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Ler o Texto - Programa aprovado no Congresso de março de 2016 -

Ler o Texto - PPL - RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL (2015) - COM DILMA, NÃO DÁ MAIS! -

Ler o Texto - PPL - 3º. CONGRESSO (2013) INFORME POLÍTICO DO PRESIDENTE (APROVADO) -

Ler o Texto - PPL - 2º. CONGRESSO (2011) TESE DO DIRETÓRIO NACIONAL (APROVADA) -

Ler o Texto - PPL - CONGRESSO DE FUNDAÇÃO (2009) PROGRAMA -

PPL-Programa

Programa aprovado no Congresso de março de 2016

PARTIDO PÁTRIA LIVRE - MANIFESTO À NAÇÃO

Os partidos políticos, no Brasil, de uma maneira geral, foram capturados pelo fisiologismo e pelo conservadorismo, no interesse da oligarquia interna, submissa ao sistema financeiro internacional, numa dinâmica fisiológica e conservadora de prática de corrupção, concentração da renda e empobrecimento do povo brasileiro. Muitos negaram sua natureza e traíram seus compromissos. O Brasil carece de um grande partido político que defenda os interesses do País e do povo brasileiro e promova o seu avanço. Somente pela organização político-partidária é possível conquistar uma sociedade democrática, fundada nos direitos e popular, que reconheça a supremacia do trabalho e construa um projeto de nação.

Nós, um grupo de militantes políticos reunidos com os companheiros que organizaram o Partido Pátria Livre – PPL, que carregam consigo forte bagagem política e ideológica e um rosário de lutas contra a ditadura e pelos direitos e interesses da nação, MANIFESTAMOS o propósito de dotar o País de um partido político capaz de possibilitar ao povo brasileiro desfrutar as imensas riquezas de nossa Pátria, de maneira equânime – e fazê-lo dono do Brasil.


O PARTIDO se inspirará nas lutas sociais e patrióticas do povo brasileiro ao longo de sua história. Do grito doído e sofrido dos índios originários de nossa terra, ao sofrimento, resistência e lutas dos nossos irmãos que vieram da África em navios-negreiros e às lutas dos que vieram da Europa, predominantemente os portugueses, da Ásia e de todos os quadrantes do mundo e de todos os que deles se originaram, pelo domínio de seu território e de suas riquezas, pelo seu desenvolvimento pleno, com afirmação de sua soberania e independência e pela distribuição justa do território e da riqueza a toda a gente brasileira.

Nós somos a continuidade de suas lutas.

Nós somos os que lutaram em Guararapes em defesa dos interesses dos brasileiros.

Nós somos os que lutaram nos quilombos desde Zumbi.

Nós somos os índios que resistiram e se organizaram em suas confederações.

Nós somos farrapos, balaios, praieiros, cabanos, malês e os que se imolaram na Inconfidência Mineira;

Nós somos os que fizeram e consolidaram nossa Independência, os que estiveram com Caxias na luta pela unidade nacional, os que fizeram o abolicionismo e os que implantaram a República.

Nós somos os que se sacrificaram em Canudos e no Contestado.

Nós somos as revoltas do século XX, somos a Coluna Prestes a percorrer o Brasil, somos os modernistas, somos a Revolução de 1930.

Nós somos os que proclamaram a legislação trabalhista e previdenciária e configuraram o Estado nacional brasileiro; nós somos os que se lançaram nas lutas sociais desde as greves de 1917 e 1919 e estão nas ruas até hoje.

Nós somos os que fizeram a campanha do “petróleo é nosso”, os que resistiram pela Legalidade e venceram, os que sonharam as Reformas de Base, os que resistiram ao golpe de 1964 e lutaram contra a ditadura, pela anistia, pela democracia.

Nós somos as greves operárias, as Diretas-já.

Nós ajudamos a fazer a Constituição brasileira de 1988, base da democracia e dos direitos do nosso povo, estivemos nas ruas em 2013 – e lá estamos na luta contra o “ajuste fiscal” que castiga nossa gente e privilegia os poderosos.

O MUNDO SUBMETIDO À DITADURA DO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL

O mundo vive mais uma crise econômica dos países imperialistas. Pesada e longa, próxima dos níveis das grandes crises da década de setenta do século XIX e da maior delas, a de 1929 e da década de trinta, mesmo dispondo-se dos mecanismos de hoje, especialmente os poderes estatais, inexistentes nas fases anteriores.

Na década de trinta, os estadistas que guiaram os povos no enfrentamento da crise, como Vargas, no Brasil, Roosevelt, nos Estados Unidos, e outros dirigentes, tinham visão superior e transformadora, mudaram os padrões da economia e a organização dos estados nacionais.

Agora, os governantes são pequenos, medíocres e estão a privilegiar o sistema financeiro. E a crise continua.

Antes, as nações do então chamado Terceiro Mundo sofreram a imposição de ditaduras militares, especialmente na América Latina, que, pressionadas pelos países centrais, foram mergulhadas em dívidas volumosas, que serviam para sufocar e esmagar suas economias, suprimindo suas soberanias.

Em seguida, veio a onda neoliberal que desmantelou os estados nacionais, desestruturou os instrumentos de soberania e fez entregar bens, riquezas, empresas através das privatizações, para pagar as dívidas. Foi o tempo de Menem, na Argentina, de Fujimori, no Peru, de Collor e Fernando Henrique no Brasil, de Salinas de Gortari, no México, e outros que tais nos demais países.

De outro lado, com o fim da polarização com a exUnião Soviética, o Império ficou mais solto, os países hegemônicos intervêm mais. Fazem operações militares a toda hora e ditam regras para privilegiar ainda mais o sistema financeiro, que continua sugando as economias dos países periféricos. O caso da Grécia é o exemplo mais contundente e o mais dramático.

Seremos parte da luta e da resistência que se espraia pelo mundo dos chamados “99%” contra a espoliação praticada pelos “1%” e contra a forma de globalização ditada pelos exploradores e sugadores das riquezas do mundo, que é entrave ao desenvolvimento da civilização. Seremos parte das grandes mobilizações das massas exploradas em redor do mundo.

A América Latina viveu recentemente um ciclo virtuoso de resistência aos ditames do Império e de enfrentamento às oligarquias locais, embora com algumas fraturas. Diferentemente do Brasil, seus governantes mobilizaram seus povos, que se alinharam ao lado deles, em medidas às vezes drásticas e lutas duras, como contra os monopólios de comunicação e bolsões conservadores e oligárquicos, no caso da Argentina, Bolívia e Equador, ou a enfrentar oposição organizada e forte, ajudada do exterior, como na Venezuela. Os governantes desses países foram, algumas vezes, reeleitos com amplas margens de apoio e fizeram seus sucessores, como no Uruguai. A ALCA foi rejeitada. Mesmo entre avanços e recuos, este é o caminho.

O MERCOSUL foi um arranjo especial para atender aos interesses dos países da região, em contraposição ao dos países centrais, mas requer fortalecimento, especialmente por parte do Brasil, que enfrenta pressões visíveis para não se envolver como deveria. Investidas da Europa e dos Estados Unidos são constantes para acordos bilaterais, visando a quebrar a solidez regional do MERCOSUL.

A articulação dos BRICS marca novo momento nas relações econômicas e financeiras no mundo. O Banco de Desenvolvimento e o Fundo de Reserva dos BRICS são instrumento de resistência ao Império e são instrumentos de autonomia para o desenvolvimento próprio dos países envolvidos e suas respectivas regiões.

Nosso compromisso é inarredável com a manutenção e avanços do MERCOSUL e dos BRICS.

BRASIL: GOVERNO FAZ A CRISE PIOR...

A crise dos países imperialistas era e é – como sempre foi – uma oportunidade para crescer, desenvolver nossa economia de forma soberana e elevar nossas condições de vida, a começar pelo salário.

Foi assim desde a Revolução de 1930 – em meio à crise dos países centrais que começou em 1929 – e mesmo antes, no surto industrial que houve durante a I Guerra Mundial. Vargas aproveitou a oportunidade e promoveu o desenvolvimento do país, desencadeando a substituição de importações. Até mesmo durante a ditadura, a crise do petróleo de 1973 levou o governo Geisel a elaborar o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), que desenvolveu o setor nacional de máquinas e equipamentos.

A crise nos países imperialistas que se iniciou de forma aberta e aguda em 2008, era, portanto, a oportunidade de desencadearmos um novo ciclo de crescimento, com a substituição de importações – muitas delas, consequência da destruição industrial no governo Fernando Henrique.

Para desencadear esse novo ciclo será necessário ter juros racionais – isto é, praticados a níveis internacionais – e investimento público, tal como nos momentos anteriores, a que nos referimos.

Infelizmente, apesar da recuperação em 2010 – que foi suficiente para que o Produto Interno Bruto crescesse 7,5% e a produção industrial, 10,5% – optou-se por manter o país nos amargos trilhos da dependência aos monopólios financeiros dos EUA e outros países.

Resta perceber por quê.

Não é possível qualquer avanço substancial, no mundo de hoje, se não levamos em conta – e restituímos ao seu lugar – a questão nacional. Os governos do PSDB/ PMDB e do PT/PMDB são bem os exemplos nítidos e candentes desta verdade.

As ilusões em relação ao chamado “investimento direto estrangeiro” – ou seja, a compra em massa de empresas brasileiras pelo capital especulativo forâneo, assim como as privatizações – destruíram boa parte da indústria nacional.

Falta raiz nacional a esses governos para alcançar a simples verdade de que não é possível desenvolvimento com base em empresas que pertencem à economia de outros países – pois esse é, precisamente, o caso das filiais de multinacionais.

Um de nossos grandes antecessores, Álvaro Vieira Pinto, chamou, em 1973, a produção das filiais de multinacionais dentro do país de “importação indireta”.

Se isso era verdade há 43 anos – e, claro, muito antes – é ainda mais verdade agora, quando a produção dessas filiais de empresas estrangeiras é mera montagem de componentes importados da matriz, e, cada vez mais, apenas maquiagem de produtos importados. Pior, ficam com a tecnologia.

Dito de outra forma: o problema se resume a que não é possível crescer sem indústria nacional. Não é possível crescer – e, portanto, elevar o padrão de vida de nosso povo – com uma economia algemada por filiais de empresas estrangeiras, sucursais de multinacionais cuja principal função é carrear lucros extorsivos para suas matrizes, vale dizer, nas palavras do grande presidente Getúlio Vargas, transportar para fora do país as energias e o valor do trabalho dos brasileiros.

Assim, o resultado dessa política cega aos interesses nacionais foi que a remessa de lucros – mesmo sem considerar as remessas disfarçadas, que são ainda maiores, sobretudo através do superfaturamento de importações – aumentou +671,88% entre 1995 e 2015, aumento que ainda é maior, aliás, muito maior (+1.408,92%), se consideramos o período 1995-2011, ou seja, o tempo anterior ao declínio econômico provocado pelo governo Dilma.

Esse é o resultado do massacre sobre as empresas nacionais a partir de 1995. Somente de 2011 a 2015 foram desnacionalizadas 1.381 empresas, um aumento de 117,82 % em relação aos cinco anos anteriores – em que a desnacionalização já havia disparado.

Com uma indústria dominada por maquiadoras multinacionais que remetem lucros e importam os seus insumos e componentes, o único destino possível é o pântano, a estagnação, por fim, o retrocesso.

Mas esta é apenas – apesar de extremamente trágica – uma das facetas antinacionais do atual regime que infelicita o país.

A outra é o escândalo dos juros.

Como pode um país sobreviver com taxas de juros, em média, de 145,46% para as pessoas e 68,23% ao ano, também em média, para as empresas?

Desde março de 2013, a taxa básica de juros, que é determinada pelo governo, através do Banco Central, aumentou 96,55% (ou 7 pontos percentuais).

O que significa que a taxa real dos juros básicos – isto é, descontada a inflação – passou de 1,5% para 6,79%, não apenas a maior do mundo, mas duas vezes e meia a segunda maior taxa real de juros básicos do mundo.

Isto, em um mundo onde a média das taxas reais de juros básicos dos vários países está em -1,6% (menos1,6 por cento).

A consequência dessa política deliberada de aumentar a parcela da riqueza nacional – renda e patrimônio – saqueada pelos parasitas financeiros é o desemprego galopante, a destruição das empresas, especialmente das indústrias nacionais, o arrocho salarial, que tornou-se um torniquete desesperador para as famílias, os despejos, a miséria e a fome que aumentam exponencialmente em todo o país.

O outro lado dessa desgraça são os lucros dos bancos. Os lucros somados dos três maiores bancos privados aumentaram +26% em 2015, comparado a 2014, quando eles já haviam sido colossais, inclusive por sua elevação quanto ao ano anterior.

No mesmo ano de 2015, o Produto Interno Bruto caiu 3,8%, o investimento produtivo caiu 14,1%, a indústria caiu 6,2% em termos de valor adicionado – e menos 8,3% em termos de volume da produção física –, o consumo das famílias caiu 4% e o emprego diminuiu em mais de três milhões de desempregados.

Outra vez é preciso perguntar, embora seja evidente a resposta: como pode um país sobreviver com o setor público passando, em um único ano, R$ 501 bilhões e 786  milhões (8,49% do PIB) para os bancos, a título de juros – cuja taxa é o próprio governo que determina?

O quadro é ainda mais escandaloso, devido a essa política de locupletar o setor financeiro – antes de tudo o setor financeiro estrangeiro – diante dos pequenos valores destinados a investimentos face à grandiosidade do Brasil, que, ainda pior, são sucessivamente cortados nos orçamentos.

Aliás, não há nada que mostre de forma tão aguda o caráter antinacional dos governos do PSDB, nitidamente neoliberais, e os governos do PT, que não escaparam das armadilhas de um modelo econômico assentado no neoliberalismo, quanto o ataque à Petrobras. Primeiro, pela quebra do monopólio e abertura às multinacionais através das concessões. Depois, através da facilitação propineira do assalto a ela por alguns monopólios. Agora, através da retirada dos 30% de sua participação e do seu papel de operadora única do Pré-sal.

O fato é que, sem investimento público, não há crescimento, não há, portanto, justiça social – e o que vemos é um dos maiores países do mundo e com as maiores potencialidades, um dos mais ricos, o nosso Brasil, debater-se nos interstícios da recessão e da fome.

...E GERA A CRISE MORAL, A CRISE POLÍTICA

O centro da crise moral e política que grassa nesse momento na vida nacional é gerado, essencialmente, pelo recuo político e ideológico do Partido dos Trabalhadores e de seus governos.

O povo brasileiro sentiu-se frustrado e traído. Abriram-se os espaços, o conservadorismo avançou. A República foi afrontada.

O PT, que se apresentou com uma proposta transformadora e se dizia portador da ética, no Governo da República pouco avançou, limitou-se a socorrer as vítimas do sistema econômico, retirando alguns milhões de brasileiros da miséria extrema, e a negociar alguns ganhos junto às classes dominantes e ao capital estrangeiro, um pouco à semelhança de sua experiência sindical. Mas manteve os padrões econômicos, não transformou em treze anos de governo. Nem mobilizou o povo para avançar, nem mesmo para a defesa de seus direitos, como o fizeram outros governos da América do Sul. Fez acordos rasteiros com forças políticas atrasadas, sem inspiração superior. Mergulhou-se no vale tudo da politica pequena, abandonou sua mensagem ética: alguns de seus dirigentes afundaram-se, juntamente com seus aliados, no mensalão e na corrupção da Petrobras. Isto provocou frustração, revolta, raiva, indignação em muitos e açulou a direita. Desmoralizou ainda mais a política.

A FORÇA DO POVO BRASILEIRO EM UM PARTIDO POLÍTICO

Nossa tarefa, fazer democrático e ética individual

A democracia tem sido espezinhada em nosso país – e o sinal mais escandaloso desse espezinhamento é o abuso do poder econômico nas eleições.

Os gastos em campanha eleitoral aumentaram de R$ 678 milhões e 482 mil em 2002 para R$ 3 bilhões, 274 milhões e 631 mil em 2014.

Um aumento, portanto, de 382,64% em 12 anos.

Um aumento estúpido, pois a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 109,39 %.

Como foi possível essa escalada vertiginosa dos gastos eleitorais – e, ainda por cima, durante o governo do PT?

A Operação Lava Jato deixou claro como os partidos governistas resolveram perpetuar-se no poder através do abuso de dinheiro, através de amealhar propinas, como os outros já vinham fazendo, sob a forma de contribuições partidárias e eleitorais.

Em suma, o assalto à Petrobras tem ligação direta com a restrição cada vez maior à democracia, que este nosso país padece visivelmente.

Contra isso estamos nós.

A tarefa maior a que o PARTIDO vai se jogar com todo vigor é articular junto às forças vivas da nação, personalidades, entidades, instituições e organizações da vida social e política brasileira o PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOBERANO COM DISTRIBUIÇÃO DA RENDA para ajudar a nação a encontrar o seu rumo e firmar o seu destino.

O crescimento e fortalecimento do PARTIDO passa também pela construção material. O nosso PARTIDO é o único no país que se sustenta principalmente pela contribuição de cada filiado. Portanto, fortalecer essa forma de construção material do nosso PARTIDO nos fortalece também na independência política e ideológica.

O PARTIDO, seus dirigentes, suas bancadas e seus militantes buscarão sempre inspiração nas lutas sociais do passado e nos avanços obtidos por todos os povos e se guiarão pelas lutas e bandeiras desfraldadas pelo nacionalismo, pelo trabalhismo e pelo socialismo.

Não esqueceremos, jamais, a lição de Getúlio Vargas, ao definir a corrente trabalhista, nacionalista – e seu objetivo:

Impera no Brasil essa democracia capitalista, comodamente instalada na vida, que não sente a desgraça dos que sofrem e não percebem, às vezes, nem mesmo o indispensável para viver. Essa democracia facilita o ambiente propício para a criação dos trustes e monopólios, das negociatas e do câmbio negro, que exploram a miséria do povo. Tira o que foi cedido ao Estado para entregar ao monopólio de empresas particulares. Ou a democracia capitalista, compreendendo a gravidade do momento, abre mão de suas vantagens e privilégios, facilitando a evolução para o socialismo, ou a luta se travará com os espoliados, que constituem a grande maioria, numa conturbação de resultados imprevisíveis para o futuro. Essa espécie de democracia é como uma velha árvore coberta de musgos e folhas secas. O povo um dia pode sacudi-la com o vendaval de sua cólera, para fazê-la reverdecer em nova primavera, cheia de flores e de frutos”.

E, mais adiante:

A velha democracia liberal e capitalista está em franco declínio porque tem seu fundamento na desigualdade. A ela pertencem, repito, vários partidos com o rótulo diferente e a mesma substância. A outra é a democracia socialista, a democracia dos trabalhadores. A esta eu me filio. Por ela combaterei em benefício da coletividade” (Getúlio Vargas, 29/11/1946).

