Partido Patria Livre

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PPL-Programa

Programa aprovado no Congresso de março de 2016

PARTIDO PÁTRIA LIVRE - MANIFESTO À NAÇÃO

Os partidos políticos, no Brasil, de uma maneira geral, foram capturados pelo fisiologismo e pelo conservadorismo, no interesse da oligarquia interna, submissa ao sistema financeiro internacional, numa dinâmica fisiológica e conservadora de prática de corrupção, concentração da renda e empobrecimento do povo brasileiro. Muitos negaram sua natureza e traíram seus compromissos. O Brasil carece de um grande partido político que defenda os interesses do País e do povo brasileiro e promova o seu avanço. Somente pela organização político-partidária é possível conquistar uma sociedade democrática, fundada nos direitos e popular, que reconheça a supremacia do trabalho e construa um projeto de nação.

Nós, um grupo de militantes políticos reunidos com os companheiros que organizaram o Partido Pátria Livre – PPL, que carregam consigo forte bagagem política e ideológica e um rosário de lutas contra a ditadura e pelos direitos e interesses da nação, MANIFESTAMOS o propósito de dotar o País de um partido político capaz de possibilitar ao povo brasileiro desfrutar as imensas riquezas de nossa Pátria, de maneira equânime – e fazê-lo dono do Brasil.


O PARTIDO se inspirará nas lutas sociais e patrióticas do povo brasileiro ao longo de sua história. Do grito doído e sofrido dos índios originários de nossa terra, ao sofrimento, resistência e lutas dos nossos irmãos que vieram da África em navios-negreiros e às lutas dos que vieram da Europa, predominantemente os portugueses, da Ásia e de todos os quadrantes do mundo e de todos os que deles se originaram, pelo domínio de seu território e de suas riquezas, pelo seu desenvolvimento pleno, com afirmação de sua soberania e independência e pela distribuição justa do território e da riqueza a toda a gente brasileira.

Nós somos a continuidade de suas lutas.

Nós somos os que lutaram em Guararapes em defesa dos interesses dos brasileiros.

Nós somos os que lutaram nos quilombos desde Zumbi.

Nós somos os índios que resistiram e se organizaram em suas confederações.

Nós somos farrapos, balaios, praieiros, cabanos, malês e os que se imolaram na Inconfidência Mineira;

Nós somos os que fizeram e consolidaram nossa Independência, os que estiveram com Caxias na luta pela unidade nacional, os que fizeram o abolicionismo e os que implantaram a República.

Nós somos os que se sacrificaram em Canudos e no Contestado.

Nós somos as revoltas do século XX, somos a Coluna Prestes a percorrer o Brasil, somos os modernistas, somos a Revolução de 1930.

Nós somos os que proclamaram a legislação trabalhista e previdenciária e configuraram o Estado nacional brasileiro; nós somos os que se lançaram nas lutas sociais desde as greves de 1917 e 1919 e estão nas ruas até hoje.

Nós somos os que fizeram a campanha do “petróleo é nosso”, os que resistiram pela Legalidade e venceram, os que sonharam as Reformas de Base, os que resistiram ao golpe de 1964 e lutaram contra a ditadura, pela anistia, pela democracia.

Nós somos as greves operárias, as Diretas-já.

Nós ajudamos a fazer a Constituição brasileira de 1988, base da democracia e dos direitos do nosso povo, estivemos nas ruas em 2013 – e lá estamos na luta contra o “ajuste fiscal” que castiga nossa gente e privilegia os poderosos.

O MUNDO SUBMETIDO À DITADURA DO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL

O mundo vive mais uma crise econômica dos países imperialistas. Pesada e longa, próxima dos níveis das grandes crises da década de setenta do século XIX e da maior delas, a de 1929 e da década de trinta, mesmo dispondo-se dos mecanismos de hoje, especialmente os poderes estatais, inexistentes nas fases anteriores.

Na década de trinta, os estadistas que guiaram os povos no enfrentamento da crise, como Vargas, no Brasil, Roosevelt, nos Estados Unidos, e outros dirigentes, tinham visão superior e transformadora, mudaram os padrões da economia e a organização dos estados nacionais.

Agora, os governantes são pequenos, medíocres e estão a privilegiar o sistema financeiro. E a crise continua.

Antes, as nações do então chamado Terceiro Mundo sofreram a imposição de ditaduras militares, especialmente na América Latina, que, pressionadas pelos países centrais, foram mergulhadas em dívidas volumosas, que serviam para sufocar e esmagar suas economias, suprimindo suas soberanias.

Em seguida, veio a onda neoliberal que desmantelou os estados nacionais, desestruturou os instrumentos de soberania e fez entregar bens, riquezas, empresas através das privatizações, para pagar as dívidas. Foi o tempo de Menem, na Argentina, de Fujimori, no Peru, de Collor e Fernando Henrique no Brasil, de Salinas de Gortari, no México, e outros que tais nos demais países.

