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O Brasil tem tudo para crescer na crise

Informe do presidente do PPL, Sérgio Rubens de Araújo Torres, ao 1º Congresso Nacional do Partido, realizado em 30 de agosto de 2009.

Receita para crescer é mercado interno e tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras, nos financiamentos e encomendas.

Estamos vencendo mais uma etapa na construção do Pátria Livre, a do 1º Congresso Nacional, precedido dos congressos Estaduais em 10 estados (RS, PR, SP, RJ, DF, GO, CE, PE, RN, MT).

No dia 21 de abril, no Congresso de Fundação, aprovamos um extenso programa para completar a Independência Nacional, razão pela qual minha proposta é a de que aprovemos esse programa.

No entanto, como se passaram quatro meses daquela data, vou procurar dar uma panorâmica das principais ocorrências no plano nacional e internacional, particularmente sobre a evolução da crise.

Vamos partir daquela afirmação de Marx no livro 3 de O Capital, que já debatemos em reuniões anteriores: “O monopólio é a negação do modo de produção capitalista”.

É uma definição de grande relevância e utilidade para os dias de hoje.

A ela acrescentamos um pensamento de Roosevelt, extraído da mensagem de 29/04/1938: “O poder de poucos para dirigir a vida econômica da nação deve ser difundido entre muitos ou ser transferido ao público e a seu governo democraticamente responsável... Se a atividade econômica deve ser organizada pelo plano e não pela concorrência, esse poder não deve ser confiado a nenhum grupo privado”.

Soa como uma afirmação radical? De fato, é radicalmente antimonopolista. Porém, Roosevelt não teria levado os EUA a saírem da crise de 1929, produzida pela ação dos monopólios, se os tivesse tratado a pão-de-ló.

A crise de 1929 foi duríssima. Segundo Galbraith, “em pouco mais de dois anos cortou quase à metade o valor da produção nacional e deixou 12 milhões de trabalhadores – 10,5 milhões a mais que em 1929 – sem emprego”.

Desde o final da 2ª Guerra Mundial, a pressão dos monopólios foi afastando os EUA do caminho indicado por Roosevelt, até chegar ao Consenso de Washington (1989). Os quatro cavaleiros do Apocalipse – abertura, desestatização, desregulamentação e flexibilização das relações trabalhistas – assumiram as rédeas e o neoliberalismo preparou meticulosamente a eclosão da grande crise de hoje.

Nós afirmamos em nosso programa que: “Ao relaxar por completo o controle social sobre os monopólios, o projeto neoliberal firmado pelo Consenso de Washington acentuou no mundo a desproporção entre a capacidade de produção e o nível de consumo das grandes massas empobrecidas e levou a especulação – isto é, a busca de mega-lucros à margem da produção – ao máximo. Quando o volume de capitais artificialmente valorizados na ciranda globalizada dos derivativos atingiu a casa dos U$ 500 trilhões – o PIB mundial é de apenas U$ 62 trilhões – a realidade falou mais alto e o sistema entrou em colapso”.

Se é verdade que o relaxamento do controle social sobre os monopólios tem papel determinante nesta crise, nos parece evidente que entupi-los de dinheiro público pode reduzir a intensidade da queda, mas não vai revertê-la e vai agravá-la com a adição de um monumental déficit público.

Diz ainda o nosso programa que: “É impossível prever o grau de profundidade a que esta crise chegará e o seu tempo de duração. O que se pode afirmar é que ambos estão na razão inversa da capacidade dos governos e da mobilização popular estabelecerem mecanismos de contenção das práticas que a produziram”.

Em última instância, quais são esses mecanismos de contenção?

Sem o desejo de cansá-los, devo repetir a fórmula de Roosevelt: “O poder de poucos para dirigir a vida econômica da nação deve ser difundido entre muitos ou ser transferido ao público e a seu governo democraticamente responsável”.

Se isso não está sendo feito nos centros imperialistas – e não está – não há recuperação à vista. À exceção do programa de Obama para a Saúde Pública, que apesar de bastante desfigurado continua a despertar fortes emoções, os governos dos EUA, Alemanha, Japão, etc. têm se limitado a transferir recursos públicos aos monopólios, na esperança de que eles sejam capazes de limpar a lambança que promoveram.

O estado da arte é o seguinte, conforme o relatório de julho do FMI: EUA, previsão de queda de 2,6% do PIB em 2009; Zona do Euro, queda de 4,8%, puxada pela Alemanha (- 6,4%); Japão, previsão de queda de 6%.