O PARTIDO cultuará a solidariedade com as lutas sociais e patrióticas dos demais povos e sempre se posicionará em apoio a essas lutas. O objeto da nossa luta é a transformação da vida, romper com a lógica de sua monetização e de tudo transformar em coisas – com o individualismo, egoísmo e imediatismo exacerbados, a desumanização, enfim – para construirmos o novo ser humano, a nova sociedade mais igualitária, solidária, mais justa, em suma, a sociedade verdadeiramente humana.

Procuraremos resgatar os ideais do bem comum, da proteção dos direitos, das práticas da República. Retomar o Estado nacional das mãos dos grupos econômicos, do fisiologismo político e das castas que dele se apoderaram. Estaremos ao lado das mulheres nas lutas pelos seus direitos de igualdade e pela proteção e valorização da maternidade; dos negros na busca do resgate da dívida que a nação tem diante dos trezentos anos de seu holocausto em escravidão; dos índios na busca da preservação da sua cultura e dos espaços e recursos naturais necessários à sua sobrevivência e abrir-lhes as possibilidades adequadas ao seu desenvolvimento; dos jovens, na procura de realização dos seus sonhos; dos idosos, propiciando-lhes sua participação plena na sociedade; dos portadores de necessidades especiais em sua luta por independência para se integrar ao trabalho em condições de igualdade; e dos que têm orientações diversas, criando mecanismos para garantir os seus direitos e opções pessoais.

O PARTIDO é movimento, estará em diálogo e em articulação com toda a nação e suas organizações e entidades, será parte de todas as suas lutas, não estará voltado para si nem para a realização tão somente dos projetos individuais de seus militantes. Um PARTIDO democrático, ético, sério, digno, fiel a seus compromissos. O poder que vamos disputar em todos os níveis e em todas as instâncias será para servir ao povo brasileiro e aos interesses superiores da nação. Vamos disputar o poder para transformar a vida do brasileiro na busca de uma sociedade mais justa. O que o PT e seus aliados não fizeram – dar dignidade à política e fazer prevalecer os direitos do nosso povo, da nossa Nação – nós o faremos.

PELA UNIDADE POPULAR

O PARTIDO procurará trabalhar em unidade com as demais correntes populares e democráticas e com as pessoas e grupos de bem que lutam pelos interesses do nosso povo e pela soberania da Pátria. As alianças que fizermos serão inspiradas nos interesses superiores do povo, na visão elevada da política e em torno de princípios devidamente firmados e aprovados pelas instâncias partidárias próprias, sem cair no fisiologismo e no clientelismo. Serão feitas em razão de avanços políticos, jamais para beneficiar pessoas ou servir de delegação para cargos ou empregos.

Queremos resgatar a política e seus valores como atividade superior da vida social, efetivar nossos compromissos sem barganhas, sem “toma lá dá cá” da política rasteira. Queremos que todo brasileiro viva sua cidadania plena, ativa, colaborativa, sem tutores nem senhores. Procuraremos levar uma mão e uma mensagem aos que se afastaram, desiludidos, desapontados. Deveremos aproveitar o descrédito da política para impor uma nova prática política. Queremos praticar a República, enfim!

As vantagens e privilégios de grupos e castas são tamanhos, e estão tão enraizados, que só cederão a uma força popular combativa e organizada.

Nossa estrutura interna será democrática, a democracia será vivida no dia a dia da vida partidária; promoveremos estudos e debates de maneira constante sobre todos os temas da vida social e política do País e sobre o que vai pelo mundo, especialmente as experiências de outros povos; discutiremos, com a frequência devida, com nossos representantes no executivo e no legislativo, os temas que digam respeito às suas ações, de modo a obter sintonia com os princípios partidários.

Nossos militantes e dirigentes de todos os níveis atuarão sempre com devoção, vigor, energia e até indignação na defesa das causas do nosso povo.

NOSSOS PONTOS CARDEAIS

O PARTIDO terá como inspiração para sua atuação imediata os seguintes pontos:

  1. aprofundamento da democracia, através da participação popular nos temas de interesse de toda a nação. A democracia exige uma reforma da política que busque a legitimidade do processo eleitoral, livrando-o do abuso tanto do poder econômico quanto político, controlados pelo grande capital e por setores retrógrados. A democratização dos meios de comunicação é exigência da nossa luta, assegurando a liberdade de expressão, impedindo o monopólio ideológico e empresarial. A representação política somente terá dignidade se for exercida de maneira aberta à participação direta do povo, suprimindo-se barreiras burocráticas e autoritárias que separam o Estado do cidadão comum, alcançando-se o estágio da democracia participativa. Ações e atos da gestão pública sob a premissa das práticas de governança com transparência, prestação de contas e controle, como medidas de combate ao desperdício de dinheiro público;
  2. defesa da soberania nacional, nossa causa superior, para assegurar o domínio das riquezas potenciais do país e das tecnologias;
  3. pelo fim de todas as desigualdades e discriminações, com a universalização do ensino público de qualidade, com escolas integrais, ensino técnico, prestação dos serviços de saúde e moradias dignas para todas as famílias brasileiras, e, dessa forma, superar as iniquidades sociais e econômicas;
  4. defesa e aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e assalariados de um modo geral, e retomada da valorização do salário mínimo;
  5. retomada do desenvolvimento sustentável e com distribuição de renda, ainda a melhor forma de sair das crises e suas armadilhas monetaristas, que envolve substancial redução dos juros para patamares internacionais, elevação dos investimentos públicos, prioridade para empresas genuinamente nacionais nas compras de bens e serviços governamentais, financiamento público e política centrada na substituição de importações;
  6. defesa intransigente da Petrobras, da sua integridade, de seu patrimônio, de seus corpos técnicos e sua importância na economia do país; defesa igualmente intransigente do Pré-sal, que deve ficar exclusivamente em mãos da Petrobras;
  7. as empresas estatais são hoje a principal barreira à penetração frenética, desmedida e predatória dos monopólios e cartéis internacionais. Fortalecê-las e ampliar o seu raio de ação é decisivo para o desenvolvimento nacional.

O PARTIDO vai discutir com seus militantes e com todas as forças vivas e sadias da vida brasileira um programa partidário, tão logo se consolide sua reorganização, ora em curso. Manifestamos desde já que o atual programa do Partido Pátria Livre – PPL contém as bases e os fundamentos para um programa e uma política econômica adequados ao País.

De imediato, apresentamos, em anexo, as questões que complementam e detalham as ideias básicas contidos neste MANIFESTO.

ANEXO AO MANIFESTO À NAÇÃO

PELO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

Lutaremos pela retomada da linha desenvolvimentista do País adotada em tempos anteriores, com as exigências atuais e com distribuição da renda. A inserção do Brasil na economia mundial há de ser soberana, com clareza e respeito aos nossos interesses.

Estaremos nos parlamentos e nas ruas contra a política econômica que privilegia o sistema financeiro, entrega nossas riquezas e castiga o povo e os trabalhadores. Não aceitamos o pretendido “ajuste fiscal”, que optou por sacrificar nossa gente para aumentar o repasto de bancos, fundos especulativos e multinacionais.

Lutaremos por um novo sistema tributário que alivie os consumidores e a produção e que tribute os grandes ganhos, as grandes fortunas, a remessa de lucros, os ganhos de capital, a herança. Nossos parlamentares apresentarão projetos nesse sentido.

Lutaremos contra o desmonte que se anuncia da Petrobras, do BNDES e de outras instituições que têm sido responsáveis pelo sustento e alavancagem da economia brasileira e que têm sido base da nação.

Por um fim à autonomia informal do Banco Central, resgatando-o do domínio das instituições financeiras, por quem foi capturado, e colocá-lo a serviço dos interesses da economia nacional. Pela regulamentação e controle do sistema financeiro.

Redefinir o papel das agências reguladoras, vinculálas à responsabilidade dos governantes eleitos e legitimados pelo voto, recuperá-las para o Estado nacional brasileiro, retirando-as do domínio das empresas gigantes que deveriam fiscalizar – e cujos serviços públicos deveriam controlar.

Procuraremos discutir caminhos para que haja controle democrático sobre os investimentos, para assegurar diretrizes de acumulação e distribuição regional justas, e para que as relações entre os diversos setores da produção e consumo sejam equilibradas, para servir às necessidades básicas da sociedade.

Espraiar e fortalecer os vínculos cooperativos entre os pequenos e médios proprietários nas cidades e no campo.

Estabelecer limites e controles à remessa de lucros para o exterior e terminar com as isenções tributárias para aplicação estrangeira no mercado financeiro e de ações.

Lutaremos para que a União exerça o controle efetivo de nossos minerais, rios, fontes naturais e o mar territorial e detenha o controle dos setores estratégicos da vida econômica nacional. Que as Forças Armadas sejam dotadas de recursos suficientes para cumprirem sua missão constitucional, com seu reaparelhamento humano, tecnológico e bélico. Garantir o patrulhamento das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil para combater o narcotráfico e o contrabando de armas.

A dívida pública tem que ser auditada, como prevê a Constituição, para que a nação possa ter consciência dos seus encargos e de como se formou a dívida.

EM DEFESA DO PRÉ-SAL E DA PETROBRAS

O Pré-sal é uma imensa riqueza que pertence a toda a nação, que há gerar frutos capazes de atender às necessidades do País em educação, saúde, tirar da miséria e da pobreza imensas camadas da sociedade brasileira e impulsionar nosso desenvolvimento.

O Pré-sal é fator estratégico para o Brasil.

A atual Lei de Partilha já permite à Petrobras explorar com exclusividade áreas de interesse do País. Queremos a aplicação deste princípio e um fim aos leilões na área do Pré-sal.

DEFESA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E

PREVIDENCIÁRIA. LUTA POR NOVOS DIREITOS

É dever de nossas bancadas e de nossos militantes lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e da previdência social pública. Não aceitaremos a precarização dos direitos, nem a privatização da Previdência. Estaremos nas ruas, nos parlamentos, nas tribunas.

A previdência social deve ser pública, com gestão pela União, empregados, empregadores e aposentados; pelo fim do fator previdenciário; elevação dos benefícios da Previdência e efetiva elevação do salário mínimo.

De maneira especial, lutaremos contra a terceirização da mão de obra, porque precariza direitos e enfraquece os sindicatos e a organização dos trabalhadores em suas lutas.

É preciso que o ambiente de trabalho propicie ao trabalhador realizar sua condição humana, que a organização e a hierarquia do trabalho não sejam formas de opressão.

Desencadearemos a luta por novos direitos para os trabalhadores, como redução da jornada de trabalho para 40 horas, participação nos lucros e na gestão das empresas, praticada amplamente nos demais países, e pela regulamentação da garantia do emprego, prevista na Constituição e determinada por resolução da OIT.Por salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens. Pela ratificação e regulamentação da Convenção 151 da OIT, com a garantia do direito à negociação coletiva e do amplo direito de greve.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Procurar levar os três níveis de governo, municipal, estadual e federal a dar prioridade, em suas compras, à indústria e aos serviços nacionais. Criar normas a este respeito, à semelhança da legislação dos Estados Unidos ( Buying American Act). Voltar o BNDES para financiar exclusivamente a empresa nacional, estatal e privada, possuída e dirigida por brasileiros, com prioridade à pequena e média empresa, o micro empresário. Desenvolver ações para que cada cidade, cada distrito, cada aldeia tenha a sua fábrica, a sua indústria.

INDUSTRIALIZAÇÃO. INOVAÇÃO

Ao longo da história, a industrialização e a nacionalização fizeram as nações. Essa foi a luta e esse foi o sonho de muitas gerações, desde Tiradentes e Bonifácio, a partir da Independência, passando por lutas de intrépidos promotores da indústria, como Mauá e outros, até a consolidação do Estado nacional brasileiro, com o avanço que teve a partir da Revolução de 1930.

A industrialização do País retrocedeu nos últimos anos. A privatização de setores importantes e estratégicos como telecomunicações, siderurgia, hidrelétricas retirou instrumentos de alavancagem da indústria nacional e da evolução e inovação tecnológicas. A desnacionalização em massa de empresas industriais privadas teve, como consequência, a transformação dessas empresas em meras montadoras ou maquiadoras de componentes importados.

É preciso retomar a industrialização brasileira através de diversos mecanismos, especialmente a partir do poder de compra dos governos nos diversos níveis.

EDUCAÇÃO

Prioridade das prioridades, causa de salvação nacional: assistir, acolher, alimentar todas as crianças desde o ventre materno; educá-las e escolarizá-las em tempo integral, sem qualquer tipo de discriminação.

Promover uma educação de qualidade e democrática que contribua para o aperfeiçoamento do gênero humano, superar as desigualdades, capaz de transformar a sociedade brasileira na direção da sociedade mais justa.

Ampliar o acesso à universidade, principalmente às universidades públicas, para as diversas camadas sociais, dar oportunidades aos jovens mais carentes e transformar a universidade brasileira para ser o foco do saber, conhecimento, ciência, pesquisa, avanço e inovação que o País requer.

Ao mesmo tempo há de se cuidar da qualificação técnico-científica, especialmente dos nossos jovens, de modo a atender às necessidades de emprego e renda, mormente num mercado de trabalho em contínua transformação.

CULTURA

A transformação da sociedade brasileira requer o fortalecimento da cultura, sua articulação com a educação e a preservação da nossa memória: a cultura não se reduz a entretenimento e educação não é mera formação para o trabalho.

A identidade nacional é troca e sintetização de diversas culturas. É diversidade e é vitalidade cultural. Em busca da inteligência coletiva e pelo fortalecimento da cultura nacional-popular.

Pelo respeito às leis nº 10.639 e nº 11.645, que determinam o ensino nas escolas da história e cultura afrobrasileira e indígena, assim como da história da África e dos africanos.

SAÚDE E SANEAMENTO

Nosso compromisso com a saúde universal de todos brasileiros é a sustentação do SUS, equacionando o seu financiamento – o que significa, principalmente, aumentar o gasto e investimento em Saúde do governo federal.

Hoje, o gasto público per capita com Saúde, no Brasil, é inferior ao de todos os países do mundo, com uma única exceção.

O problema está, sobretudo, na redução da parcela federal dos gastos com Saúde: em 1993, essa parcela era de 72%; hoje está em 43% e cada vez caindo mais, com o estrangulamento das finanças dos municípios, que tentam, quase desesperadamente, cobrir a redução dos gastos federais.

Além disso, é possível aumentar as verbas para a Saúde, especialmente taxando capitais, rendas e lucros, as movimentações financeiras, descentralizando e democratizando seu acesso e decisões, com políticas de inovação e avaliação de uso de procedimentos e tecnologias. É preciso tornar o atendimento à saúde uma realidade plena, pondo fim ao clamor do povo brasileiro por assistência digna.

É necessário, também, para a recuperação do SUS, o fim da entrega da administração de instituições públicas de Saúde a organizações supostamente “sociais”, que escondem a privatização dos serviços públicos em benefício de alguns apaniguados.

É também nosso compromisso assistir a todos os que optaram pelos planos de saúde, exigindo fiscalização séria das empresas e mecanismos simples e rápidos no atendimento dos reclamos numerosos contra as empresas de seguro saúde. É preciso resgatar a Agência Nacional de Saúde, sequestrada pelos interesses das empresas, e fazê-la defender a população. Não se deve estimular ou incentivar, nos acordos coletivos, a troca de vantagens trabalhistas por benefícios de planos de saúde, nem conceder renúncia fiscal pela adoção de planos de seguro saúde.

Por outro lado, há de se tomar medidas para o desenvolvimento de um complexo industrial da saúde, que, entre outros, incorpore a prospecção e uso sustentável e racional da nossa biodiversidade, sob orientação do Estado e em benefício da sociedade.

O problema do saneamento básico é central para o presente e o futuro do povo brasileiro, vivendo em centros urbanos precários. Temos problemas enormes de captação e distribuição de água de boa qualidade (vide o problema de São Paulo) em todos os tipos de centros urbanos e distritos; temos um escandaloso déficit de destino e tratamento do esgotamento sanitário; há um problema enorme de destino dos resíduos sólidos e de retirada do lixo urbano; além da poluição atmosférica, destruição de sítios ecológicos em centros urbanos e escassez de cobertura vegetal.

MORADIA

O saneamento só se dará com moradia digna. O programa Minha Casa Minha Vida é assentado nas construtoras e seus lucros – e baseado nos altos juros do sistema financeiro. Além disso, uma de suas consequências mais negativas foi o afastamento das famílias do povo para locais cada vez mais distantes do centro das cidades e dos locais de trabalho – aumentando os gastos com transporte.

Moradia é o lar, é a família, é direito fundamental – não pode ser atravessada por negócios e lucros. Não pode ser objeto de especulação e ganância de meia dúzia – por sinal, cada vez mais, especulação promovida por empresas estrangeiras.

REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA FUNDIÁRIA

Lutar pela realização efetiva e plena da reforma agrária; nacionalizar as empresas agrícolas nas mãos de grupos estrangeiros; impedir alienação de grandes glebas a estrangeiros para atividades que não atendam ao interesse nacional; por um fim à concessão de terras na Amazônia a empresas comerciais.

TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA

A alta urbanização verificada no País colocou como questão social e de vida digna das populações a do transporte nas cidades, a chamada mobilidade urbana. Tornou-se política fundamental o transporte de massa, público e coletivo. É dos serviços públicos essenciais à vida nas cidades. Não pode ficar sujeito à ótica apenas dos ganhos e dos lucros dos grupos privados. É questão de Estado, não dos interesses particulares.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

É parte do nosso compromisso prioritário com a educação, fonte do conhecimento e possibilidade da inovação.

Ciência e tecnologia requerem política de Estado. É preciso elevar as parcelas dos orçamentos e do PIB em pesquisa e desenvolvimento.

Requer equipar escolas e universidades, capacitar professores, desenvolver as habilidades digitais para aprendizado em rede, num ambiente que facilite transmitir, trocar e transformar conhecimento.

Desenvolver política de incentivo ao registro de patentes por cientistas, universidades e empresas brasileiras.

MEIO AMBIENTE. SUSTENTABILIDADE, ECOSSOCIALISMO

A proteção ao meio ambiente requer inversão dos padrões de consumismo predatório e desenfreado e mudanças drásticas na economia. Desde a mudança na lógica do transporte individual de baixa escala e poluente para o transporte de massa em trens, metrôs, bondes limpos e elétricos, hidrovias, ciclovias.

Saneamento básico, água limpa e esgoto tratado para todos.

Aproveitar as possibilidades amplas de uso de fontes de energia diversificadas – limpa, renovável, sustentada.

Por outro lado, é necessário dar um tratamento adequado ao lixo, com o seu reaproveitamento e transformação em produto útil, eliminando-o como fator de degradação do meio ambiente.

As propostas e ideias que têm sido reunidas por importantes pensadores da atualidade em torno do que se denomina ecosocialismo constituem-se no que de melhor se pode adotar como caminho mais adequado ao meio ambiente sustentável.

POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE

Fortalecer o MERCOSUL – o Brasil não pode recuar e se dobrar às pressões; estreitar nosso relacionamento com os países da América Latina.

Dar real importância à nossa presença nos BRICS e às vantagens de aprofundar nossa relação com as economias desses países.

Avançar no relacionamento com a África e com os países árabes.

Tirar proveito das vantagens de nos relacionarmos com economias avançadas e das relações históricas com os países europeus e Estados Unidos, sem nos dobrarmos ou nos descuidarmos da proteção dos nossos interesses.

POR UMA POLÍTICA SADIA, PELA REPÚBLICA ÉTICA

O PARTIDO será um partido ético e com honra, com fidelidade a seus compromissos e postulados, seus militantes atuarão com energia e rigor para coibir qualquer desvio de conduta em quaisquer das esferas em que atuarem. Cada militante exercerá fiscalização permanente do desempenho das diversas instituições e órgãos públicos.

A Constituição dotou o Ministério Público de garantias e instrumentos para sua atuação autônoma e imune no cumprimento da lei e na garantia dos direitos. Estaremos vigilantes na manutenção dessas garantias. O Ministério Público Federal tem atuado de maneira formidável na punição de atos de corrupção, em conformidade com os desejos do povo brasileiro. É preciso que seja conduta universal do Ministério Público em todo o País, em todas as situações. É preciso, igualmente, avançar nos diversos níveis e procuradorias para que atuem na proteção da cidadania do povo brasileiro.

A Polícia Federal tem demonstrado que é possível apurar os casos mais escabrosos e os mais sinuosos de desvio de conduta na administração pública e praticados pelos mais poderosos. Espera a nação que se avance neste caminho e que se estenda tal atitude às polícias estaduais.

Escândalos como o da Petrobras têm que ser punidos e as empresas públicas vigiadas para que não se repitam.

DEMOCRACIA

A democracia e os direitos individuais e coletivos são conquistas e patrimônio inalienável da Humanidade.

A democracia será o princípio governante do PARTIDO. Nossas estruturas serão democráticas, nossa militância será valorizada e respeitada. Jamais admitiremos mandonismo por pessoas ou grupos. Combateremos permanentemente as tentações fisiológicas.

A democracia brasileira é fundada no espírito e nas aspirações de nossa gente, está estruturada na Constituição, mas foi sequestrada pelo dinheiro e pelo fisiologismo do poder. É preciso libertá-la.

O fundamental na democracia é o respeito à vontade popular expressa na investidura dos eleitos. De um lado, é preciso que os eleitos cumpram e executem a vontade popular manifesta para a continuidade de sua legitimidade; de outro, é necessário respeitar-se os mandatos populares para que a República funcione e seja praticada.

Por outro lado, a democracia há de ser vivida no dia a dia da administração pública mediante participação constante da cidadania e consulta à população.

A democracia será efetiva na medida que seja mobilizadora da sociedade, capaz de permear e penetrar o sistema produtivo e a vida cotidiana.

Batalharemos por uma efetiva reforma política, eleitoral e partidária e nos articularemos com os movimentos sociais e as entidades já engajadas nessa luta.

A principal questão dessa reforma é o combate à fraude através do abuso do poder econômico nas eleições. Como já foi dito: “Quem compra voto, vende o povo”. Todo abuso do poder econômico nas eleições é, a rigor, uma compra de votos.

Democracia, mobilização e participação são as chaves para enfrentar o poder fisiológico, corruptor e a ganância de acumulação; a possibilidade de realizar transformações sócio-econômicas estruturais.

CIDADANIA

A nossa Constituição é cidadã, assim foi proclamado. Mas entre a Constituição e a participação cidadã ainda existe um longo caminho a ser percorrido. Universalizar a cidadania, tornar as pessoas ativas, participantes e vestir cada pessoa com o manto protetor da cidadania é nossa tarefa, é nosso desafio. Retirar o poder do dinheiro e o poder político, para que todos, munidos apenas da sua vontade e condição humana possam participar dos espaços públicos e decisões sobre suas vidas. A participação cidadã é o veículo para a definição do bem e do interesse comum e para tornar as políticas efetivamente públicas. Garantir o acesso à Justiça para todas as pessoas.

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Contra todas as formas de preconceito e discriminação – econômico-social, racial, étnica, religiosa, etária, regional, sexual, por deficiência – que têm o objetivo de dividir o povo e dificultar a sua união em torno das causas nacionais.

DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A Constituição contém disposições importantes que não são aplicadas e que são obstaculizadas de tal modo a levarem à completa frustração.

É preciso efetivá-las.

A monopolização dos meios de comunicação, com o conluio do poder econômico e diversas castas políticas, impedem a realização dos direitos de indivíduos e das coletividades se expressarem. A liberdade de imprensa, a pluralidade de ideias e de interpretação dos fatos, assim como o livre acesso à informação constituem-se em direitos sagrados da nação. Todas as pessoas, todas as ideias, todas as orientações devem ser respeitadas, vistas e ouvidas. Isto é mais gritante nos meios que funcionam mediante outorga de concessões públicas dadas em nome da nação, rádios e televisões.

BRASILEIROS E BRASILEIRAS PATRIOTAS,

VOCÊS QUE SONHAM A SOCIEDADE JUSTA E ALMEJAM A POLÍTICA PRATICADA COM

GRANDEZA E ELEVAÇÃO, VENHAM CONOSCO

PARA TRANSFORMARMOS O IDEAL DE SUPRESSÃO

DA MISÉRIA E SUPERAÇÃO DA POBREZA,

A DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA E DA RENDA

E A EMANCIPAÇÃO DO POVO BRASILEIRO

EM FORÇA POLÍTICA E MORAL IRRESISTÍVEL.

 

Resolução

PPL - RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL (2015) COM DILMA, NÃO DÁ MAIS!

 

Com o Ministério do Trabalho anunciando 80 mil desempregados em janeiro e fevereiro, e o Brasil mergulhado numa sombria recessão, Dilma insiste em castigar o povo com um pacote de maldades composto de medidas de arrocho que elevam juros; cortam investimentos públicos, programas sociais, direitos trabalhistas e previdenciários; reduzem salários; aumentam o preço do diesel, da gasolina, da energia, da feira e até mesmo os impostos pagos pela população de baixa renda.

O governo diz que esse sacrifício é necessário, para que o Brasil possa voltar a crescer. Mas se fosse verdade, por que Dilma não disse nada disso durante a campanha eleitoral? Por que pintou a realidade de rosa e anunciou que o país estava, inclusive, ingressando num “novo ciclo de desenvolvimento”?.

Ela já tinha tudo planejado, mas escondeu dos eleitores. Pior, acusou os outros de quererem fazer exatamente o que está fazendo.

Preferiu eleger-se às custas de um estelionato eleitoral monstruoso. Mentiu nas eleições e, como achou que deu certo, continua mentindo agora.

Na verdade, o objetivo deste pacote, que eles chamam de “ajuste”, não é fazer o Brasil voltar a crescer.  É esfolar o povo e as empresas produtivas nacionais para aumentar a transferência de recursos aos parasitários conglomerados financeiros internacionais, a fim de que eles possam “recuperar a confiança” de que “investir no Brasil é o melhor negócio”. Em poucas palavras: é tirar mais do nosso bolso para encher a burra dos achacadores. O objetivo da derrama é transferir mais riquezas para as matrizes de multinacionais situadas muito longe do Brasil.

O problema é que esse ideário neoliberal, segundo o qual o capital externo é tudo e nós não somos nada, adotado por Dilma já no primeiro mandato, foi a causa principal da derrubada do crescimento do país.

Não foi a crise econômica dos Estados Unidos, Europa e Japão, que estourou em 2008, a causa do Brasil ter parado de crescer. Dilma, PT e aderentes só adotaram esse discurso para encobrir sua responsabilidade pelo desastre. Muitos países, a exemplo da Índia e da China, não se deixaram achacar e souberam tirar vantagem da crise dos achacadores para reforçar suas economias e reduzir a distância em relação aos países ditos desenvolvidos. O próprio Brasil, no último ano de Lula, 2010, cresceu a uma taxa de 7,5%.

A diferença entre o governo Lula e o de Dilma – independente dos desatinos que o ex-presidente tem defendido hoje - é que o primeiro, mesmo sem superar inteiramente os ideais neoliberais de submissão ao capital externo, principalmente o norte-americano, que dominaram o governo FHC (1995-2002), resistiu a eles a ponto de criar um período de prosperidade econômica, avanço social e esperança de melhores dias para o nosso povo. Dilma, ao enveredar pelo caminho tucano, foi asfixiando o crescimento econômico e iniciando a reversão do quadro de melhoria das condições sociais, até chegar à situação atual de completo descalabro.

Ela envenenou a economia com seis elevações seguidas dos juros, logo após a posse, em 2011. Reduziu investimentos públicos; bloqueou a melhoria do salário mínimo e dos salários em geral; esmagou as aposentadorias; estrangulou a indústria; retomou as privatizações, rebatizando-as de “concessões”; estimulou a desnacionalização da economia, a ponto de estabelecer a participação de empresas estrangeiras como condição mínima para a realização de leilões no setor de infra-estrutura. Retirou da Petrobras o maior campo de petróleo do mundo, o de Libra, e obrigou-a a compartilhá-lo com multinacionais, ficando a nossa empresa em posição subalterna, com 40% da propriedade do consórcio que irá explorá-lo. 

A estagnação do Brasil é consequência direta do servilismo cada vez mais despudorado de Dilma em relação aos piores interesses do capital externo.

O que a mãe da crise está fazendo agora, quando não dá mais para esconder a doença do crescimento zero, é dizer que vai curá-la aumentando a dose do veneno que a gerou.

Se essa política não for freada, o resultado será uma explosão social de proporções inauditas. Crescimento econômico, que é bom, não haverá nenhum.

Para o Brasil voltar a crescer, é preciso ter a coragem de jogar esse pacote no lixo, baixar os juros, aumentar o investimento público, melhorar os salários, dar prioridade às empresas genuinamente nacionais nos financiamentos e encomendas do Estado.

          A solução do problema não é sangrar o país para aumentar a transferência de recursos aos conglomerados financeiros. A solução é reduzir essa transferência.

Não é verdade que o Brasil não tem condições de aumentar o investimento público. Cada ponto percentual a menos na taxa básica de juros, nos lembrava o saudoso Eduardo Campos, corresponde a R$ 28 bilhões a mais para o investimento público. Nos últimos dois anos, Dilma aumentou essa taxa em 4,5 pontos percentuais. Reduzi-la é o ponto de partida para superar a crise. Impossível é resolvê-la obrigando o setor público a pagar, como em 2014, R$ 311 bilhões só de juros - mais que o dobro dos gastos federais com Saúde e Educação somados.

De costas para o Brasil, dirigindo um governo e uma base parlamentar que se encontram atolados até o pescoço em ruidosos escândalos de corrupção, Dilma já não dispõe de um mínimo de autoridade moral para seguir governando.

Ela foi eleita no segundo turno com apenas 38% dos votos do eleitorado nacional – 62% a desaprovaram, negando-lhe o voto. Dois meses de governo foi o bastante para que perdesse a confiança de mais da metade dos brasileiros que votaram nela. Sua credibilidade caiu abaixo de zero.

A revolta contra o estelionato eleitoral, as medidas de arrocho e a roubalheira generalizada que seu governo patrocina ganhou as ruas.

Depois de tantos detalhes sórdidos que a operação Lava Jato revelou sobre a quadrilha de empreiteiras e políticos da base governista, inclusive os presidentes da Câmara, do Senado e uma legião de petistas ilustres, que roubaram bilhões da Petrobras com obras superfaturadas, Dilma continua tratando a todos como "companheiros" e "aliados", sob a alegação cínica de que "não há provas". 

Ao mesmo tempo, baixa o decreto nº 8.420, que reduz e torna meramente simbólicas as multas contra empresas envolvidas em malfeitos, fixadas na lei anticorrupção. É dispensável dizer que essas empresas foram as principais doadoras de dinheiro para suas campanhas eleitorais.

Como se fosse pouco, encomenda à base uma reforma política, cujo objetivo é impor cláusulas de barreira antidemocráticas que reduzam o número de partidos no Congresso, para garantir que os maiores - isto é, os notoriamente corruptos - continuem a dominá-lo.

Sob Dilma, o Brasil só colherá mais retrocesso econômico e social, desindustrialização, estrangulamento dos serviços públicos e corrosão da moralidade pública.

Não podemos permitir que isso ocorra.

O mais importante agora é unir todas as forças vivas da Nação para erguer uma barreira de fogo contra as medidas antinacionais e antipopulares do governo.

A luta contra o pacote neoliberal, a mobilização geral para inviabilizar os projetos, medidas provisórias e decretos de arrocho é a principal missão de quem está comprometido, de fato, com o Brasil.

Quem enche a boca para dizer "Fora Dilma", mas acha o Levy bacana e se omite na luta contra o pacote de maldades, está ajudando pouco o país a reencontrar o caminho do crescimento econômico e do progresso social.

Porém é preciso não ser ingênuo. Joaquim Levy não foi feito ministro da Fazenda por engano. Não adianta nutrir a esperança de que, diante da pressão, Dilma irá recuar. Ela não vai melhorar. No nível em chegou, na trajetória da traição nacional, é mais fácil piorar.

Por isso, o Partido Pátria Livre, com todo o respeito, pede desde já a renúncia da presidente e seu vice, a fim de abrir caminho para a realização de eleições limpas no mais curto espaço de tempo. Eleições limpas: sem dinheiro sujo e dando ao povo condições de conhecer os verdadeiros projetos dos candidatos.

É preciso livrar o Brasil de um impasse longo, doloroso e de desdobramentos imprevisíveis.

Quando tudo vai mal e nada dá certo, restituir o poder à sua fonte de origem - isto é, o povo - é o remédio melhor e mais barato.

Há quem diga que não é democrático remover um governante do cargo, antes do final do mandato. Mas todas as democracias preveem essa possibilidade. 

Antidemocrático seria condenar o povo brasileiro, que foi vítima de um estelionato eleitoral, a mais três anos e nove meses de agonia.

PLATAFORMA DE LUTAS

ABAIXO O PACOTE NEOLIBERAL

* Não à escalada de aumentos da taxa básica de juros

* Não ao desemprego e à redução salarial

* Não aos cortes no seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e 

seguro-defeso (MPs 664 e 665)

* Contra o veto ao aumento das aposentadorias pelo índice do salário mínimo

* Não à protelação da aplicação da lei que reduz a dívida dos Estados e Municípios

com a União

* Não ao aumento do diesel, gasolina, tarifas de energia e preços em geral

* Não ao aumento do imposto sobre a folha de pagamentos

* Não ao veto à correção da tabela do Imposto de Renda

* Não ao corte de R$ 10 bilhões da Saúde

* Não ao corte de R 7 bilhões da Educação

* Não aos cortes no Fies e Pronatec

* Não ao corte das casas para população de baixa renda, do Minha Casa Minha

Vida; contra a extinção do Minha Casa Melhor

* Não ao corte de mais 30% do Orçamento Federal

NÃO ÀS MANOBRAS PARA LIVRAR OS ASSALTANTES DA PETROBRAS DA PUNIÇÃO MERECIDA

ABAIXO O ESTELIONATO ELEITORAL

FORA DILMA

QUEREMOS ELEIÇÕES LIMPAS

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE

São Paulo, 22 de março de 2015.

 

PPL - 3º. CONGRESSO (2013)

INFORME POLÍTICO DO PRESIDENTE (APROVADO)

 

Companheiros e Companheiras

Estamos no final de 2013. Nesses três anos o Brasil parou de crescer.

Excetuando o curto período que já se perdeu no tempo, em que a presidente, ouvindo a voz das ruas, fez a taxa básica de juros recuar dos 6,25% reais para 1,5%, antes de voltar a fazê-los crescer, é difícil apresentar em seu governo alguma realização que não represente retrocesso – da política externa semialinhada a Washington à mobilização de tropas especiais contra  manifestantes que exerciam o legítimo direito de denunciar os aspectos lesivos do leilão de Libra.

A escalada dos juros foi retomada, o investimento público freado, e o PIB se arrasta a uma taxa média anual de 2%, quando a média mundial dos países emergentes e em desenvolvimento é de 5%.

A melhoria da distribuição da renda, que vinha se dando ano após ano, de modo ininterrupto, durante o governo Lula, estancou em 2011. A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE registrou que, em 2012, o índice de Gini – medidor da desigualdade na distribuição da renda – aumentou nas regiões Sudeste e Nordeste, estagnou na região Sul e só diminuiu nas regiões Norte e Centro-Oeste, que correspondem a 16% da população do país.

A redução deliberada do investimento público derrubou a taxa de investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF), de 19,5% em 2010 para 18,1% em 2012, transformando em fumaça o compromisso de elevá-la a 25% até 2014. A crença de que segurar o investimento público produziria o crescimento do investimento externo e, com isso, a elevação da taxa de investimentos não resistiu aos fatos. Mas Dilma, tomada por tardio, porém agudo, surto entreguista, não consegue ter outra ideia. Já não pode ver que o investimento público é quem puxa o investimento privado e, consequentemente, a taxa geral de investimentos.

Nossa indústria, acossada pela política de juros altos, câmbio favorável às importações e prioridade às corporações multinacionais nos financiamentos e encomendas do Estado, retrocedeu a 13,3% do PIB, o índice mais baixo desde 1955. Em 2010, ela cresceu 10,5%. No triênio de Dilma, o crescimento foi negativo: + 0,3% em 2011, - 2,7% em 2012 e, se Deus ajudar, + 1,5% em 2013. O desemprego industrial registrou em setembro deste ano a 24ª. alta consecutiva. A elevação da taxa de desemprego ainda não se alastrou para o conjunto da economia, mas sacrificando seu setor mais dinâmico, a indústria, é só uma questão de tempo.

A saudável política de recuperação dos salários, posta em prática no governo Lula com o duplo objetivo de reduzir a dívida social e promover a expansão do mercado interno, foi substituída pelo esmagamento do funcionalismo público, das aposentarias, pelas ameaças recorrentes contra a elevação de salários reais e por manobras visando “flexibilizar” - isto é, suprimir - direitos trabalhistas.

A desnacionalização da economia, através da compra de empresas privadas nacionais por multinacionais teve uma aceleração vertiginosa. Esse processo selvagem capitaneado pelas corporações norte-americanas não põe à disposição do Brasil mais meios de produção, apenas transfere a sua propriedade, ampliando as remessas de lucros e as importações – já que é próprio das multinacionais priorizarem a aquisição de componentes e insumos no exterior. Em três anos (2011, 2012 e 2013) 750 empresas líderes nos mais variados ramos de produção mudaram de bandeira. A situação tornou-se tão grave que hoje 1,54 milhão de matrículas do ensino superior, número que supera em quase meio milhão as vagas das universidades federais brasileiras, se encontram em mãos do capital externo, representado por um cartel composto por três Investiment Funds.

