Dep. Federal

PORQUE DECIDIMOS COLOCAR NOSSA PRÉ-CANDIDATURA À CÂMARA FEDERAL

Caros amigos

Nesses cinco anos à frente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) defendemos com firmeza os doentes que participam de pesquisas clínicas e os seus direitos. Conseguimos importantes avanços. Foram alterados os processos da Comissão, resultando em impactante redução do prazo de avaliação dos projetos de 10 meses para menos de 30 dias. Foi feito um trabalho para recepcionar as pesquisas da área de Ciências Humanas e Sociais, respeitando suas demandas e particularidades. A realização de pesquisas sobre as doenças muito raras foi facilitada com resolução específica.

Entretanto, este período também teve ameaças. E a maior delas nos levou a combater o Projeto de Lei 7082/2017 (antigo PLS 200/2015), elaborado em sintonia com o interesse de alguns laborató- rios. Este PL acabaria com a independência do Sistema CEP-CONEP, além de reduzir os direitos dos doentes nas pesquisas. Na Audiência Pública na Câmara Federal, tivemos o privilégio de contarmos com o apoio de entidades com a representatividade do Conselho Federal de Medicina, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Sociedade Brasileira de Bioética e do Movimento de Aids. De alguma forma, a discussão foi trazida até este período eleitoral.

Nesta experiência, tendo tido a oportunidade de vivenciar a baixa sensibilidade legislativa para os direitos mais básicos do ser humano, com raras e honrosas exceções, fomos estimulados a lutar pelos princípios de justiça e humanidade que nortearam nossa atuação no sistema CEP-CONEP.

Assim, depois de muita reflexão, decidimos que o melhor caminho para este momento é colocar a nossa pré-candidatura à Câmara Federal para dar sequência e amparar os debates que se fizerem necessários em torno desse projeto 7082/2017 e de outros eventuais ataques ao sistema CEP-CONEP. Também seriam objetos de uma atuação legislativa, coerentes com o que temos praticado:

a) Nestes anos de coordenação da CONEP, a nossa convivência com pacientes, pesquisadores, instituições e associações nos trouxe grande experiência e circulação na área de pesquisa, ciência e tecnologia. Esta área – que é uma lacuna na atual representação parlamentar – merece atenção especial, visto que todo país moderno preci- sa ter um investimento substancial na pesquisa científica e na inovação tecnológica. Temos que reverter a queda do financiamento dos últimos anos e ampliá-lo. Em 2017, tivemos a esdrúxula situação de  386 bilhões gastos com juros e 7,2 bilhões com a Ciência e Tecnologia (fonte: sites do Banco Central do Brasil e do Senado Federal).

b) Outra frente da nossa atuação parlamentar é a área da Saúde. Combateremos com firmeza a Emenda Constitucional 95, que congelou as verbas da Saúde, da Educação e da Segurança e deixou livres os juros. A consequência no ano de 2017 foi que os pagamentos de juros do Governo Federal atingiram R$ 386 bilhões, enquanto as verbas executadas, somadas, para a Saúde, a Educação e a Segurança não chegaram a R$ 240 bilhões. Os cidadãos trabalham e recolhem impostos para pagar juros enquanto a saúde definha. Hospitais de excelência não possuem recursos nem para alimentar os doentes internados, a atenção básica está enfraquecida com o fim da obrigatoriedade dos agentes comunitários nas equipes de saúde da família, o serviço de emergência sofre com o fechamento de unidades, além daquelas já construídas e equipadas que não entram em funcionamento por falta de recursos. Outro grave problema é a falta de medicamentos, que permite absurdos como não ter o remédio para impedir a rejeição em um paciente transplantado ou  para continuar o tratamento num paciente portador de HIV ou de uma doença rara. 386 bilhões com juros e apenas 117 bilhões para a Saúde. Esse descaso com a vida humana não pode continuar.

c) A defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo os da área da saúde, pesquisa e inovação, é outra área fundamental. A chamada “reforma trabalhista” criou o trabalho intermitente, onde o trabalhador fica à disposição da empresa, mas só ganha as horas trabalhadas, muitas vezes menos que o salário mínimo. Além disso, aumentou a terceirização, onde o trabalhador recebe 27% a menos e tem um índice de acidentes muito mais elevado. E, para culminar, liberou o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e ainda colocou a todos nós para pagar a taxa de insalubridade, já que ela pode ser descontada nos impostos devidos pela empresa. Essas leis visaram fundamentalmente rebaixar os salários e precisam ser revogadas. Se o país progride, nos parece natural que esse progresso seja distribuído por todos os que trabalham.

d) Não consideramos legítimo e nem tolerável pessoas investidas de altas responsabilidades usarem seus cargos públicos para se locupletar. Estamos engajados na luta contra a corrupção, pelo fim do abuso do atual foro privilegiado e por um aumento das penas para os corruptos, como expressão do repúdio da sociedade a essa prática egocêntrica de desprezo ao próximo. Nosso Brasil não está condenado a ser dirigido pelo egoísmo.

Escolhemos para a nossa pré-candidatura um partido novo e LIMPO, o Pátria Livre. Nas eleições majoritárias, ele tem um pré-candidato próprio à Presidência, o filho do Presidente Jango, João Goulart Filho. E para o Governo do Estado está apoiando o pré-candidato do Partido Socialista Brasileiro e atual governador, Márcio França.

JORGE VENANCIO