A diferença entre esse relatório e o de abril é que as previsões de queda para 2009 foram acentuadas – e compensadas, se é que se pode falar assim, por tímidas indicações de melhoria em 2010 (EUA, aumento de 0,8% no PIB; Zona do Euro, queda de 0,3%; Japão, aumento de 1,7%).

Mas a “recuperação” prometida se assenta em bases um tanto duvidosas.

O economista-chefe do FMI assim as apresenta: “A boa notícia é que as forças que puxam a economia para baixo estão reduzindo de intensidade. A má notícia é que as forças que empurram a economia para cima estão fracas. O saldo está mudando lentamente, e isso nos leva a prever que, embora a economia mundial ainda esteja em recessão, a recuperação está vindo. Mas parece que será uma recuperação lenta”.

De tudo o que foi dito, nos parece que a única questão que ele tem como certa é a de que a economia dos centros imperialistas segue em recessão, 10 meses após a eclosão da crise.

Além disso, devemos confessar uma certa dificuldade de compreender como o FMI compatibiliza a “recuperação” de 2010 com a afirmação de seu diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental: “O desemprego provocado pela crise atingirá seu ponto mais alto nos países industrializados no final de 2010”.

É interessante confrontar essa situação com a da China e da Índia, os dois países mais populosos do mundo.

No dia 10 de novembro, o governo chinês anunciou um pacote de R$ 1,23 trilhão em investimentos em obras de infra-estrutura, estímulo à produção, novas instalações públicas, mais moradias e melhorias das condições de vida para assegurar um crescimento de 9% em 2009.

“Com a recessão mundial claramente à vista, a China deve se sustentar a si mesma através do desenvolvimento do mercado interno para compensar a demanda externa mais fraca”, registrou a agência de notícias Xinhua.

A China cresceu 6,1% no primeiro trimestre de 2009 e 7,9% no segundo.

A previsão do FMI é de que o país feche o ano com um crescimento de 7,5% (em abril a previsão era de 6,4%). O governo chinês continua sustentando os 9% anunciados em novembro.

A Índia, segundo o FMI, vai crescer 5,4% (em abril a previsão era de 1 ponto a menos, 0,9 para sermos mais exatos). O governo esclarece que as exportações indianas representam apenas 15% de seu PIB e a previsão de crescimento para 2009 é de 6%.

Será que a China e a Índia estão surfando sobre a crise porque suas economias apresentam menor grau de dependência dos centros imperialistas e seus governos adotaram medidas no sentido de reduzi-la ainda mais?

Será que a previsão de queda para o México é de 7,3% do PIB em 2009 pela razão inversa?

Seria simplismo afirmar que sim ou deveríamos cultivar o gosto de complicar o que na verdade é simples?

Passemos ao nosso Brasil, companheiros. O FMI prevê uma queda de 1,3% do PIB em 2009 (o mesmo índice do relatório de abril).

O governo contesta e garante que vamos ter crescimento de 1%.

Considerando a histórica má vontade do FMI com o Brasil, não há dúvida, ficamos com o governo: 1% de crescimento.

Mas, convenhamos, 1% é muito pouco. Não dá sequer para absorver os novos contingentes de mão de obra que ingressam no mercado de trabalho.

No entanto, muitos companheiros que estão no campo das forças que como nós dão firme sustentação ao governo do presidente Lula se põem a afirmar coisas desse teor: “Primeiro país a sair da maior crise econômica internacional dos últimos 100 anos, o Brasil consolida a retomada do crescimento econômico, agora também na área das indústrias exportadoras, conforme apontam dois levantamentos recentes, um da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o outro a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação realizada periodicamente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)... Se essas expectativas [vejam que são dados subjetivos e não objetivos] se confirmarem, as exportações nesse segundo semestre deverão atingir um faturamento 7,6% maior do que o do primeiro semestre do ano, ainda que 33% menor do que o do segundo semestre de 2008”.

Não faz sentido apresentar o Brasil como “primeiro país a sair da crise” quando há quem esteja passando por cima dela. Pior é comemorar como “consolidação da retomada do crescimento nas indústrias exportadoras” uma queda de 33% em relação ao segundo semestre de 2008.

Compreende-se que esses companheiros não queiram fazer coro com o alarmismo (que é sempre reacionário), nem facilitar a oposição, quando há uma eleição à vista em 2010. Mas fariam melhor se dissessem que a depender dos tucanos e demos o Brasil estaria hoje na mesma situação do México.