Não é surpresa, portanto, que o saldo comercial do país (exportações menos importações), que atingiu US$ 46,45 bilhões em 2006, tenha se convertido em déficit neste ano. Até novembro, segundo o governo, a balança comercial brasileira já acumula um déficit de US$ 1,45 bilhão. Na realidade o déficit é maior, vai a US$ 6,77 bilhões, pois o ministro do Desenvolvimento decidiu incorporar como “exportações” cinco plataformas no valor de US$ 5,32 bilhões que não saíram nem vão sair do Brasil. Um truque contábil a que o governo tem recorrido com frequência – como reduzir a linha da extrema pobreza à renda de R$ 70,00 mensais para aumentar o número de brasileiros fora dela.

Também não causa espanto a velocidade do derretimento do saldo: US$ 29,79 bilhões em 2011, US$ 19,43 bilhões em 2012 e, agora, déficit. Com os juros mais altos do planeta, o câmbio vantajoso às importações e adverso às exportações, a indústria nacional enfraquecida e a pauta de exportações primarizada (minérios e produtos agrícolas, como na era colonial) não dá para fazer milagre. O resultado é que sem saldo disponível não ocorre ao governo outra política que não a de cobrir o déficit comercial e as remessas crescentes das multinacionais para o exterior com os dólares trazidos por elas para especular na Bolsa e comprar empresas nacionais. Isto, por sua vez, vai agravar os desequilíbrios, ampliando o rombo, que neste ano deve ultrapassar os US$ 80 bilhões (em 2012 foi de US$ 54,3 bilhões), até que a casa caia.

O governo esbanja os recursos do Estado em pagamento de juros, que ele próprio se encarrega de elevar a pretexto de combater a inflação pela redução da demanda e não pelo aumento da produção, ou seja, um combate inteiramente fictício. Dilapida esses recursos com desonerações e financiamentos a multinacionais, que em tese deveriam aportar capitais ao país e não servir-se do nosso. Mas tem a mão fechada e o coração de pedra quando se trata de alocar recursos na Educação, na Saúde, no Transporte, na Cultura, no Saneamento, na Reforma Agrária. Não é por outro motivo que esses temas – uns mais outros menos - estiveram na boca do povo nas manifestações de junho e julho. E vão permanecer, enquanto a vontade política do governo for a de contornar e não a de resolver esses problemas. Havemos todos de convir que o Mais Médicos tem seus méritos, mas é uma gota d’água no oceano.

Companheiros e Companheiras

A verdade é que nesses três anos Dilma se afastou demais dos compromissos de campanha e se aproximou demais da política de FHC. Seu compromisso era aprofundar as mudanças realizadas por Lula. Não é isso que seu governo está fazendo. O que ele está fazendo é retroceder em todas as frentes.

A primeira e mais significativa mudança ocorrida no primeiro mandato do presidente Lula foi estancar o processo de privatizações que assolou o país.

O Programa de Concessões, tirado do bolso do colete de algum gênio do Planalto, no final de 2012, e posto em prática neste ano,  é uma medida que visa a privatização em massa da nossa infraestrutura – rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia e petróleo. Uma privatização com ênfase explícita no capital externo. Uma privatização alavancada explicitamente por financiamentos públicos do BNDES. Uma privatização covarde, é fato, porque à boca pequena se fala abertamente em privatização, os ministros fazem questão de posar para as fotos com o martelinho na mão – e todos sabem o que isso representa –,  mas para o povo se diz que não é privatização.

Pois bem. Essa “não-privatização” regada a dinheiro público já custou à Infraero a perda do controle sobre os cinco maiores aeroportos do país. E a Infraero tem mais capacidade, conhecimento e experiência do que qualquer uma das concessionárias para expandir e administrar esses aeroportos. Assim como a Petrobrás é mais competente para explorar e produzir petróleo no pré-sal.

Curiosamente, quando ainda era contra a privatização do pré-sal, Dilma definiu em debate com Serra que “privatizar o pré-sal é entregar a sua exploração às empresas privadas internacionais”. Foi exatamente o que ela fez no dia 21 de outubro de 2013: pôs no maior campo de petróleo do planeta, com o mesmo peso da Petrobrás, duas representantes do velho cartel constituído em 1928 pela Standard Oil, Shell e BP. E teria lhes dado mais, se a mobilização nacional não houvesse impedido, ainda que para tal tenha sido necessário enfrentar as tropas especiais, mobilizadas pela presidente.

Companheiros e Companheiras

Em 2014 teremos eleições para a presidência da República, Senado, Câmara Federal, governadores e Assembleias Estaduais.

Dada a distância que hoje nos separa da presidente Dilma, candidata à reeleição, nós inciamos uma discussão com o governador Eduardo Campos, presidente do PSB, que como nós também integrou a base de Lula e apoiou a atual presidente nas eleições de 2010.

O objetivo desta discussão é avançar na construção de uma alternativa eleitoral de fato comprometida com o interesse nacional e a retomada do desenvolvimento do Brasil.

Apresentamos os pontos básicos de um programa para atingir essa meta. O governador nos concedeu a honra de vir até o nosso Congresso para apresentar de viva voz sua avaliação preliminar sobre esses pontos.

Gostaria, primeiramente, de submeter esses pontos e a fundamentação que apresentei sucintamente no informe ao debate e aprovação do nosso Congresso.

Pontos básicos do Programa para o Brasil

1. Retomar o crescimento econômico, com base na ampliação do investimento público e expansão do mercado interno - redução dos juros, aumentos reais de salários e aposentadorias, fim do fator previdenciário, mais empregos.

2. Priorizar as empresas genuinamente nacionais (privadas e estatais) nos financiamentos – especialmente os do BNDES - e nas encomendas do Estado.

3. Transformar o pré-sal num grande fator de desenvolvimento econômico, priorizando a Petrobrás - na exploração e produção do petróleo ali contido - e os fornecedores genuinamente nacionais de equipamentos e insumos para essa atividade. Multiplicar o número de refinarias, expandir a indústria petroquímica.

4. Deter a desnacionalização que vem arruinando o setor elétrico. Fortalecer a Eletrobrás.

5. Ampliar a infraestrutura – energia,  estradas, ferrovias, portos e aeroportos,– principalmente através do setor público, cuja gestão em áreas e empreendimentos estratégicos é mais apropriada à satisfação dos interesses coletivos.

6. Desenvolver a ciência, a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência - especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa. Retomar o projeto de reativação da Telebrás para a universalização da banda larga.

7. Participação do Estado no fomento e principalmente na difusão das realizações dotadas de excelência e relevância para o desenvolvimento da cultura nacional.

8. Reforma Agrária

9. Educação e Saúde: pública, gratuita e de qualidade para todos. 10% do PIB para a Educação Pública, 10% da Receita Corrente Bruta para a Saúde Pública.

10. Transporte de qualidade, a preços populares.

11. Política externa independente. Defesa sistemática da autodeterminação dos povos. Fortalecer o Mercosul, a integração Latino-Americana e o BRICS.

          Em segundo lugar, proponho que o Congresso aprove a continuidade e o aprofundamento dessa discussão com o PSB, bem como a sua extensão a outros partidos interessados no mesmo objetivo.

Concentremo-nos na definição da política nacional. É para isso que o Brasil necessita do PPL. E essa é a razão principal da nossa existência. Agindo assim, vamos ganhar tempo para definir com precisão as políticas eleitorais nos Estados.

Desejo a todos um bom debate.

Muito obrigado.

Sérgio Rubens de A. Torres

São Paulo, 30 de novembro de 2013

 

PPL - 2º. CONGRESSO (2011)

TESE DO DIRETÓRIO NACIONAL (APROVADA)

Companheiros e Companheiras:

No ano de 1928, um ano antes de explodir a Grande Crise de 1929, o poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht escreveu uma peça de grande sucesso denominada “A Ópera dos Três Vinténs”, uma adaptação da “Ópera dos Mendigos”, do escritor inglês John Gay, produzida duzentos anos antes – em 1724.

Na terceira cena do terceiro ato da ópera de Brecht, um dos integrantes da quadrilha de Mac Navalha, que havia revelado o tino de investir o produto de anos de roubo e contravenção na aquisição de um banco, explica a seus pares as vantagens do novo negócio: “O que é roubar um banco, comparado a fundar um banco?”

Oito anos depois, em 1936, num discurso no Madison Square Garden, quando disputava a primeira das três reeleições sucessivas, o presidente Franklin Roosevelt, que travava uma luta de vida ou morte contra os monopólios financeiros que haviam mergulhado os EUA e em seguida o mundo capitalista na Grande Depressão, afirmava:  “Agora sabemos que o governo pelo dinheiro organizado é tão perigoso quanto o governo pelo crime organizado. Nunca antes na nossa história essas forças estiveram tão unidas contra um candidato. Elas são unânimes em seu ódio a mim - e eu saúdo esse ódio”.

Ao contrário de Brecht, Roosevelt não era marxista, mas não era cego. E percebia com bastante nitidez a natureza degenerada dos monopólios privados capitalistas - especialmente os financeiros, cujo ideal ético foi sintetizado em termos um tanto brutais, porém precisos, por um de seus ilustres precursores, o barão de Rothschild: “Quando houver sangue nas ruas, compre propriedades”.

John D. Rockfeller, J. P. Morgan, Jay Gould e outros vinte potentados da segunda metade do século 19 não ganharam de seus conterrâneos o sugestivo epíteto de “robber barons” – barões ladrões – pelo seu respeito e compromisso com a coletividade. E eles podem ser considerados cândidos amadores frente aos atuais beneficiários da “arquitetura financeira” dos derivativos.

Agora, meus camaradas, eu pergunto: É possível  realizar um governo para o povo e pelo povo sem contrariar essa gente? É possível realizar um governo para o povo e pelo povo correndo atrás da aprovação e aplauso dos representantes do dinheiro organizado? É possível  realizar um governo para o povo e pelo povo sem travar uma luta diária para ao menos conter e manter dentro de certos limites a ação destrutiva desses elementos sobre o conjunto da economia e da sociedade?

Não é não, camaradas. E se alguma dúvida houvesse bastaria atentar para o triste estado de Barack Obama, que corrompido pelo “lado obscuro da força” – isto é, pelo poder dos monopólios financeiros – vai percorrendo celeremente a trajetória que marcou a transformação de Anakin em Darth Vader.

As promessas de paz, que empolgaram a campanha eleitoral de 2008, se converteram nos sucessivos adiamentos da retirada do Iraque; na multiplicação dos efetivos militares no Afeganistão; na suspensão da desativação da infame prisão de Guantánamo; na execução sem simulacro de julgamento, seguida de ocultação de cadáver, de um Osama Bin Laden preso e desarmado; nos criminosos bombardeios da OTAN contra o povo líbio, para se apoderar do seu petróleo; nas manobras para impor à Síria um governo dócil aos caprichos de Washington; nas descabeladas pressões para forçar a China e demais países do mundo a valorizar suas moedas de modo a facilitar a penetração de importados “made in USA” e dólares sem lastro oriundos das superemissões; nas provocações, ameaças e sanções contra o Irã, Coreia Popular, Cuba e quem mais não se dispuser a bater continência a uma ordem imperial injusta e decrépita.

O fato é que sob Obama o imperialismo norte-americano busca compensar a monumental crise econômica que lhe devora as entranhas mostrando-se mais agressivo do que nunca.

Ao invés de enfrentar a crise concentrando os recursos públicos na geração de empregos, salários, em produção capaz de expandir mais rapidamente o mercado interno, e criando uma regulamentação que freasse a fuga de capitais para a especulação,  como fizera Roosevelt, Obama fez o oposto. Manteve a política de Bush, dos primeiros meses da crise de 2008, a de transferir os recursos do Estado aos monopólios e manter intacta a desregulamentação engendrada pelo neoliberalismo. Os representantes do dinheiro organizado agradeceram, mas não destinaram um níquel desses recursos para reativar a produção, preferiram utilizá-los em novas oportunidades no ramo da especulação. Para lá eles haviam fugido atrás de extraordinários lucros que a produção num mercado garroteado por anos de congelamento de salários não tinha como oferecer. A ciranda especulativa provocou a quebradeira.  Mas é aí que o dinheiro organizado vai permanecer, enquanto não for obrigado a deixar o cassino. E os 25 milhões de empregos perdidos nos EUA com a crise continuarão a pesar sobre os ombros da população desempregada.

A sangria de recursos públicos a fundo perdido ou juros negativos para os monopólios financeiros e o vício com as guerras fizeram a dívida pública dos EUA disparar de US$ 10,3 trilhões, em 2008, para US$ 14,4 trilhões, em maio de 2011 – 40% de aumento, em dois anos e cinco meses. 

O déficit comercial de um país que se deu ao luxo de estimular seus monopólios a transferir plantas industriais para outros países, a fim de explorar mão de obra mais barata e exportar de lá para o seu próprio mercado, também não tinha como parar de crescer. Depois de um recuo em 2009, em função do refluxo da atividade econômica, ignorou a recessão e retomou a escalada: US$ 695,9 bilhões, em 2008; US$ 380,7 bilhões em 2009; US$ 497,8 bilhões, em 2010.

A solução de Obama foi transformar em política de Estado a guerra cambial deflagrada pelo FED desde o final de 2008, ou seja, a depreciação do dólar através de superemissões unilaterais transferidas aos monopólios financeiros no intuito de oferecer-lhes novas oportunidades de especular ou adquirir ativos, particularmente em outros países. E não é preciso ser economista para perceber que a valorização artificial das moedas de quem hesita em se defender desse tipo de agressão sacrifica, invariavelmente, suas exportações em favor das importações.

Em novembro de 2010, após a vitória, mas antes da posse de Dilma, Obama compareceu à reunião do G-20, em Seul, para expor ao mundo as vantagens da nova superemissão de US$ 600 bilhões (a QE2), anunciada pelo FED, 10 dias antes da conferência.

Ele disse: “Isso não é bom apenas para os Estados Unidos, é bom para todo o mundo”. E acrescentou: “Quando todas as nações fazem a sua parte, todos nos beneficiamos de um maior crescimento”. Ou seja: a parte que vos cabe é se sacrificar agora absorvendo nossas exportações para que possamos sair da crise, o nosso crescimento virá em vosso benefício.

Não colou. 19 dos 20 países representados no encontro rejeitaram o presente e criticaram a política de superemissões. Dilma e Lula estavam lá. É da presidenta a seguinte declaração: “A política do dólar fraco faz com que o ajuste norte-americano fique na conta das outras economias, e a nossa moeda ser a mais valorizada não é bom para o Brasil”. Em abril de 2011, quando esteve em Pequim, na cúpula dos BRICS, a presidenta afirmou: “Sabemos perfeitamente o porquê [do problema cambial no Brasil], todos nós sabemos. Vai desde a política de quantitative easing [as superemissões de dólares dos EUA] até o fato de que o Brasil ainda opera com taxas de juros mais elevadas do que o resto do mundo”.

Curiosamente, na época da reunião de Seul, a segunda maior taxa de juros (reais) no mundo era a da África do Sul (2,4%). A do Brasil era pouco mais do que o dobro. Hoje, a taxa de juros (reais) do Brasil (6,8%) é sete vezes maior que a da África do Sul (0,9%). O diferencial de juros do Brasil em relação aos demais países cresceu vertiginosamente. Praticamente todos se defenderam reduzindo suas taxas, e hoje apenas nove as têm acima de 0%. Mas esse é um assunto que retomaremos à frente.

“A meta dos EUA [com as superemissões] é aumentar as exportações dos atuais US$ 1,57 trilhão para US$ 3,14 trilhões em 2014, será o maior aumento que um país já fez”. A afirmação é do chefe do Conselho de Assessores Econômicos de Obama, Austan Goolsbee, e foi feita às vésperas do encontro do G-20, em novembro de 2010.

No entanto, tamanho é o estado de corrosão da economia americana, com sua política de tudo para os monopólios financeiros e nada para o povo, que apesar da guerra cambial a performance das exportações apresentou no mês de junho a segunda queda consecutiva de 2011, ficando em US$ 170,9 bilhões (resultado anualizado: US$ 1,83 trilhão). O déficit, também no mês de junho. aumentou para US$ 53,1 bilhões (resultado anualizado: US$ 637,2 bilhões).

O Brasil é um dos raros países cujo saldo comercial com os EUA se transformou em déficit, em função da guerra cambial. De saldos da ordem de US$ 10 bilhões, atingidos nos anos de 2005 e 2006, passamos a menos US$ 4,4 bilhões (2009), menos US$ 7,7 bilhões (2010) e menos US$ 4,0 bilhões no primeiro semestre de 2011 (ou menos US$ 6,0 bilhões, se levarmos em consideração a tabela do U. S. Bureau of Economic Analysis – BEA).

Houve quem se defendeu bem e quem se defendeu mal da agressão cambial. O Brasil não está entre os primeiros nem entre os segundos, porque, simplesmente, ainda não se defendeu. Manteve a excrescência do “câmbio flutuante” e, paralelamente, escancarou-se para receber a enxurrada de dólares, conforme a máxima do ministro Mantega de que “pior do que excesso de dólares seria a falta deles”. Resultado: passamos a perder no câmbio depreciado não só para os EUA, mas também para os demais países que em maior ou menor grau defenderam suas moedas, o que explica a invasão dos importados “made in qualquer lugar do mundo” e o recuo da nossa indústria. Essa é uma causa básica – embora não seja a única -  do crescimento negativo do PIB brasileiro (menos 0,26%) no mês de julho de 2011. E, no caso, não se trata de desaceleração, mas de queda mesmo.

A Europa e o Japão – atores coadjuvantes do campo imperialista - foram arrastados para a crise pela ação dos monopólios financeiros dos EUA e pela de seus próprios monopólios que se deixaram abarrotar pelos célebres derivativos das hipotecas frias que as agências de risco de Wall Street abençoavam como um grande negócio às vésperas da quebradeira, em setembro de 2008.

A política do BCE e do Banco Central da Inglaterra, sob a chancela do FED, de injetar dinheiro nos bancos e remeter a conta para as populações dos países europeus saldarem abrindo mão de suas aposentadorias, empregos, salários, educação e assistência médica gratuita, vem produzindo grandes revoltas e nenhuma perspectiva de recuperação da atividade econômica. E, apesar da rendição da quase totalidade dos governos europeus a essa política, as insistentes manobras da Alemanha e França para forçarem Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália – por enquanto – a pagarem o preço maior pelo mal denominado “ajuste” estão trazendo para a ordem do dia a implosão da União Européia.

O Japão, tsunamis à parte,  que já havia provado em duas décadas de colapso que quanto mais dinheiro se coloca nos bancos a custo zero mais eles vão em busca do diferencial de juros no exterior (e da especulação com ativos, commodities, terras, ações), continua sem conseguir conceber nada de mais criativo em matéria de política econômica.

