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20 Nov 2017

Léo da Silva Alves denuncia fraude para manter corruptos no poder: "Congresso e STF violam Resolução da ONU e Carta das Américas"

O Partido Pátria Livre (PPL) aprovou, neste final de semana, o lançamento de quatro pré-candidaturas à Presidência da República para as eleições de 2018. Em reunião do diretório nacional realizada no sábado (18) e domingo (19), no auditório do Clube Atlético Ypiranga, em São Paulo


Em discurso em sessão Plenária do Partido Pátria Livre, o jurista Léo da Silva Alves, um dos pré-candidatos às eleições de 2018, disse que as eleições presidenciais brasileiras representam uma afronta à democracia, da forma como ela é reconhecida pelas nações civilizadas. O art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que “A vontade do povo deve exprimir-se através de eleições honestas”. Todavia, não se pode considerar honesto nenhum pleito previamente manipulado por uma ordem jurídica que desiguala as representações populares, segundo a sua avaliação.

Na fala, Léo da Silva Alves afirmou que agremiações partidárias envolvidas com o crime organizado e instaladas há décadas no poder usufruem do privilégio de recursos financeiros, amealhados pela corrupção e pela desproporcional divisão do Fundo Partidário; dispõem de tempo de rádio e televisão, em detrimento de legendas às quais são reservados ínfimos segundos; usam as suas bancadas legislativas para produzirem legislação ao seu gosto; aproveitam-se da benevolência dos tribunais para interpretar a favor as lacunas da lei; e distribuem cargos públicos com os quais organizam exércitos mercenários em trincheiras espalhadas por todo o país.

Ao fundamentar a tese, o membro do Diretório Nacional do PPL mostrou que no ano 2000 a Organização das Nações Unidas, por comissão especial, baixou Resolução estabelecendo as condições básicas para uma democracia de verdade. Segundo a ONU, uma eleição para ser honesta deve ser “reflexo da expressão da vontade do povo”, o que não acontece no sistema brasileiro. Os partidos idealistas, verdadeiramente representativos das aspirações populares, são tratados pela legislação de forma que inviabiliza a chegada e o exercício do poder por meios lícitos.

Embora a Constituição Federal dê a todos os partidos a equivalência jurídica e o caráter nacional, as manipulações no Parlamento e no Judiciário estabelecem condições diferenciadas que levam à inanição a maioria das legendas, impedidas de crescerem. Essa é uma ordem que afronta a Carta Democrática aprovada em 2001 pela Organização dos Estados Americanos. O documento declara no seu quinto artigo que só há democracia onde há fortalecimento dos partidos.

“A se considerar que o Partido Pátria Livre tem cerceada a plena participação democrática, deve-se cumprir o dever ético de denunciar a fraude perante organismos internacionais”, sustenta o jurista. “A manipulação de eleições por meio do desequilíbrio nas condições de embate é fórmula classificada pela ONU como atentado à eliminação da pobreza no mundo e à segurança humana, uma vez que as fraudes eleitorais constituem o mais conhecido método de enriquecimento de agentes públicos, de favorecimento a cartéis e monopólios e de supressão de direitos associados à cidadania, comprometendo a paz social no planeta”, conclui o professor de direito.

"Fingimos que somos a quarta maior democracia do mundo, enquanto na verdade somos a maior farsa democrática do planeta."

Comunicação / Renovar