O que não se pode é fantasiar uma consolidação da retomada quando a luta para que ela se dê está sendo disputada neste exato momento.

Afirmamos em nosso programa que “no atual quadro de crise aguda dos centros imperialistas as exportações e o crédito externo não têm como crescer”. E não têm mesmo. Mas estes são obstáculos que podem ser qualificados de pífios, pois o setor público “dá conta de financiar a produção nacional, independente dos humores dos bancos privados” e a relação entre exportação e PIB no Brasil é mais baixa que a da Índia. Além disso, o Estado é um grande consumidor. Por isso, a receita para crescer, especialmente na crise, é mercado interno e “tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras, tanto nos financiamentos quanto nas encomendas”, conforme foi aprovado na Constituição de 1988.

E podemos garantir que não existe outra.

Sintetizamos essa questão da seguinte forma: “Substituir as importações e elevar o grau de nacionalização da produção nas áreas que as subsidiárias das multinacionais vêm monopolizando de modo crescente, com grandes prejuízos para o país, mais do que princípio ou meta é a exigência do momento. A larga experiência do Brasil nessa matéria consagrou a idéia de que nos setores que o capital privado nacional puder desenvolver através de uma saudável e estimulante concorrência a bola fica com ele. Naqueles onde for impossível, o Estado deve entrar através de empresas públicas”.

Como vimos, a fórmula de Roosevelt preconizava que nas áreas onde poucos monopólios dirigiam a vida econômica da nação – isto é, onde conseguiram transformar a concorrência em mera figura de retórica - esse poder deveria “ser transferido ao público e a seu governo democraticamente responsável”.

A experiência do Brasil nos autoriza a dizer que a forma preferencial para que esse poder seja, de fato, exercido pelo “público e seu governo democraticamente responsável” é através das empresas estatais. Não conhecemos nenhuma alternativa mais eficiente ao poder dos monopólios privados, particularmente quando em sua grande maioria se constituem de subsidiárias de corporações estrangeiras.

Capitais privados nacionais nas áreas onde predomina a concorrência e empresas estatais nas áreas onde a concorrência não é capaz de cumprir um papel de estímulo e regulação, são estes, associados aos trabalhadores – porque sem o trabalho nada é possível –, os elementos que representam o progresso e a independência no interior da nossa economia.

No momento em que os monopólios entram em crise é de se esperar que o governo busque fortalecer os elementos de progresso a fim de que o país não seja arrastado para ela.

No entanto, o Boletim de Desempenho do BNDES mostra que o principal instrumento nacional para o financiamento da produção tem feito exatamente o oposto.

O relatório mostra que de janeiro a junho de 2009 a concentração de empréstimos às grandes empresas aumentou, chegando a 77,27% contra os 75,04% do primeiro semestre de 2008. Por outro lado, o volume de empréstimos às médias, pequenas e microempresas caiu – 17,18% no primeiro semestre de 2009 contra 19,19% no primeiro semestre de 2008.

O volume de investimentos do banco, compreendendo cada um dos dois semestres, cresceu de R$ 37,800 bilhões para R$ 41,956 bilhões, mas cresceu também a concentração nas grandes empresas.

Considerando os desembolsos acima de R$ 100 milhões temos um quadro de quem foram os principais beneficiados entre as grandes empresas, já que nenhuma média, pequena ou microempresa tem acesso a esses valores.

Entre outubro de 2008 e março de 2009 os monopólios estrangeiros obtiveram 34,32% desses recursos, os monopólios internos 50,03%, as empresas nacionais não monopolistas 12,17% e as empresas estatais 3,4%.

Portanto, cerca de 80% foram destinados aos monopólios, com o agravante de que quase a metade foi concedida a corporações estrangeiras, cuja justificativa para entrarem no Brasil até então vinha sendo a de suprirem nossa suposta insuficiência de capitais para o desenvolvimento. Curiosamente, somos nós que estamos suprindo a deles.

Entre abril e junho de 2009 as multinacionais ficaram com 40,50% dos recursos provenientes dos financiamentos acima de R$ 100 milhões. As estatais e as empresas nacionais não monopolistas receberam apenas 20,56%.

Poder-se-ia dizer que os R$ 25 bilhões de julho à Petrobrás significam uma alteração substancial nesta completa subversão do papel do BNDES.