Há mais de dois anos temos sido bombardeados com prognósticos de que a recuperação já teve início ou está em vias de começar. A mídia dos países imperialistas publica e a daqui reproduz, com a independência que lhe é peculiar.

Nós, do Partido Pátria Livre, temos estado muito certos em não referendar tais quimeras, até porque cada uma delas se esfuma diante dos acontecimentos do mês ou do trimestre seguinte, e todas se baseiam no estranho conceito de que o emprego será o último passageiro a embarcar no bonde do novo ciclo de prosperidadade. 

O fato é que a produção dos países ditos desenvolvidos continua distante do patamar de 2008 e as economias dos países que se deixam governar pelo dinheiro organizado – em última instância pelo dólar organizado, em função da pressão exercida pelos monopólios financeiros dos EUA e sua máquina bélica  sobre o restante do mundo - se arrastam numa depressão longa e profunda, agravada por políticas que favorecem a  especulação dos poderosos e o saque sobre os menos afortunados. 

A saída dessa crise não virá dos corifeus do campo imperialista que a provocaram, mas daqueles países que forem capazes de ampliar o controle nacional sobre suas economias e o controle popular sobre seus governos, realizando uma política voltada para o crescimento do salário, do emprego, e da produção, rejeitando a ingerência e a exploração externa, mas também renunciando a qualquer veleidade de empregar tais expedientes contra outros povos, porque mais degradante do que ser explorado é assumir a condição de explorador.

A China e a Índia, é preciso repetir uma vez mais, ignoraram a crise e mantiveram o crescimento acelerado nos anos de 2009, 2010 e 2011, porque apresentam maior grau de independência econômica e política em relação aos monopólios financeiros do eixo EUA-Europa-Japão.

A China cresceu 9,1% em 2009, 10,4% em 2010 e 10,3% em 2011 (previsão). A Índia 7,4% em 2009, 10,4% em 2010 e 9,0% em 2011 (previsão).

O nosso país-continente não tem nenhum motivo para ficar atrás disso, porque não há razão que justifique retardar a conquista da nossa independência plena, em todos os terrenos.

Estamos seguros de que a saída dessa crise está intimamente associada à construção de uma nova ordem mundial que promova uma faxina completa nas instituições multilaterais, a começar pelo Conselho de Segurança da ONU; imunizando-as contra as velhas concepções imperialistas, extremadas por duas décadas de neoliberalismo e Consenso de Washington; tornando-as mais solidárias, igualitárias e zelosas  do princípio da autodeterminação dos povos, sem o qual qualquer instituição multilateral não passa de uma fraude.

O Brasil tem diante de si uma larga avenida para avançar. A história nos mostra – ainda que alguns tentem esquecê-la - que as crises do campo imperialista foram os momentos em que o Brasil mais cresceu e mais avançou. O maior inimigo do desenvolvimento nacional, os representantes do dólar organizado, estão mais agressivos, é fato. Mas também estão mais enfraquecidos e desmoralizados pela quantidade de engodos, arbitrariedades e crimes que vem perpetrando à luz do dia contra os direitos mais elementares dos indivíduos e dos povos.  

O nosso programa para enfrentar essa situação, pautado nas melhores tradições do nacional-desenvolvimentismo,  é simples e fácil de ser assimilado por qualquer trabalhador, empresário ou intelectual que ame a sua pátria. E pode ser resumido em cinco pontos: Ampliar o mercado interno (mais salários e mais empregos). Reduzir os juros. Concentrar os recursos do Estado para financiar a produção das empresas genuinamente nacionais - privadas e estatais – e dar prioridade a elas nas encomendas. Desenvolver os setores de tecnologia de ponta, indispensáveis à conquista da independência econômica plena. Educação e Saúde gratuita e de qualidade para todos.

Companheiros e Companheiras:

A eleição de Dilma, com 55.752.529 votos. depois de uma campanha eleitoral cuja diretriz e palavra de ordem central foi “avançar em relação às conquistas do governo Lula” renovou as esperanças do povo brasileiro em melhores dias.

O presidente Lula passou-lhe a faixa presidencial com o Brasil crescendo a uma taxa de 7,5%, em 2010, e dispondo de um arcabouço de política de desenvolvimento, estruturado principalmente ao longo do segundo mandato, que priorizava a expansão do investimento público e do mercado interno para alavancar a produção.

Projetos estratégicos, como a reativação da Telebrás para promover a universalização da banda larga, a nacionalização do fornecimento de equipamentos para a Petrobras empregar na exploração do pré-sal, a ampliação do domínio e do uso da energia nuclear para fins pacíficos, e outros de forte impacto no desenvolvimento da tecnologia e da engenharia nacional, se encontravam em adiantado estágio de execução ou planejamento.

Avançar em relação às conquistas do governo Lula significava, sobretudo, ampliar o peso do setor nacional na nossa economia em relação ao setor externo que ocupa uma parcela muito além da desejável. E adotar medidas emergenciais de proteção da nossa moeda contra a agressão cambial.

Quanto maior o estoque de capital externo no país, mais elevadas as remessas de lucros e as importações, pois as  multinacionais são importadoras natas de insumos e componentes, e isso pressiona nossas contas externas, particularmente em situações nas quais a queda da demanda internacional não permite às exportações crescerem na mesma intensidade. Havendo um desequilíbrio cambial que sacrifique as exportações em benefício das importações, aí é um deus nos acuda.  Por isso é imprescindível aumentar o peso do setor nacional na economia brasileira e proteger o real dos ataques especulativos.

Porém, como era de se esperar, as pressões dos representantes do dólar organizado se fizeram sentir antes mesmo da posse. Enquanto Dilma falava em “erradicação da miséria”, o ministro Mantega falava em cortes. Primeiro o do aumento real do salário mínimo. Depois o das contratações e dos salários do funcionalismo. Em seguida, o do crédito e dos gastos públicos com  “custeio”, para logo chegar ao investimento público, que “deveria ser reduzido para que o investimento privado pudesse crescer” (?!?!). Como se daria esse crescimento? As empresas  emitiriam “debêntures” para absorver os dólares especulativos que já assolavam o nosso mercado (IEC), convertendo-os assim em capital “produtivo” (IED) (?!?!). È dispensável dizer que isso não aconteceu nem vai acontecer. E é difícil acreditar que o próprio ministro levasse a sério a piada, pois o que vinha e continua a ocorrer em matéria de IED e IEC é o primeiro se transformar, por baixo dos panos, no segundo. 

E toda a banca do distinto vinha envolta numa linguagem viscosa de vendedor de elixir do velho Oeste. As medidas de “ajuste” – ele preferiu empregar o eufemismo mais sutil, “consolidação fiscal”, copiado de um relatório do FMI - eram para que o Brasil crescesse a uma taxa média de 5,9% ao ano, durante o governo Dilma, e a taxa de investimentos passasse de 19% para 24%. Não se tratava de uma política recessiva, mas de um leve freio de arrumação. O crescimento desaceleraria no primeiro ano para 5%, depois deixaria o de Lula no chinelo.

Quanto a cortar nos juros, o principal componente do gasto público, que vinha sugando espantosa quantidade de dólares produzidos pelas superemissões, nem uma palavra. Não precisava. O BC, em dezembro de 2010, lançou na praça uma “previsão” de que os juros básicos (Selic) aumentariam para 12,25% (nominais) até o fim de 2011 – aumento real de 39%. O pretexto, para variar, era a inflação produzida pela alta especulativa das commodities, sobre a qual o juro do Brasil não tem qualquer efeito. A taxa de crescimento do PIB de 2011, segundo o BC, corrigindo Mantega, não seria mais de 5%, mas de 4,5%.

Daí para frente, foi o que se viu. Veio o pacote de fevereiro: R$ 50 bilhões de corte no Orçamento. Elevação do superávit primário. Cinco altas sucessivas da taxa básica de juros. Campanha aberta do BC e da Fazenda, alavancada pela mídia, contra os aumentos de salário em geral, procurando transformar os sindicatos dos trabalhadores nos vilões da inflação. O receituário recessivo que conhecemos de longa data.

Resultado: abro aspas para uma longa citação com trechos retirados ipsis literis – ou quase - de duas matérias do camarada vice-presidente, doutor Carlos Lopes, publicadas nas edições da Hora do Povo, dos dias 3 e 10 de agosto.

“O governo federal gastou R$ 100,63 bilhões com juros no primeiro semestre, um aumento de 46% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o relatório de política fiscal do BC, divulgado no dia 29 de Julho.

“Além dos juros, as amortizações da dívida federal atingiram R$ 194,44 bilhões, um aumento de 7% em relação ao primeiro semestre de 2010 (Resultado do Tesouro Nacional, Vol. 17, Nº 6, Tabela A4 – Execução Financeira, julho/2011).

“Assim, em dinheiro (isto é, sem contar a rolagem ou refinanciamento da dívida), somando juros e amortizações, o governo federal passou aos bancos, em seis meses, R$ 294.511.584.199,32 (294 bilhões, 511 milhões, 584 mil, 199 reais e 32 centavos). Essa quantia é nove vezes o que, no mesmo período, foi despendido com a Saúde (R$ 32.416.877.858,44), excluído o pagamento de restos do orçamento de anos anteriores. Quatorze vezes o dispêndio com a Educação (R$ 20.927.531.530,63). Vinte e cinco vezes a despesa, no mesmo período, de toda a Defesa Nacional (R$ 11.761.510.597,65). Duas mil novecentas e quarenta e três vezes o que se gastou em Saneamento (R$ 100.044.516,44). Vinte e quatro mil novecentas e oito vezes o gasto orçamentário com Habitação (R$ 11.823.598,72).

“No mesmo mês de junho, a que os números acima se referem, o estoque de capital externo no Brasil alcançou a espantosa cifra de U$ 1,38 trilhão, distribuídos da seguinte forma: IEC (Investimento Externo em Carteira), o capital puramente especulativo, U$ 669,41 bilhões; IED (Investimento Externo Direto), o capital que, em tese, se encontra sob a forma de propriedades, U$ 535,97 bilhões; OIE (empréstimos), U$ 180,91 bilhões. Frente a esses números cavalares, nossas reservas de U$ 348,50 bilhões garantem o que, servem para que? Para ajudar a tapar o rombo da dívida pública americana?

“Em 2008, antes da guerra cambial, mas quando a desnacionalização da economia brasileira já era mais do que excessiva, esse estoque de capital especulativo (IEC) em propriedade estrangeira montava a US$ 287,70 bilhões. Aumentou 132%.”

Se Mantega e Tombini tivessem combinado com os representantes do dólar organizado que cresceriam os juros no Brasil para absorver ao máximo o produto das superemissões, não teriam conseguido produzir melhor resultado para eles. Não podemos dizer que houve combinação. Mas não vamos dizer que não houve.

Em abril de 2011, o dólar em queda no Brasil foi cotado a R$ 1,60. Cinco meses antes, o ex-ministro Delfim Neto havia alertado, com uma de suas frases de efeito características: “Com a taxa de câmbio de R$ 1,60 poderemos importar até o etanol de milho dos EUA”. Seria cômico se não fosse trágico, pois já estamos provando da fruta, inclusive porque as multinacionais que adquiriram em massa as usinas do etanol conseguiram produzir uma crise no abastecimento do produto, desde que o preço do açúcar alimentado pela especulação com as commodities disparou no mercado internacional.

Sem nenhum freio, as importações estão promovendo um massacre na nossa indústria, a ponto do emprego ter registrado queda de 0,2% no mês de junho, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (PIMES), divulgada pelo IBGE no último dia 11 de agosto. E aqui é importante voltar a frisar: não se trata de desaceleração no ritmo de crescimento, mas de queda mesmo. De desemprego, de trabalhadores no olho da rua. O número é de junho, vamos ver julho, com o crescimento negativo do PIB (menos 0,28%), a quantas anda a situação do emprego na indústria de transformação.

Comparado ao primeiro semestre do ano passado, o emprego caiu 9% no setor de papel e gráfica, 7,8% no setor de madeira, 3,1% no de vestuário e 2% no de calçados e couro. São os setores que o recente Plano Brasil Maior pretendeu compensar, estabelecendo uma desoneração de 100% sobre as contribuições para a Seguridade Social, em troca de 1,5% do faturamento para, parcialmente, substituir as fontes constitucionais de financiamento da Seguridade e da Previdência. De que isso adianta? Por que não enfrentar a causa do problema?

As “previsões” do BC para o crescimento do PIB, desde que ele a tinha fixado em 4,5%, em dezembro de 2010, foram sendo sistematicamente reajustadas para baixo e já estão a menos de 4%.

Vamos esperar o que para reduzir os juros e nos defender da agressão cambial? Vamos esperar o que para retomar o caminho do crescimento com base na expansão do mercado interno e do investimento público? Será que vai ser necessário ver a desaceleração cada vez mais acentuada do ritmo de crescimento do emprego em geral se transformar em queda para concluir que essa política não serve aos interesses do Brasil?

Precisamos virar rapidamente essa página, para retomar os projetos estratégicos. Todos eles, especialmente o da Telebras, porque as teles privatizadas não querem e não vão realizar a universalização da banda larga, e o Brasil necessita dela. Vamos parar de desviar recursos do nosso Tesouro para os representantes do dólar organizado através do pagamento de juros astronômicos. Podemos garantir que se isso for feito nunca mais teremos de ouvir que precisamos privatizar aeroportos porque não temos dinheiro para ampliá-los.

Companheiros e Comapanheiras

Amanhã, vamos entregar no TSE o nosso pedido de registro com os certificados de mais de 500 mil assinaturas que os cartórios eleitorais atestaram como válidas, dentro das mais de um milhão que colhemos nacionalmente, com grande esforço de todos, particularmente do nosso camarada Miguel Manso, Secretário de Organização do PPL, que coordenou todo esse processo, seguindo aquele princípio de que não viemos ao mundo para fazer nada fácil. E, haja papel...

Amanhã, 24 de agosto. Nesta data, há 57 anos, o presidente Getúlio Vargas disparava uma bala no coração, sacrificando a própria vida para deter um golpe de Estado. Como governante, ele legou ao Brasil além de uma obra monumental, que plantou profundamente os alicerces do projeto nacional-desenvolvimentista no solo da nossa pátria, o documento político mais vibrante, comovente e profundo da história brasileira, sua Carta Testamento.

Peço licença para ler um trecho:

“Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

“Não querem que o povo seja independente”.

Camaradas, a luta continua a ser exatamente esta. E assim será enquanto os trabalhadores não forem livres e o Brasil não tiver conquistado sua completa independência.

A companheira Dilma, nossa querida presidenta, pode estar segura de que, apesar das críticas que não podíamos deixar de fazer a aspectos cruciais do governo que está sob seu comando, pode contar com o Pátria Livre tanto ou mais do que contou na sua eleição. 

Além de preferirmos falar sempre pela frente, temos a firme convicção de que mais dia menos dia Dilma, os companheiros do PT, os companheiros da base aliada considerarão naturais as teses aqui apresentadas, porque não estamos propondo novidade e a maioria dessas questões já haviam se tornado quase consensuais durante o governo Lula.

E nós acreditamos que a hora é de ir para a frente e não de recuar. “Avançar em relação às conquistas do governo Lula”. Avançar, porque é a isso que a situação internacional nos obriga, mas também nos permite. Permite. É importante ressaltar, porque vai muito longe de nós o desejo de dar murro em ponta de faca.

Vamos avançar, que a vitória será nossa.

É o que o nosso inesquecível camarada Claudio Campos,  cuja lucidez e compromisso foram decisivos para que chegássemos até aqui, nos recomendaria nessa hora.

É o que devemos e iremos fazer.

Brasília, 23 de agosto de 2011.

 

PROGRAMA

PPL - CONGRESSO DE FUNDAÇÃO (2009)

À memória de Claudio Campos que nos ensinou a ver que a libertação do Brasil é a questão principal para o avanço das conquistas democráticas e sociais.

1.

Entre o sonho de Tiradentes e a proclamação da República transcorreram 100 anos em que o Brasil conquistou a independência política, aboliu a escravidão e avançou em direção ao seu fulgurante destino de nação-continente próspera, democrática, justa e solidária.

O país, no entanto, não superara ainda a base econômica herdada do período colonial, que lhe impunha a condição de fornecedor de produtos primários às metrópoles e mercado consumidor dos manufaturados de suas indústrias.

Esta situação acarretava uma penosa e implacável transferência das nossas riquezas para o exterior através do mecanismo das trocas desiguais, segundo o qual quando trocadas entre si a produção dos setores econômicos de menor composição orgânica do capital (relação entre o capital fixo e os salários pagos aos trabalhadores) transfere valor às de composição orgânica mais elevada.

 Nos seus primeiros anos a jovem República buscou livrar-se desta camisa de força empreendendo o caminho da industrialização. A oligarquia cafeeira contra-atacou e, em 1894, com a ascensão de Prudente de Moraes à presidência, assumiu o controle do país.

Um ano antes, a saca de café no mercado internacional estava cotada a 4,90 libras. Em 1899, o preço caíra a menos de um terço: 1,48 libras.¹

A desvalorização brutal e acelerada do nosso principal produto evidenciava outra ferramenta reservada pelo comércio exterior aos “mais aptos”: a manipulação de preços, já que o aumento da oferta no período (82%) não explica a magnitude da queda. Em conseqüência, o Brasil mergulhou numa situação dramática.

A solução adotada pela oligarquia intensificou outro mecanismo a serviço da espoliação das nações periféricas: a dívida externa.

Até então os banqueiros ingleses vinham se fartando com o financiamento da produção, transporte e comercialização do café. Através do “funding loan” assinado no início da gestão Campos Sales, em 1898, haviam conseguido inclusive, entre outras medidas de arrocho fiscal impostas ao governo para que a renegociação da dívida fosse aceita, a penhora das rendas da alfândega do Rio de Janeiro e Santos como garantia de pagamento dos empréstimos realizados.

A partir de 1906, o governo paulista, secundado pelos de Minas e Rio, passaria a contrair novos empréstimos externos, com aval federal, para comprar e estocar café.² Assim, os preços poderiam contar com algum instrumento de proteção e os produtores teriam seus lucros preservados. Em compensação, se acumulava uma dívida cujo pagamento, com os devidos juros, iria ser repartido irmãmente por todos os brasileiros, sem direito a choro nem vela - até porque, a questão social, conforme a lapidar definição do presidente Washington Luís (1926-1930), não passava de um “caso de polícia”.

O resultado desse arranjo fez-se sentir no troar dos canhões do Forte Copacabana, que inaugurou o ciclo revolucionário da década de 20, culminando com a Revolução de 1930.

A crise internacional de 1929 acabaria de arrasar os preços do café – 60% de queda em dois anos.³ Mas antes mesmo disso o destino da oligarquia e seu projeto agro-exportador já havia sido selado.

2.

Vitoriosa a Revolução de 1930, o Brasil retoma, sob o comando de Getúlio Vargas, a caminhada para a industrialização, a independência econômica e a justiça social.