De outro lado, com o fim da polarização com a exUnião Soviética, o Império ficou mais solto, os países hegemônicos intervêm mais. Fazem operações militares a toda hora e ditam regras para privilegiar ainda mais o sistema financeiro, que continua sugando as economias dos países periféricos. O caso da Grécia é o exemplo mais contundente e o mais dramático.

Seremos parte da luta e da resistência que se espraia pelo mundo dos chamados “99%” contra a espoliação praticada pelos “1%” e contra a forma de globalização ditada pelos exploradores e sugadores das riquezas do mundo, que é entrave ao desenvolvimento da civilização. Seremos parte das grandes mobilizações das massas exploradas em redor do mundo.

A América Latina viveu recentemente um ciclo virtuoso de resistência aos ditames do Império e de enfrentamento às oligarquias locais, embora com algumas fraturas. Diferentemente do Brasil, seus governantes mobilizaram seus povos, que se alinharam ao lado deles, em medidas às vezes drásticas e lutas duras, como contra os monopólios de comunicação e bolsões conservadores e oligárquicos, no caso da Argentina, Bolívia e Equador, ou a enfrentar oposição organizada e forte, ajudada do exterior, como na Venezuela. Os governantes desses países foram, algumas vezes, reeleitos com amplas margens de apoio e fizeram seus sucessores, como no Uruguai. A ALCA foi rejeitada. Mesmo entre avanços e recuos, este é o caminho.

O MERCOSUL foi um arranjo especial para atender aos interesses dos países da região, em contraposição ao dos países centrais, mas requer fortalecimento, especialmente por parte do Brasil, que enfrenta pressões visíveis para não se envolver como deveria. Investidas da Europa e dos Estados Unidos são constantes para acordos bilaterais, visando a quebrar a solidez regional do MERCOSUL.

A articulação dos BRICS marca novo momento nas relações econômicas e financeiras no mundo. O Banco de Desenvolvimento e o Fundo de Reserva dos BRICS são instrumento de resistência ao Império e são instrumentos de autonomia para o desenvolvimento próprio dos países envolvidos e suas respectivas regiões.

Nosso compromisso é inarredável com a manutenção e avanços do MERCOSUL e dos BRICS.

BRASIL: GOVERNO FAZ A CRISE PIOR...

A crise dos países imperialistas era e é – como sempre foi – uma oportunidade para crescer, desenvolver nossa economia de forma soberana e elevar nossas condições de vida, a começar pelo salário.

Foi assim desde a Revolução de 1930 – em meio à crise dos países centrais que começou em 1929 – e mesmo antes, no surto industrial que houve durante a I Guerra Mundial. Vargas aproveitou a oportunidade e promoveu o desenvolvimento do país, desencadeando a substituição de importações. Até mesmo durante a ditadura, a crise do petróleo de 1973 levou o governo Geisel a elaborar o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), que desenvolveu o setor nacional de máquinas e equipamentos.

A crise nos países imperialistas que se iniciou de forma aberta e aguda em 2008, era, portanto, a oportunidade de desencadearmos um novo ciclo de crescimento, com a substituição de importações – muitas delas, consequência da destruição industrial no governo Fernando Henrique.

Para desencadear esse novo ciclo será necessário ter juros racionais – isto é, praticados a níveis internacionais – e investimento público, tal como nos momentos anteriores, a que nos referimos.

Infelizmente, apesar da recuperação em 2010 – que foi suficiente para que o Produto Interno Bruto crescesse 7,5% e a produção industrial, 10,5% – optou-se por manter o país nos amargos trilhos da dependência aos monopólios financeiros dos EUA e outros países.

Resta perceber por quê.

Não é possível qualquer avanço substancial, no mundo de hoje, se não levamos em conta – e restituímos ao seu lugar – a questão nacional. Os governos do PSDB/ PMDB e do PT/PMDB são bem os exemplos nítidos e candentes desta verdade.

As ilusões em relação ao chamado “investimento direto estrangeiro” – ou seja, a compra em massa de empresas brasileiras pelo capital especulativo forâneo, assim como as privatizações – destruíram boa parte da indústria nacional.

Falta raiz nacional a esses governos para alcançar a simples verdade de que não é possível desenvolvimento com base em empresas que pertencem à economia de outros países – pois esse é, precisamente, o caso das filiais de multinacionais.

Um de nossos grandes antecessores, Álvaro Vieira Pinto, chamou, em 1973, a produção das filiais de multinacionais dentro do país de “importação indireta”.

Se isso era verdade há 43 anos – e, claro, muito antes – é ainda mais verdade agora, quando a produção dessas filiais de empresas estrangeiras é mera montagem de componentes importados da matriz, e, cada vez mais, apenas maquiagem de produtos importados. Pior, ficam com a tecnologia.

Dito de outra forma: o problema se resume a que não é possível crescer sem indústria nacional. Não é possível crescer – e, portanto, elevar o padrão de vida de nosso povo – com uma economia algemada por filiais de empresas estrangeiras, sucursais de multinacionais cuja principal função é carrear lucros extorsivos para suas matrizes, vale dizer, nas palavras do grande presidente Getúlio Vargas, transportar para fora do país as energias e o valor do trabalho dos brasileiros.