Infelizmente, não. O Tesouro emitiu R$ 25 bilhões em títulos e carimbou a verba. O papel do BNDES foi nulo. Todo o seu esforço segue concentrado em favorecer o “clubinho” composto por Alcoa, OHL, Imbev, Shell-BG, GM, Fiat, Tim, Vale, Votorantin, etc. – as empresas que derrubaram o nosso crescimento puxando o desemprego e procurando impor uma imoral redução de salários, enquanto recebiam os recursos públicos.

Quem quiser saber por que a China e a Índia podem manter um crescimento de 9% e de 6% com o centro imperialista em crise e o Brasil não consegue passar de 1% em 2009, procure saber para onde estão sendo destinados os investimentos públicos naqueles países.

O governo Lula adotou duas medidas importantes para barrar a crise: o plano para a construção de 1 milhão de moradias (um projeto de grande alcance econômico e social) e a redução do superávit primário.

No mais ficou no meio do caminho. A redução dos juros foi tímida. As isenções fiscais beneficiaram principalmente os monopólios (montadoras e linha branca). E a elevação do crédito público não foi acompanhada de uma política que garantisse a prioridade na chegada desses recursos aos setores verdadeiramente dinâmicos da economia.

É necessário corrigir essas insuficiências para que o revés de 2009 não se estenda a 2010.

Afirmamos em nosso programa que: “A crise internacional nos permite e nos exige acelerar o processo de independência nacional”.

Está certo: permite e exige, porque quanto mais debilitados estiverem os monopólios, especialmente os externos, menor a resistência que podem opor ao nosso desenvolvimento, porém é preciso não perder de vista que essa situação ao mesmo tempo os induz a aumentar a pilhagem sobre o Brasil para ressarcir os prejuízos contabilizados por suas matrizes.

Quanto a isso, nos últimos meses temos enfrentado um ataque em várias frentes: desemprego; redução salarial; mil e uma chantagens para se apoderarem dos recursos financeiros do Estado Brasileiro; aumento das remessas de lucros (se não em valores absolutos, pelo menos na proporção entre saídas e entradas); a recusa das operadoras do estratégico setor de telecomunicações a investirem o mínimo necessário para manterem em funcionamento os serviços vendidos aos usuários; a elevação das tarifas de energia elétrica; o avanço sobre os aeroportos públicos; a manobra para retirar dos Correios o direito de entregar encomendas – a parte mais rentável da sua atividade; o aumento de 26% numa só tacada dos royalties cobrados pela Monsanto sobre as sementes da soja transgênica; o PL-29 que pretende assegurar às multinacionais o controle da TV por assinatura em troca de meia hora (parece gozação, mas não é) de conteúdo nacional na programação diária; o domínio cada vez mais asfixiante das distribuidoras norte-americanas sobre o que é exibido nas telas de cinema do Brasil; as manobras das multinacionais para entrar no pré-sal...

Frente de luta, meus amigos, é o que não falta. Mas é natural que seja assim. E nós não somos de reclamar do excesso de trabalho, pelo contrário, tal situação só torna mais explícita a necessidade histórica de um partido como o Pátria Livre e reforça a necessidade de concluirmos rapidamente as etapas que faltam para o seu registro definitivo.

Nesse conjunto de frentes a prioridade deve ser dada à batalha pelo pré-sal. O projeto do governo dá um grande passo a frente, mas não fecha definitivamente a porta para a presença das multinacionais no pré-sal, com hegemonia nos blocos arrematados em leilão.

Não basta que o novo marco regulatório afirme que o governo poderá contratar, independente de leilão ou licitação, a Petrobrás para explorar (e não só para operar) todos os blocos. É preciso substituir esse “poderá” por “deverá”, como indica a palavra de ordem do retorno da Lei 2004.

O fato é que as petroleiras internacionais nunca nos ajudaram a encontrar uma gota de petróleo. Não existe, portanto, nenhuma razão para que elas sejam privilegiadas com as reservas do pré-sal, quando a Petrobrás têm todas as condições técnicas e financeiras para explorar essa riqueza em proveito da nação.

O que falta para que o pré-sal seja efetivamente nosso é bem pouco. O presidente Lula se agigantou nessa batalha e tem cumprido com louvor a parte que lhe toca. Precisamos cumprir a nossa.

Não vamos nos esquecer que o projeto que o presidente Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional em 1953 previa apenas a criação da Petrobrás. Mas foi aprovado com um pequeno adendo, o substitutivo do deputado Euzébio Rocha, que garantiu à empresa a exclusividade sobre a pesquisa, a lavra e a exploração de petróleo no Brasil.

Era isso que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

São Paulo, 30 de agosto de 2009.