A tentativa desesperada da oligarquia cafeeira de recuperar o poder político, para restaurar os privilégios que compartilhava com os banqueiros ingleses à custa do sacrifício da população, iria retardar esse processo, mas não foi capaz de detê-lo.

O projeto nacional-desenvolvimentista liderado pelo presidente Vargas foi ganhando fôlego com base na política de substituição das importações, acompanhada do reconhecimento, apoio e estímulo à organização sindical dos trabalhadores e da criação das leis trabalhistas.

Em seguida, a intervenção direta do Estado criando empresas públicas nos setores estratégicos da infra-estrutura produtiva mostrou-se indispensável, pois os capitais privados nacionais não se encontravam em condições de arcar com investimentos desse vulto. Surgiram então a Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1942); a Companhia Nacional de Álcalis (1943), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (1952); a Petrobrás (1953); o envio ao Congresso do projeto para a criação da Eletrobrás (1954).

O projeto nacional-desenvolvimentista constituiu-se como uma aliança entre o Estado, os trabalhadores e o capital privado nacional para defender o país da espoliação externa e pavimentar o caminho para sua ascensão ao patamar dos países desenvolvidos.

Assumir o controle nacional sobre as nossas riquezas; produzir no Brasil, através de empresas genuinamente nacionais – privadas e estatais – os bens cuja importação sangrava o país pela via das trocas desiguais; tomar como base do desenvolvimento a expansão do mercado interno; melhorar o poder de compra dos trabalhadores e proteger o trabalho da ganância do capital eram os fundamentos deste projeto.

Graças a ele, à exceção da União Soviética cuja economia socialista não sofreu maiores abalos, o Brasil foi a primeira nação a emergir da crise de 1929. Em 1933 a produção industrial já superava em cerca de 20% o nível de 1929. Em 1935 esse índice chegava aos 54%, em 1937 atingia os 88%. No ano seguinte, a produção industrial já era o dobro da realizada em 1929.

A premissa de que a economia brasileira só poderia crescer depois que os países centrais se reerguessem da crise e os preços do café e outros produtos exportados voltassem a subir foi arquivada como velharia inútil.

A afirmação do projeto nacional-desenvolvimentista que mudou a face do país e iniciou um longo período em que o desenvolvimento brasileiro foi dos maiores do mundo não se fez sem conflitos com o capital externo e sem traumas.

Seu principal artífice, o presidente Getúlio Vargas, governou com poderes excepcionais de 1930 a 1934 e de 1937 a 1945. Derrotou três rebeliões armadas - 1932, 1935 e 1938. Foi derrubado por um golpe de Estado em 1945, retornou ao poder nos braços do povo em 1950 e, em 1954, com um tiro no coração, sublevou os trabalhadores e deteve o novo golpe que se encontrava em marcha. A comoção produzida pelo sacrifício do presidente e pelo sublime texto de sua Carta-Testamento forneceu as garantias para que as eleições viessem a se realizar no ano seguinte conforme o cronograma e a legislação vigentes.

Mas o Brasil havia se tornado mais independente, mais desenvolvido, mais justo e mais democrático.

Voto secreto, justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres, liberdade sindical, salário mínimo, carteira de trabalho, jornada de 8 horas, férias, licença maternidade, legislação trabalhista, previdência social, justiça do trabalho, ensino público, escola técnica, universidade pública, saúde pública, comunicação pública (Rádio Nacional), políticas públicas de valorização da cultura brasileira são criações daquele período.

3.

As linhas mestras para superar a herança colonial que deixava o país vulnerável à espoliação dos monopólios externos, criando entraves ao seu desenvolvimento, haviam sido fixadas pelo projeto nacional-desenvolvimentista. A industrialização do Brasil, no entanto, não estava completa.

JK sucedeu a Vargas numa conjuntura conturbada em que a pressão dos centros imperialistas, especialmente os EUA, sobre o Brasil já havia dado mostras do que era capaz.

Sua posse foi questionada sob a alegação de que os 3 milhões de votos que recebera não representavam a maioria do eleitorado, a mesma apresentada contra Getúlio Vargas em 1950, apesar da legislação em vigor ser absolutamente clara quanto ao fato da eleição se processar em turno único e assegurar a vitória ao mais votado.

Para que ele assumisse, foi necessário um levante militar liderado pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, que, em 11 de novembro de 1955, depôs o presidente interino da República, Carlos Luz, permanecendo o país sob estado de sítio até a posse de JK em 31 de janeiro de 1956.

Em meio às pressões o presidente Juscelino Kubitschek acabou aceitando os préstimos dos capitais externos para desenvolver o nosso setor de bens de consumo duráveis – especialmente os ramos de material elétrico e de comunicações e o de material de transportes, que apresentavam grande dinamismo nas economias desenvolvidas da época.

Não privatizou nenhuma estatal, nem financiou multinacionais com recursos do BNDE – atual BNDES. E, no caso do setor automobilístico, tomou inclusive o cuidado de manter a reserva de mercado para que as montadoras fossem abastecidas crescentemente por autopeças produzidas em empresas genuinamente brasileiras.

Manteve o modelo nacional-desenvolvimentista para a indústria de base e a produção de bens de consumo de massa. Através da construção de Brasília deu um passo gigantesco na integração do país e propiciou forte impulso à engenharia nacional e ao setor da construção civil. Mas quanto aos bens de consumo duráveis depositou inexeqüíveis expectativas nas grandes corporações internacionais.

          Há 55 anos o Japão e 20 anos depois a Coréia se defrontando com o problema da construção da indústria automobilística adotaram o caminho oposto. Hoje a Toyota, a Honda e a Hyundai possuem fábricas instaladas no Brasil. Não temos nenhuma indústria de automóveis, a FNM depois de adquirida pela Alfa Romeu foi comprada e fechada pela Fiat e nossas principais empresas de autopeças das décadas de 70 e 80 já não nos pertencem. Quem vê pode pensar que o brasileiro é um povo estranho, que sabe encontrar e explorar petróleo a 8.000 metros de profundidade – 3.000 de água, 2.000 de sal e 3.000 de rocha -, mas automóvel não é capaz de fazer.

Sob os auspícios do capital externo, o setor de duráveis expandiu-se no Brasil vertiginosamente. Tomando como base a média dos anos 1954-1955, verifica-se que até 1958-1959 os investimentos aumentaram 145% no ramo de material elétrico e de comunicações e 764% no ramo de material de transporte. Esses setores, de uma participação desprezível no levantamento de 1949, atingiam, em 1962, a cifra de 12,56% da produção industrial.

Os investimentos entraram principalmente sob a forma de transferência direta de máquinas e equipamentos usados que nas matrizes de nossos “parceiros” vinham sendo substituídos por tecnologias do pós-guerra - facilidade criada pela Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) que dispensava de cobertura cambial a operação.

A penetração do capital externo via Instrução 113 se estendeu também a outros setores, especialmente o químico que recebeu forte impacto.

Seus principais beneficiários foram as filiais no Brasil de velhos conhecidos. Em ordem de grandeza decrescente, pelo volume do investimento registrado: Willys, GM, Ford, Volkswagen, Bosch, Mercedes Benz, Bendix, Pirelli, SKF, GE, White Martins, Simca, Solvay, Union Carbide, Goodyear, Firestone, Alcan, Clariant, Caterpillar, Pfizer, Perkins, Vemag (Auto Union), Bayer, Brown Boveri, Osram.

As conseqüências não tardaram a aparecer: monopolização precoce da economia, concentração da renda, queda do salário real em relação ao índice de produtividade, retração do setor de bens de consumo de massa – no mesmo quadriênio enfocado os investimentos nos ramos têxtil e de alimentos caíram respectivamente 23% e 7%

O capital externo que tivera presença discreta no período anterior e agora se instalava ostensivamente, além de demandar uma taxa de lucro assaz avantajada, para viabilizar simultaneamente as remessas à matriz e o investimento necessário à expansão de seus negócios no país, forçava a mudança no quadro de distribuição da renda de modo a favorecer a expansão do consumo de seus produtos - direcionados via de regra às parcelas de rendas mais elevadas.

Só a partir de janeiro de 1963, com a vitória do presidencialismo no plebiscito, o governo Goulart conseguiu reunir condições para intensificar a correção do desvio introduzido no projeto nacional-desenvolvimentista.

João Goulart, presidente do PTB, herdeiro político de Vargas e vice de JK fora reeleito em outubro de 1960, ocasião em que Jânio Quadros, com apoio ostensivo do principal porta-voz das forças antinacionais, a UDN, elegeu-se presidente da República. O candidato das forças populares era o marechal Lott - as eleições para presidente e vice eram separadas.

A posse de Jango como presidente da República, após a renúncia de Jânio, em agosto de 1961, demandou um levante cívico-militar liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pelo comandante de 3º Exército, general Machado Lopes, pois os ministros militares insuflados pela UDN resistiam a cumprir a exigência constitucional de transferir o governo ao vice-presidente. A Campanha da Legalidade garantiu a posse, mas não pode evitar a solução de compromisso que instituiu um parlamentarismo artificial que em grande medida paralisava as iniciativas governamentais.

Para retomar a expansão do mercado interno e reorientar o processo de industrialização, o governo Goulart criou o 13º salário (1962), estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais (1963), anunciou o envio ao Congresso de mensagem presidencial pedindo a emenda do artigo 141 § 16 da Constituição que bloqueava o desenvolvimento da Reforma Agrária ao estabelecer indenização prévia e em dinheiro para desapropriações de terra (1964). Revogou a Instrução 113 e baixou a Instrução 242 (1963), que proibia o financiamento externo para importação de máquinas e equipamentos que a indústria nacional estivesse em condições de produzir. Regulamentou a lei da remessa de lucros (1964), fixando o limite anual em 10% do capital efetivamente trazido de fora, excluídos os reinvestimentos dos lucros obtidos no país. Pôs em funcionamento a Eletrobrás (1962), sancionou a lei que instituía o Conselho Nacional de Telecomunicações (1962) – as necessidades do setor eram atendidas basicamente por subsidiárias da ITT e de uma sobrevivente canadense do império Farquhar, que prestavam péssimo serviço no Brasil. Estabeleceu o controle sobre as importações de matérias-primas pela indústria farmacêutica e assinou decreto para expandir a indústria química de base, mediante incentivos aos laboratórios nacionais, sob a direção do Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica, criado em 1963.

Constava ainda do programa que viria a ser conhecido como Reformas de Base a reforma do ensino, cujas principais metas eram a erradicação do analfabetismo, ampliação e modernização das universidades públicas; a distribuição mais equilibrada da carga tributária; o direito de voto aos analfabetos e militares de baixa patente; e uma reforma urbana que fechasse caminho à especulação imobiliária.

O projeto era próprio de uma nação soberana e civilizada, mas foi apresentado pelos arautos dos interesses externos como a tentativa de converter o Brasil em “satélite da União Soviética”. Com base nessa cantilena concebida e patrocinada pelo Departamento de Estado norte-americano para aliciar incautos foi programado, organizado e deflagrado o golpe de 1964.

4.

Com os discípulos do velho Gudin nas posições chave da economia, a ditadura inicialmente ensaiou aquilo que FHC viria a prometer 31 anos depois: acabar com a era Vargas - ou seja, erradicar da nossa estrutura econômica, social e política todo e qualquer vestígio de projeto nacional-desenvolvimentista.

Gudin fora propagador do mantra da “vocação natural” do Brasil para a agricultura e adversário da industrialização. Na medida em que ela se tornou irreversível, flexibilizou a posição para considerar a industrialização possível, desde que promovida pelos capitais externos. Não por acaso a Instrução 113 nasceu no curto espaço de tempo em que ocupou o Ministério da Fazenda após a morte de Getúlio e antes da ascensão de JK.

O plano era amordaçar os sindicatos e arrochar os salários para garantir taxas de lucro à altura das necessidades do capital externo, concentrar a renda, reduzir os gastos públicos e o crédito para obter a mal denominada “estabilidade econômica” e limpar a área, já que havia muitas empresas nacionais ocupando indevidamente o espaço que devia ser reservado aos ilustres hóspedes.

Isso foi feito. Além de aterrorizar a população – para discipliná-la, por suposto - com cassações de mandatos, expulsões no quadro das Forças Armadas, prisões e perseguições de sindicalistas, lideranças populares, artistas, jornalistas e opositores políticos, o governo Castelo Branco baixou a lei antigreve, alterou a lei da remessa de lucros e mandou para o espaço um sem número de empresas, especialmente no setor de material elétrico e de comunicações.

Em 1964 os capitais nacionais ocupavam ainda 60% do setor, em 1972 este índice decresceu para 7,2%. Entre 1963 e 1973, 20 empresas nacionais de eletroeletrônicos desapareceram, entre as quais a Telespark, Polivideo, Emerson, Windsor, Sibeal, Artel, Columbia, Zilomag, Mundial, Empire e Invictus.

O salário mínimo real em São Paulo teve uma queda de 35%, de 1964 a 1968. 

Em 1965 a produção industrial caiu 4,7%. O governo conseguiu provocar uma recessão, mas não pode fazer com que os capitais externos ingressassem na escala desejada. Em 1964 as remessas de lucros superaram as entradas de investimento direto em US$ 164 milhões e a diferença foi crescendo até atingir US$ 237 milhões no ano de 1967 – valor que para ser devidamente apreciado se deve levar em conta que em 1967 o PIB era de US$ 31,3 bilhões.

A pressão popular e o resto de sanidade existente entre as forças que davam sustentação política à ditadura determinaram uma mudança de rumos na qual se tomou emprestado do projeto nacional-desenvolvimentista a idéia de que no Brasil o investimento público é a mola mestra do crescimento econômico.

Puxado pelos investimentos das estatais, mas amargando um arrocho salarial sem precedentes, o Brasil saiu da crise para ingressar no “milagre”.

Buscou-se então construir um modelo híbrido no qual a aliança entre Estado, trabalhadores e capital privado nacional fosse substituída por outra, com o capital externo ocupando o lugar dos trabalhadores. A hegemonia do capital externo no projeto não deveria impedir que o capital nacional tivesse seu lugar ao sol - como se isso fosse possível. E os trabalhadores seguiriam amordaçados assistindo ao grandioso espetáculo do crescimento do bolo, sem direito a retirar sua fatia. Aos que desafiassem a escrita: cadeia, tortura e morte.

Ainda assim, a ditadura conseguiu feitos notáveis. A Petrobrás foi fortalecida e ampliou suas atividades para as áreas de petroquímica e fertilizantes. A Eletrobrás deu um salto em termos de geração e distribuição de energia, contribuindo decisivamente para que o país disponha hoje da maior rede de transmissão elétrica do mundo. O Pró-Álcool enfrentou a crise do petróleo fortalecendo a tecnologia nacional. O programa autônomo da Marinha iniciou, com tecnologia própria, o processo que iria desembocar no domínio do ciclo do urânio. A criação da Embrafilme (1969) deu condições ao cinema brasileiro de disputar palmo a palmo com Hollywood o nosso mercado interno. A indústria nacional passou a fabricar aviões, navios de grande porte, blindados e microcomputadores. A política de substituição de importações - em sua concepção verdadeira, produzir internamente através de empresas nacionais e não de subsidiárias de empresas estrangeiras - foi transposta para o 2º PND do governo Geisel resultando em grandes avanços nas áreas de bens de capital e insumos básicos. E foi criada a Telebrás (1972) – empresa altamente estratégica, pois, a partir da década de 70, o complexo industrial para onde convergem a indústria da microeletrônica, a da informática, a das telecomunicações e a indústria cultural iria se converter no principal centro irradiador do processo produtivo em escala mundial. Do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da empresa sairiam 76 produtos novos, entre eles um sistema de telefonia pública mundialmente inédito operado por cartão indutivo, as centrais digitais de comutação do tipo CPA-T e a tecnologia de produção da fibra ótica inteiramente nacional.

Porém, o tributo cobrado pelos capitais externos cedo se faria notar. <br>

O IDE (Investimento Direto Externo), que havia aguardado a recuperação da economia para se manifestar, deu um salto em 1973, atingindo a casa de US$ 1 bilhão, e permaneceu nessa batida até 1977, ano em que as remessas corresponderam a 46% dos ingressos. Entre 1980 e 1985 as entradas prosseguiram a um ritmo médio anual de US$ 1,5 bilhão e não foram ultrapassadas pelas remessas – os valores são discretos se considerarmos que o PIB do último ano foi de US$ 211,1 bilhões. Ainda não havia estatais postas à venda na bacia das almas. O principal mecanismo para sangrar o país e drenar seus recursos tinha outro nome: dívida externa. 

A dívida irresponsavelmente contraída, segundo a ilusão corrente de que os monopólios internacionais estavam cheios de interesse no nosso desenvolvimento, evoluiu avassaladoramente como bola de neve. Passou de U$ 3,8 bilhões, em 1968, para U$ 12,7 bilhões em 1973. Em 1977, quando atingiu a casa dos US$ 32 bilhões, 72% dos U$ 8,6 bilhões que entraram naquele ano estavam comprometidos com o pagamento de juros e amortizações aos credores.

Entre 1978 e 1982, a guisa de combater a inflação nos EUA, o Fed  (banco central norte-americano) promoveu uma escalada nos juros, que foram sendo providencialmente elevados de 10,9% para 19,5% - eles combatiam e mandavam a conta aos “países devedores”.

Em 1980 a famigerada alcançava os US$ 64,4 bilhões. Deste ano até 1989 o Brasil pagou entre serviços e amortizações US$ 230 bilhões, contra US$ US$ 80 bilhões que entraram como empréstimos. E a dívida não se abalou. Sorriu para nós, do alto de seus US$ 115,1 bilhões.

A tragédia que se abateu sobre o Brasil naquela década, de transferir US$ 150 bilhões líquidos aos credores internacionais, produziu uma pressão sem precedentes sobre a nossa economia e por conseqüência sobre o povo, que ao cabo e ao final é quem a sustenta. Mas atingiu também, como um raio que despenca do céu sem aviso, os artífices do desastre. O governo Figueiredo viveu em estado de crise permanente, até deixar a cena pela porta lateral do Palácio do Planalto, em março de 1985.

Mas não foi só.

A deterioração dos termos de troca de nossas exportações naquela década fez o Brasil perder - mais precisamente, transferir aos “parceiros comerciais” – uma média de 3,1% de seu PIB por ano. Na década anterior os termos de troca haviam estado em posição de equilíbrio. Reagan, que assumiu o governo dos EUA em 1981, não via nenhuma lógica em que prosseguissem assim. Seu assessor para comércio exterior, William Brock, expressava a idéia nos seguintes termos: “Não queremos um novo Japão na América Latina”. <br>

Quem quiser pesquisar as razões pelas quais os anos 80 são considerados a “década perdida” não precisa ir muito longe.

 

 

5.

Sob o impacto da dívida que corroia o país, o Brasil marchou para a Constituinte a fim de estabelecer uma nova ordem econômica, política, social e jurídica à altura das necessidades e interesses do povo.

Um amplo e fecundo debate percorreu de ponta a ponta o território nacional desde a abertura do processo eleitoral em 1986.

O presidente Tancredo Neves que havia galvanizado a fase final da luta contra a ditadura, sendo sufragado nas praças e nas ruas antes da vitória no Colégio Eleitoral – instituição criada para retirar do povo o direito de eleger o presidente da República – fora internado às pressas na véspera da posse, tendo falecido tragicamente no dia 21 de abril de 1985.

Assumiu o governo o seu vice José Sarney que garantiu as condições necessárias para que a Constituinte pudesse, democraticamente, cumprir o seu papel.

As dificuldades herdadas do período anterior eram imensas e em sua maioria não tinham como ser removidas antes de um pronunciamento sereno, refletido e inquestionável da nação a respeito de que ordem desejava erigir no lugar do “entulho autoritário”.

A Constituinte foi instalada em 1987. Numa arrancada formidável as forças nacionais, através dos partidos que haviam cumprido papel mais decisivo na luta contra a ditadura, especialmente o PMDB, conseguiram transportar para o texto da Constituição todos os fundamentos do projeto nacional-desenvolvimentista – salvo o que deveria dispensar de pagamento prévio e em dinheiro as desapropriações de terras improdutivas para efeito de reforma agrária e o que deveria dispor que a concentração monopolista da mídia é incompatível com a liberdade de expressão.

A diferença estabelecida claramente no capítulo da Ordem Econômica entre empresa nacional e empresa estrangeira instalada no país - e o tratamento preferencial que o Estado se obrigava a dar à primeira, tanto nos financiamentos quanto nas encomendas - é a síntese de todo esse processo.

A Constituição estabeleceu com precisão o papel primordial das empresas estatais no nosso desenvolvimento ao garantir inclusive às mais estratégicas a condição de monopólio público, justamente para impedir que os setores operados por elas pudessem ser invadidos pelos monopólios privados - leia-se externos. Ampliou os direitos sociais e os direitos democráticos dos trabalhadores e de toda a população. Reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais. Restabeleceu o direito de greve, a liberdade sindical e os princípios da proteção e valorização do trabalho através da legislação trabalhista. Universalizou a Previdência, a Saúde e a Assistência, instituindo a Seguridade Social que garante direito a atendimento médico gratuito e aposentadoria ou benefício mesmo aos que não possam contribuir.  Firmou o princípio de que a Educação é dever do Estado. E fez tudo mais que era necessário para que no ato de sua promulgação Ulysses Guimarães, que presidiu os trabalhos para sua elaboração, pudesse apresentá-la como a Constituição Cidadã.

A Constituição de 1988 criou assim as condições para a redenção do país através da retomada do projeto nacional-desenvolvimentista.

Porém, no ano seguinte, minado por 36 anos de revisionismo, começou a queda do socialismo no leste europeu e em seguida na União Soviética. A despeito das limitações reais e imaginárias que se possa apontar em relação à situação vivida pelo sistema naqueles países, na época, é indiscutível o papel de contenção que ele desempenhava frente às aspirações mais tirânicas dos monopólios internacionais. Fortalecidas e sem freio, as grandes corporações converteram o neoliberalismo em ideologia dominante no mundo capitalista.

Uma violenta ofensiva dos centros imperialistas, naquele mesmo ano, produziu o Consenso de Washington que pode ser resumido em quatro princípios: “abertura econômica”, isto é, o fim das barreiras alfandegárias que as nações utilizam para proteger seu parque produtivo; “desestatização”, isto é, a privatização das empresas estatais; “desregulamentação”, isto é, o fim das regras que limitam o movimento de capitais a nível internacional e interno, especialmente o especulativo; “flexibilização das relações de trabalho”, isto é, o retrocesso dos direitos sindicais, trabalhistas e previdenciários.

Para a América Latina, esse projeto seria coroado pouco depois com a proposta da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), apresentada por George Bush I, que englobava 34 nações americanas – todas menos Cuba - numa zona sem barreiras alfandegárias, sob a desinteressada gerência dos EUA.

O pacote foi empurrado pela goela dos “países devedores”. A pressão sobre o Brasil elevou-se ao ponto máximo e muitas forças que haviam contribuído para expressar na Constituição de 1988 o desejo da nação de se libertar dos mecanismos de dominação externa se desorientaram. Em pouco tempo, na agenda política, o ponto de pauta deixou de ser a defesa da economia e do desenvolvimento nacional. Passou a ser a privatização do Estado e as benesses para o capital externo – tudo em nome da “globalização” e da “modernidade”, eufemismos que serviam de embalagem ao novo projeto das corporações internacionais para elevar a proporções inauditas o nível de transferência das riquezas da periferia para o centro do sistema capitalista.

6.

A dispersão das forças nacionais e a manipulação promovida pelos monopólios de mídia nas eleições de 1989 levaram Fernando Collor à presidência da República.

Antes de anunciar o Programa Nacional de Desestatização e a abertura do mercado às importações, medidas que havia convenientemente ocultado do debate na campanha eleitoral, no dia seguinte à posse Collor baixou decreto extinguindo a Embrafilme. Assim, em 16 de março de 1990, sinalizava aos interessados: no que dependesse de seu governo o Brasil renunciaria até mesmo ao direito de ver a própria imagem nas telas de cinema.

Em seguida voltou as baterias contra a indústria nacional de informática e a de autopeças, atacando a reserva de mercado para esses setores, e foi metendo o pé de cabra em outras portas.

Enfrentando uma resistência popular crescente que extravasava nas ruas o protesto contra o processo de desnacionalização em curso, Collor conseguiu privatizar a Usiminas e mais 16 empresas nos ramos de siderurgia, fertilizantes e petroquímica - além da Mafersa, fábrica de vagões e material ferroviário.

O impeachment motivado por sua incapacidade de coesionar aliados - e pelas estripulias com recursos públicos realizadas na sua cozinha - conteve o enquadramento do Brasil nas diretrizes do Consenso de Washington. Porém a resistência do governo Itamar Franco (1993-1994) começaria a ser quebrada com a nomeação de FHC para o Ministério da Fazenda. O ímpeto das privatizações havia sido desacelerado, mas o Estado perdeu nesse período o controle sobre as estratégicas Embraer e Companhia Siderúrgica Nacional. A tarifa média dos produtos importados, que com Collor baixara de 37,4% para 20,8%, chegava a 14% no final de 1994. E foi imposta uma política salarial cujo critério de reajuste seria a inflação mensal menos 10%, ficando o acerto da diferença para cada quadrimestre.

Para o governo FHC, que assumiu em 1º de janeiro de 1995, isso era ainda irrisório. A solução dos problemas do Brasil estava em implantar o projeto neoliberal sem alterar uma vírgula do script original. Um projeto inteiramente concebido, discutido e formatado fora do Brasil - no eixo Washington-Berlim-Tóquio - para atender exclusivamente aos interesses das grandes corporações internacionais foi guindado à condição de programa do governo.

Como a Constituição barrava o avanço das privatizações no setor elétrico, no das telecomunicações, no da mineração e no petrolífero, bem como travava a investida sobre os direitos sociais, especialmente os previdenciários, Fernando Henrique Cardoso se propôs a desfigurá-la, introduzindo emendas que pudessem garantir o pleno exercício da vassalagem aos interesses externos.

O processo de privatização iniciado no governo Collor, comparado com o que ocorreu nos dois governos de FHC, iria se revelar uma gota d’água no oceano. A orgia entreguista só poupou aquilo que a mobilização popular conseguiu impedir que fosse liquidado a preço de banana. Havia inclusive quem dissesse e escrevesse que mesmo transferindo o patrimônio de graça estaríamos lucrando, porque ele era um estorvo - argumento forjado pelos próprios elementos que se dedicavam a estrangular as estatais para reduzir a sua eficiência e capacidade operacional.

Contando as 18 de Collor e as 15 do período Itamar Franco, foram privatizadas 121 empresas públicas a nível federal e estadual: 32 nos setores químico, petroquímico e de fertilizantes, 8 grandes siderúrgicas, 13 empresas do Sistema Telebrás, 10 bancos, mais de 30 geradoras e distribuidoras de energia elétrica e gás, 6 terminais portuários, ferrovias, o metrô do Rio de Janeiro e até companhias de saneamento. A Vale do Rio Doce sozinha, a maior exportadora de minério de ferro do mundo, também alienada nesse processo, valia mais do que os US$ 87,4 bilhões arrecadados com o programa nacional e os programas estaduais de desestatização.

A Embratel virou Telmex, a Eletropaulo virou AES Corporation, a Telesp virou Telefónica de Espanha, a Petroflex virou Lanxess, o Banespa virou Santander, a Arafértil virou Bunge y Born, a Ultrafértil, Fosfértil e Goiás Fértil acabaram nas mãos de um consórcio controlado pela Bunge e a Cargill, a Acesita e a Companhia Siderúrgica de Tubarão foram mudando de donos até virarem Acelor Mittal, assim como o Meridional que passou pelo banco Bozano- Simonsen antes de ser incorporado junto com ele ao Santander.  

Não contando os testas de ferro que inevitavelmente pululam nessas ocasiões, metade do patrimônio público oferecido nas privatizações foi desnacionalizado no ato, segundo os dados oficiais. E a reduzida casta de grupos nacionais que mordeu a outra fatia – em geral, alavancada por fundos de pensão e pelo BNDES – passou a assumir ares de grandes monopólios enquanto vai sendo gradualmente tragada por eles.

O governo alegava que ia aplicar em saúde e educação os recursos obtidos através da privatização. Com o FMI dentro de casa, pagou juros, amortizações da dívida externa e saiu devendo.

O capital externo encontrara um filão mais rentável para obter lucros e remetê-los à matriz. Ao invés de criar novas empresas, comprava as existentes. Sem acrescentar praticamente nada à capacidade produtiva instalada no país, podia ampliar suas remessas.

E isso não se deu apenas no setor público.

Entre 1995 e 2000, 1100 empresas privadas brasileiras foram compradas por multinacionais. Marcas tradicionais representativas da nossa capacidade empresarial, como Metal Leve, Cofap, Arisco, Lacta, Arno, Bom Preço, Freios Varga, Café do Ponto, Banco Real mudaram de bandeira.

Pesquisa realizada por uma multinacional de consultoria neste universo destacou que de cada dez empresários que venderam seus negócios seis abandonaram a atividade produtiva, dois viraram empregados e só dois permaneceram na vida empresarial.

O montante da operação chegou a US$ 50 bilhões, dos quais apenas 12% foram reaplicados no setor produtivo. O resto foi render juros no banco. <br>

Tomando posse de empresas públicas e privadas numa voracidade sem paralelo no planeta, o estoque de capital externo no Brasil aumentou duas vezes e meia entre 1995 e 2000. No último ano sua participação ultrapassava a do capital nacional em nove setores e atingia os seguintes índices: eletroeletrônico (90%), automotivo (89%), higiene, limpeza e cosméticos (85%), tecnologia e computação (77%), telecomunicações (74%), farmacêutico (74%), mecânica (68%), alimentos (58%), plásticos e borracha (54%). Enquanto isso, a fatia das multinacionais no faturamento das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais saltava de 32% em 1994 para 43,6% em 2002.

Ao longo dos dois governos de FHC entraram no país US$ 124 bilhões de IDE (Investimento Direto Externo). Mais de 75% desses recursos foram utilizados para a compra de empresas. Resultado: no segundo governo, o total das remessas (de rendas, serviços e amortizações) já ultrapassava o total das entradas (de investimento direto, investimento em carteira e empréstimos) em US$ 20,9 bilhões. E a batata quente foi passada para o governo Lula. Entre 2003 e 2006 as saídas nesses quesitos bateram as entradas em US$ 78,3 bilhões.

Como sempre aconteceu no Brasil ou em qualquer outro país, a penetração desproporcionada de capital externo não gerou desenvolvimento e produziu a deterioração das condições sociais. Entre 1995 e 2002 o crescimento médio do PIB foi de 2,3%, ficando abaixo dos 2,9% obtidos na década perdida. Em janeiro de 1995, quando FHC assumiu o governo, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo era de 12,1%, ao sair, em janeiro de 2003, deixou uma taxa de 18,6%.

O poder de compra do salário, depois de subir levemente no primeiro ano e meio do Real em decorrência da queda da inflação, desabou daí em diante: o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados na região metropolitana de São Paulo caiu 28,38% de 1995 a 2002.

Em escala nacional, nos últimos cinco anos de governo FHC, o salário médio real caiu 15%. Como decorrência desse arrocho, a participação do conjunto dos salários na renda nacional (incluindo aí os encargos trabalhistas) baixou de 45% em 1993 para 36% em 2002.

Com desemprego nas nuvens e salário no fundo do poço, aumentou a quantidade de brasileiros abaixo da linha de pobreza (vivendo com até meio salário mínimo): passou de 50 milhões em 1995 para 54 milhões em 2001. <br>

Mas o governo do apagão teve ainda outros índices reveladores de seu caráter: as tarifas de eletricidade subiram 72,4% mais que a inflação, as contas de telefone 328% também a mais. Os setores monopólicos, em geral, aumentaram seus preços 70,7% acima da inflação de julho de 1994 a junho de 2002.

Com a instituição das taxas de juros astronômicas e dos superávits primários para favorecer o capital especulativo que dá a volta ao mundo não para comprar empresas, mas para bicar os títulos públicos e a bolsa de valores, o governo provocou em oito anos uma elevação exponencial da dívida mobiliária federal (dívida em títulos) de RS$ 61,8 bilhões para RS$ 623,2 bilhões.

E as tenebrosas transações continuam a render assunto no noticiário policial e nas delegacias especializadas – que o diga o tristemente célebre operador de algumas das principais privatizações, Daniel “Opportunity” Dantas.

7.

Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, Furnas, Itaipu, Eletronorte, Eletrosul, Chesf, Eletronuclear, Transpetro, Infraero, Embrapa, Nuclep, BNDES... Não havia o que estivesse fora da mira da claque que cumpria o papel de representação política do projeto neoliberal dentro do Brasil. No entanto, a resistência popular, através de milhares de manifestações públicas e incontáveis ações na justiça, conseguiu retardar e impor limites às iniciativas mais devastadoras.

Com a vitória de Lula nas eleições de 2002, esse processo foi temporariamente detido. Só o governo de São Paulo seguiu alienando como antes o patrimônio estadual, esbarrando numa muralha crescente de protestos até o ex-presidente do Conselho Nacional de Desestatização, governador José Serra, perder o fôlego com a derrota na privatização da Cesp (2008).

Quanto à maior de todas as empresas em operação no Brasil e a mais emblemática do projeto nacional-desenvolvimentista, o governo FHC estava preparando o bote. Já havia liquidado o monopólio estatal do petróleo; se desfeito de ações no valor de US$ 4,8 bilhões, em agosto de 2000 e julho de 2001, a maior parte na Bolsa de Nova Iorque; iniciado os leilões das nossas reservas petrolíferas; planejado até a americanização do nome, de Petrobras para Petrobrax, e reforçado a proibição ao BNDES de financiar seus projetos – antiga exigência do FMI que se aplicava a todas as estatais brasileiras, mas não às multinacionais interessadas em adquiri-las. Ao lado disso, a combinação de negligência e sabotagem sob a batuta de diretores escolhidos a dedo para promover a asfixia da empresa e denegrir sua imagem causava estragos. A P-36, então a maior plataforma de produção de petróleo do mundo, pegou fogo, explodiu e afundou em março de 2001, na bacia de Campos, matando 11 petroleiros das equipes de emergência que lutavam para debelar o incêndio. Em outubro de 2002 a P-34 adernou em virtude de uma pane elétrica e só pode voltar à atividade já no governo Lula, após ter sido reformada.

Ao assumir em 2003, Lula suspendeu licitações para a compra de plataformas no exterior e determinou que a produção fosse realizada no Brasil, fazendo constar no edital um percentual obrigatório de bens e serviços nacionais na sua construção.

A Petrobras conquistou para o país a autossuficiência petrolífera em 2006. Dois anos depois anunciou a descoberta pioneira das gigantescas jazidas do pré-sal, que elevam nossas reservas provadas de 14 bilhões de barris a uma quantidade de reservas estimadas de 80 a 300 bilhões de barris. Realizações derivadas da retomada de um caminho que as mentes colonizadas haviam taxado de jurássico.

 8.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, emigrante nordestino e líder metalúrgico que emergiu para a vida pública nas greves de 1978 e 1979, assumiu o governo no momento em que o país vivia uma situação dramática: a economia paralisada, a inflação acima de 5% ao mês – a média do último trimestre de FHC, medida pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, projetava uma taxa de 65% para o ano seguinte. A riqueza nacional se evadindo e o quadro social em deterioração aguda.

Na política externa, o novo governo liquidou a Alca. Fortaleceu o Mercosul, a União das Nações Sul-Americanas e o G-20 da OMC, reforçando os laços entre as nações espoliadas para fazer frente ao clubinho que maneja a política internacional como instrumento para perpetuar antigos e instituir novos privilégios.  

A política externa independente foi determinante para o aproveitamento das condições de relativo dinamismo vividas pelo comércio internacional até a eclosão da crise no centro do sistema imperialista nos últimos meses de 2008. Nossas exportações, que estiveram estagnadas nos oito anos de FHC - tendo crescido apenas 21% no período - deram um salto. Passaram de US$ 60,3 bilhões em 2002 para US$ 197,9 bilhões em 2008.

A campanha das Centrais Sindicais pela recuperação do salário mínimo encontrou eco no palácio do Planalto. O desemprego caiu e o salário dos trabalhadores começou a apresentar crescimento. A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu de 18,6% para 11,8%, entre dezembro de 2002 e de 2008. No mesmo período o salário mínimo teve aumento real de 41% e a participação dos salários na renda nacional (incluindo aí os encargos trabalhistas) aumentou de 36% para 40%. O programa Bolsa Família estendeu a rede de proteção social a 11,2 milhões de famílias, extinguindo a fome dos 54 milhões de brasileiros que o governo FHC havia relegado ao desamparo por serem considerados, para usar o jargão neoliberal da época, “inimpregáveis”. Os trabalhadores de baixa renda, inclusive aposentados e pensionistas, passaram a ter acesso ao crédito. A soma desses fatores expandiu o mercado interno e produziu uma melhora no quadro da distribuição da renda, coisa que não se via no Brasil há décadas – a desigualdade entre os rendimentos dos brasileiros, medida pelo índice de Gini, caiu 7% entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008.

No início do segundo mandato veio o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que com os investimentos públicos à frente impulsionando a ampliação da infraestrutura nas áreas de energia, transporte, habitação e saneamento cumpriu papel chave para elevar o crescimento do PIB a 5,4% em 2007 e 5,1% em 2008. Entre 2006 e 2008 a formação bruta de capital cresceu a uma taxa média duas vezes e meia superior ao PIB.

Ao dobrar o número de estudantes universitários e multiplicar por sete os recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o governo Lula trouxe novas perspectivas à educação e ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Com menos ênfase, em razão do surto antitributário da oposição no Senado, registrou também importantes avanços na área da saúde – os que embalaram a campanha pela extinção da CPMF foram os mesmos que elevaram a carga tributária de 29,47% do PIB em 1994 para 35,53% em 2002. <br>   A criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicações) e da TV Brasil (2007) e o reconhecimento das Centrais Sindicais (2008) são conquistas democráticas de profundo significado. A inauguração em 27 de março de 2009 da primeira fábrica de chips da América Latina, o Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), mostra que sem que o Estado constitua empresas públicas em determinados segmentos o Brasil não tem a menor chance de obter autonomia e independência na produção de bens de alta tecnologia.   

Porém, a “herança maldita” sobrevive em áreas chave, onde seria melhor para o país que ela já estivesse extinta.

O BC com sua política de juros altos abortou o crescimento econômico de 2004, que atingiu 4,9% e foi derrubado para 2,3% e 2,9% em 2005 e 2006, a pretexto de combater uma inflação que estava sob controle. Agora, resistindo a baixar os juros quando o mundo inteiro já tomou essa providência para se defender dos efeitos da crise internacional, ameaça jogar na lona os resultados positivos duramente conquistados pelo PAC.

Na verdade, o bordão difundido pelo BC, de que juros altos são o preço da inflação baixa, se trata de uma fabulação a serviço de outra causa: remunerar com taxas máximas o “capital de motel” nas operações com títulos públicos.

As agências instituídas pelo governo FHC - especialmente a Anatel, a ANP e a Ancine – dispensam sutilezas para operar como aparelhos de cartéis comandados por monopólios externos dentro do Estado brasileiro.

A razão de ser da ANP (Agência Nacional do Petróleo) é sabotar a Petrobras, criando obstáculos a que ela assuma a exploração das nossas áreas petrolíferas com capciosas interpretações de uma lei do petróleo sabidamente caduca. 

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) de braços dados com o fechado círculo de distribuidores norte-americanos se dedica ao estafante ofício de reduzir a cota de exibição obrigatória de filmes brasileiros.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite que a Telmex controle a Net, e a Telefônica compre a TVA, apesar da lei do cabo rezar que as operadoras de TV por assinatura devem ter no mínimo 51% de capital nacional.

E houve quem comemorasse o ingresso recorde de US$ 96,1 bilhões de capital externo no ano de 2007: US$ 34,5 bilhões de investimento direto (descontados os pagamentos dos empréstimos inter-companhias, não as remessas de lucros), US$ 48,4 bilhões de capital especulativo para títulos públicos e bolsa (descontadas as saídas) e US$ 13,2 de empréstimos (descontadas as amortizações, não os pagamentos de juros).

Tal mentalidade está fora de tempo e de lugar.

O que há para comemorar quando o conglomerado francês Louis Dreyfus compra as usinas do grupo pernambucano Tavares de Melo, em 2007, e se converte num dos maiores produtores “nacionais” de açúcar e álcool? Ou quando o fundo americano Advent adquire em dois anos as 80 lojas do café Viena, as 145 da rede varejista Quero-Quero (material de construção, móveis e eletrodomésticos), as 12 unidades do Frango Assado e até a confeitaria Brunella? Ou quando a Sanofi-Aventis acaba de anunciar em Paris a aquisição por R$ 1,5 bilhão do maior laboratório brasileiro de medicamentos genéricos?

O governo Lula deteve a alienação do patrimônio público, mas os grupos estrangeiros não pararam de comprar as empresas privadas nacionais. E para cada dólar que entra nessas condições, sem qualquer controle, são dois a sair num piscar de olhos.

Essa verdade geral ganha maior relevo no quadro da crise internacional, quando as 421 subsidiarias das grandes corporações pisam no acelerador das remessas para socorrer suas matrizes. Em apenas três meses – dezembro, janeiro e fevereiro últimos – o conjunto das entradas de capital externo no Brasil ficou US$ 8,8 bilhões abaixo das saídas.

Além disso, é bom para o país que a rede Cinemark venha do Texas para construir cinemas com financiamentos do BNDES e reforce o lobby para retirar os filmes brasileiros das telas?

É bom para o Brasil que as gravadoras Sony-BMG, Warner, Universal e Emi garantam o mercado para sua produção cada vez mais desqualificada pagando ostensivamente jabá nas rádios e televisões e impedindo desse modo que as gravadoras nacionais ocupem espaço?

É bom para o Brasil que as montadoras chantageiem o governo com ameaças de demissões para obter privilégios fiscais e creditícios?

É bom para o Brasil que a Globo e a Abril desempenhem na Net e na TVA o mesmo papel dos grupos Hering, Monteiro Aranha e Brasilinvest, no início dos anos 80, de felizes proprietários de 51% do capital votante das subsidiárias da Siemens, Ericsson e Nec, depois que o Ministério das Comunicações estabeleceu que a Telebrás só poderia adquirir centrais digitais de empresas cujo controle acionário fosse nacional?

É bom para o Brasil que o déficit comercial de um setor eletroeletrônico altamente desnacionalizado tenha sido de US$ 22,1 bilhões em 2008?

É bom para o Brasil ver os monopólios que ganharam na privatização a concessão para distribuir energia elétrica entrarem em entendimento com a Anatel, neste ano, querendo obter de graça um negócio mais rentável, a transmissão de internet pela rede de energia?

É bom para o Brasil que a Monsanto tenha contrabandeado a partir da Argentina sementes de soja transgênica para escravizar os agricultores do Rio Grande do Sul ao seu produto e mudar “na marra” a legislação brasileira?

A natureza monopolista do capital externo não lhe confere nenhuma aptidão para a santidade.

Sob o estrito controle nacional, como é próprio de um país soberano, o capital externo pode prestar algum serviço ao desenvolvimento. Não é o que ocorre no Brasil, onde ele faz o que quer e toma posse de áreas que poderiam perfeitamente estar sendo desenvolvidas com maior proveito para o povo pelo capital nacional – privado e estatal.

A crise econômica, que explodiu no coração de Wall Street e rapidamente se alastrou pela Europa e o Japão, ao enfraquecer o poder dos monopólios abre largas avenidas para que o Brasil avance rapidamente na conquista da independência econômica – isto é, complete o processo de substituição de importações tendo em vista o predomínio das empresas nacionais nos principais setores. Mas ela cobra também que isso seja feito com urgência.

 

         

9.

Ao relaxar por completo o controle social sobre os monopólios, o projeto neoliberal firmado pelo Consenso de Washington acentuou no mundo a desproporção entre a capacidade de produção e o nível de consumo das grandes massas empobrecidas e levou a especulação - isto é, a busca de megalucros à margem da produção - ao paroxismo.

Quando o volume de capitais artificialmente valorizados na ciranda globalizada dos derivativos atingiu a casa dos US$ 500 trilhões, para um PIB mundial é de apenas US$ 62 trilhões, a realidade falou mais alto e o sistema entrou em colapso. A quebra de grandes bancos - a começar pelo Lehman Brothers em setembro de 2008 - e de empresas que haviam trocado a produção pela jogatina arrastou outros setores e a atividade econômica mergulhou em parafuso nos EUA, Europa e Japão.

É impossível prever o grau de profundidade a que esta crise chegará e seu tempo de duração. O que se pode afirmar é que ambos estão na razão inversa da capacidade dos governos e da mobilização popular estabelecerem mecanismos de contenção das práticas que a produziram.

O tsunami é lá - e amaldiçoado seja todo aquele que por rasteiros interesses políticos se dedica à prática de alarmar a população para empurrar a crise Brasil adentro.  Porém as marolinhas que chegam à nossa praia requerem atenção redobrada para serem devidamente neutralizadas.

No atual quadro de crise aguda dos centros imperialistas as exportações e o crédito externo não têm como crescer, ao contrário das remessas de lucros, royalties, dividendos e o que mais se possa imaginar. Esse é o problema real que precisa ser resolvido.

O antídoto é o nosso desenvolvimento estar sustentado cada vez mais na expansão do mercado interno, no investimento público, no financiamento público às empresas genuinamente nacionais. E os juros precisam cair.

As Centrais Sindicais têm dado uma demonstração de civismo e de compreensão dos mecanismos da economia ao não aceitarem que os salários dos trabalhadores sejam reduzidos em nome de um suposto combate à crise, pois isso significaria apenas escancarar-lhe as portas.

O governo não se recusou a atender o choro dos bancos privados (liberação do compulsório sob a promessa de que liberariam o crédito), das multinacionais e dos monopólios locais (vantagens fiscais e creditícias para evitar demissões de trabalhadores). Mas há limites óbvios a esse tipo de providências e se acumulam os exemplos em que os favorecidos não cumprem a sua parte - portanto, todo o cuidado é pouco para não desperdiçar dinheiro bom com cavalo ruim.

Este governo e o próximo vão necessitar de cada centavo da arrecadação para garantir a continuidade do PAC e para fechar definitivamente os ralos por onde se esvai a riqueza nacional, realizando um amplo programa de substituição das importações e de nacionalização da produção interna nas principais áreas da economia.

É aí que os recursos precisam ser prioritariamente aplicados, para esconjurar a ameaça da explosão das contas externas e ao mesmo tempo intensificar o ritmo da elevação do Brasil à condição de país desenvolvido. Pois nunca houve, não há, nem haverá país desenvolvido em que os setores vitais da economia não estejam de modo significativamente majoritário sob controle das empresas de propriedade nacional – pública e privada.

Em 2008 o estoque de crédito cresceu 30% e chegou a 41% do PIB. A participação dos bancos públicos nesta expansão foi de 43% na média do ano e alcançou 68% no quarto trimestre. Enquanto o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil aceleraram a oferta de crédito a empresas e pessoas físicas para dar sustentação à atividade produtiva, os bancos privados desaceleraram chegando a declarar publicamente que a hora era de fazer caixa - ou seja, esperar que patrimônios abalados pela redução da liquidez pudessem ser incorporados aos seus acervos por módicas quantias.

O fato é que o setor público no Brasil dá conta de financiar a produção nacional, independente dos humores dos bancos privados. Esta é uma vantagem que a herança de Vargas nos legou. A outra é ter deixado claro que o consumo do Estado pode e deve ser utilizado como instrumento de política industrial.

Com financiamento e mercado, não há o que as empresas nacionais não sejam capazes de produzir e não há como impedi-las de ampliar o seu peso na nossa economia.

O que não adianta é o SUS (Sistema Único de Saúde), que representa 30% do mercado de medicamentos no Brasil, fazer praticamente todas as suas compras nos laboratórios multinacionais. O que não daria certo seria deixarmos de importar plataformas de produção de petróleo para montá-las aqui comprando dos monopólios externos e suas subsidiárias os componentes que a indústria nacional tem condições de fornecer - ou deixarmos de aproveitar a oportunidade de traçar uma política industrial para que as empresas nacionais venham a fornecer os equipamentos que ainda não produzem.

O tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras tanto nos financiamentos quanto nas encomendas não é apenas a questão fundamental da ordem econômica de um país que precisa completar a independência para dar melhores condições de vida a seu povo, é uma questão de segurança nacional. Foi exatamente por isso que FHC dedicou parte de sua vida a suprimir esse dispositivo da Constituição.

Porém, não estar na Constituição não proíbe que ele seja aplicado nos casos em que for do interesse do país, apenas não o torna obrigatório por força da lei.

O tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras, que implica também no correto manejo das tarifas alfandegárias destinadas à proteção da produção nacional, não esteve expresso em nenhuma Constituição anterior a de 1988 e isso nunca impediu que fosse utilizado, não há razão para qualquer inibição em relação ao seu uso, porque ele é a ferramenta básica para que o Brasil aproveite a oportunidade que a crise lhe oferece de avançar a passos largos.

E não há outro modo de impedir que a crise também nos abata.

10.

Substituir as importações e elevar o grau de nacionalização da produção nas áreas que as subsidiárias das multinacionais vêm monopolizando de modo crescente, com grandes prejuízos para o país, mais do que princípio ou meta é a exigência do momento.

A larga experiência do Brasil nessa matéria consagrou a idéia de que nos setores que o capital privado nacional puder desenvolver através de uma saudável e estimulante concorrência a bola fica com ele. Naqueles onde for impossível, o Estado deve entrar diretamente através de empresas públicas.

Pretender enfrentar o poderio dos monopólios internacionais através da constituição de monopólios privados nacionais é um sonho de uma noite de verão que acaba mais cedo ou mais tarde no pesadelo da desnacionalização, como ocorreu com a Ambev e está ocorrendo com diversas privatizadas que não passaram de imediato ao controle do capital externo. O Estado tem obrigação de dar tratamento preferencial às empresas nacionais, mas não de favorecer a formação de monopólios privados.

Há setores que devido à importância estratégica requerem especial atenção.

Vítima de feroz desnacionalização o complexo econômico para onde convergem a indústria da microeletrônica, da informática, das telecomunicações e a indústria cultural encontra-se empacado.

A universalização da banda larga - perfeitamente factível com o emprego de tecnologias avançadas - não progride porque a Telefónica de Espanha, a Telmex e a BrOi só têm olhos para os mercados mais rentáveis. No entanto, os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) estão mofando no caixa, a Eletrobrás dispõe de uma colossal rede elétrica capaz de transmitir também sinal de internet, a Telebrás não foi extinta e o Brasil não pode renunciar a ter nesse setor uma empresa promotora de inclusão socioeconômica e indutora do desenvolvimento industrial-tecnológico que viabilize a reconstrução da nossa indústria eletroeletrônica e opere no mercado de TV por assinatura fomentando o audiovisual brasileiro, a produção musical e demais formas de expressão cultural que constroem a identidade nacional.

Também é hora de iniciar a produção dos nossos supercomputadores para viabilizar o desenvolvimento dos setores que requerem processamento massivo de informações em tempo real; de deixar claro que o direito de autor é cláusula pétrea da Constituição que não pode ser flexibilizada para que os “distribuidores de conteúdos” usufruam das obras que trafegam em suas redes sem pagar aos criadores o que lhes é devido; de parar de mendigar aos exibidores americanos que passem os nossos filmes, criando para o cinema uma estrutura de distribuição/exibição pública e voltando a cota de tela aos tradicionais 50%.

No setor de energia, onde o projeto neoliberal realizou menores progressos, mas o suficiente para produzir o apagão de 2001-2002, é preciso seguir recuperando o papel da Petrobras e da Eletrobrás, liberando-as dos embaraços promovidos pelas agências (des)reguladoras; dando impulso ao desenvolvimento tecnológico para o aproveitamento pleno da energia nuclear e da biomassa, revertendo o perigoso quadro de desnacionalização das usinas e terras dedicadas à produção do etanol e aprovando uma nova lei do Petróleo que consolide o predomínio da Petrobras na exploração do pré-sal.

No ano de 2008 o déficit comercial apresentado pelo setor de fármacos foi de US$ 3,1 bilhões. O índice de desnacionalização é dos mais elevados. A grande tradição e o esforço realizado pelo Brasil para desenvolver conhecimento científico e produção nessa área se encontram dispersos por centenas de laboratórios e instituições de pesquisa. É necessário centralizar as iniciativas, impedindo a dispersão. O Far-Manguinhos tem condições mais do que suficientes para liderar uma holding que integre a rede de laboratórios públicos de produção de fármacos por síntese industrial, aliada aos laboratórios privados nacionais através de variadas modalidades de cooperação e parceria. E a centralização das iniciativas que envolvem a pesquisa e a produção de fár-macos através da biotecnologia moderna, no país de maior biodiversidade do mundo, nos oferece a chance de deixar as multinacionais para trás em tempo relativamente breve.

O Brasil já foi o segundo maior produtor mundial de navios, quando as multinacionais ocupavam espaço reduzido no setor naval e a operação portuária era prerrogativa do Estado; já dispôs de ferrovias que não embarcavam os passageiros nos vagões a chibatadas (eram públicas). Apesar da malha ferroviária estar menor que a da Argentina, a indústria nacional poderia produzir locomotivas se não lhe faltasse apoio; se produzisse automóveis o índice de desnacionalização da indústria de autopeças não teria chegado a 78,9%. A evasão de receitas é comum nos portos operados por multinacionais, pois estas sequer respeitam a lei 8630. A Embraer entrou em crise porque depois de privatizada deu as costas para o mercado interno até pendurar 90% de suas vendas no mercado externo. No entanto, ninguém duvida de que é crescente a necessidade de automóveis, caminhões, navios, trens, aviões, estradas, portos, aeroportos num país de 191 milhões de habitantes e dimensões continentais. O máximo que o “laissez-faire” pode fazer quanto a isso é seguir acentuando a desnacionalização e o desequilíbrio da nossa matriz de transportes.

No final da década de 80, mais de 90% dos meios que mobiliavam o Exército eram fabricados em território nacional - o país era o 8º exportador mundial de material bélico. Hoje o Brasil está praticamente desprovido de indústria da defesa. Esta, por motivos óbvios, nem a peso de ouro o capital externo vai “desenvolver” para nós. Nenhum dos membros do G-7 renunciou a ter a sua. Collor e FHC cumpriram as determinações de Washington para desativar a nossa. O Plano Estratégico de Defesa Nacional assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2008 é uma resposta ao desafio de reerguê-la, que se tornará mais efetiva na medida em que sejam definidos os prazos para sua execução.

Quem tem a Amazônia e o pré-sal não pode dormir de touca. Os equipamentos de defesa empregam tecnologias modernas e materiais caros que entram em obsolescência com rapidez. A opção de importá-los conduz invariavelmente a um sistema de defesa debilitado, gera gastos desnecessários, rouba da comunidade científica e das empresas nacionais excelentes oportunidades de desenvolvimento.

O setor de máquinas e equipamentos é outro que nenhum país em sã consciência confia às empresas estrangeiras. No Brasil a sua expansão foi a principal responsável para que a participação do capital externo no faturamento das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais caísse 23% entre 1975 e 1980. Com FHC, o setor sofreu um refluxo e seu índice de desnacionalização atingiu 60%. Porém há milhares de indústrias nacionais, ainda poderosas, disputando um mercado que representa 4% do PIB, emprega 242 mil trabalhadores e faturou R$ 78 bilhões em 2008. Não é liberando a importação de máquinas usadas que se fará justiça a esse esforço e se seguirá avançando na construção de uma grande Nação.

Completar a obra da independência nacional a que várias gerações de brasileiros ao longo da história dedicaram suas vidas, esta é a nossa missão.

Sempre que o Brasil progrediu no caminho da independência isso trouxe desenvolvimento econômico e social: mais produção, melhores condições de vida para o povo, mais justiça, mais democracia.

A crise internacional nos permite e nos exige acelerar esse processo.

Vamos à luta!

 

São Paulo, 21 de abril de 2009.