Assim, o resultado dessa política cega aos interesses nacionais foi que a remessa de lucros – mesmo sem considerar as remessas disfarçadas, que são ainda maiores, sobretudo através do superfaturamento de importações – aumentou +671,88% entre 1995 e 2015, aumento que ainda é maior, aliás, muito maior (+1.408,92%), se consideramos o período 1995-2011, ou seja, o tempo anterior ao declínio econômico provocado pelo governo Dilma.

Esse é o resultado do massacre sobre as empresas nacionais a partir de 1995. Somente de 2011 a 2015 foram desnacionalizadas 1.381 empresas, um aumento de 117,82 % em relação aos cinco anos anteriores – em que a desnacionalização já havia disparado.

Com uma indústria dominada por maquiadoras multinacionais que remetem lucros e importam os seus insumos e componentes, o único destino possível é o pântano, a estagnação, por fim, o retrocesso.

Mas esta é apenas – apesar de extremamente trágica – uma das facetas antinacionais do atual regime que infelicita o país.

A outra é o escândalo dos juros.

Como pode um país sobreviver com taxas de juros, em média, de 145,46% para as pessoas e 68,23% ao ano, também em média, para as empresas?

Desde março de 2013, a taxa básica de juros, que é determinada pelo governo, através do Banco Central, aumentou 96,55% (ou 7 pontos percentuais).

O que significa que a taxa real dos juros básicos – isto é, descontada a inflação – passou de 1,5% para 6,79%, não apenas a maior do mundo, mas duas vezes e meia a segunda maior taxa real de juros básicos do mundo.

Isto, em um mundo onde a média das taxas reais de juros básicos dos vários países está em -1,6% (menos1,6 por cento).

A consequência dessa política deliberada de aumentar a parcela da riqueza nacional – renda e patrimônio – saqueada pelos parasitas financeiros é o desemprego galopante, a destruição das empresas, especialmente das indústrias nacionais, o arrocho salarial, que tornou-se um torniquete desesperador para as famílias, os despejos, a miséria e a fome que aumentam exponencialmente em todo o país.

O outro lado dessa desgraça são os lucros dos bancos. Os lucros somados dos três maiores bancos privados aumentaram +26% em 2015, comparado a 2014, quando eles já haviam sido colossais, inclusive por sua elevação quanto ao ano anterior.

No mesmo ano de 2015, o Produto Interno Bruto caiu 3,8%, o investimento produtivo caiu 14,1%, a indústria caiu 6,2% em termos de valor adicionado – e menos 8,3% em termos de volume da produção física –, o consumo das famílias caiu 4% e o emprego diminuiu em mais de três milhões de desempregados.

Outra vez é preciso perguntar, embora seja evidente a resposta: como pode um país sobreviver com o setor público passando, em um único ano, R$ 501 bilhões e 786  milhões (8,49% do PIB) para os bancos, a título de juros – cuja taxa é o próprio governo que determina?

O quadro é ainda mais escandaloso, devido a essa política de locupletar o setor financeiro – antes de tudo o setor financeiro estrangeiro – diante dos pequenos valores destinados a investimentos face à grandiosidade do Brasil, que, ainda pior, são sucessivamente cortados nos orçamentos.

Aliás, não há nada que mostre de forma tão aguda o caráter antinacional dos governos do PSDB, nitidamente neoliberais, e os governos do PT, que não escaparam das armadilhas de um modelo econômico assentado no neoliberalismo, quanto o ataque à Petrobras. Primeiro, pela quebra do monopólio e abertura às multinacionais através das concessões. Depois, através da facilitação propineira do assalto a ela por alguns monopólios. Agora, através da retirada dos 30% de sua participação e do seu papel de operadora única do Pré-sal.

O fato é que, sem investimento público, não há crescimento, não há, portanto, justiça social – e o que vemos é um dos maiores países do mundo e com as maiores potencialidades, um dos mais ricos, o nosso Brasil, debater-se nos interstícios da recessão e da fome.

...E GERA A CRISE MORAL, A CRISE POLÍTICA

O centro da crise moral e política que grassa nesse momento na vida nacional é gerado, essencialmente, pelo recuo político e ideológico do Partido dos Trabalhadores e de seus governos.

O povo brasileiro sentiu-se frustrado e traído. Abriram-se os espaços, o conservadorismo avançou. A República foi afrontada.

O PT, que se apresentou com uma proposta transformadora e se dizia portador da ética, no Governo da República pouco avançou, limitou-se a socorrer as vítimas do sistema econômico, retirando alguns milhões de brasileiros da miséria extrema, e a negociar alguns ganhos junto às classes dominantes e ao capital estrangeiro, um pouco à semelhança de sua experiência sindical. Mas manteve os padrões econômicos, não transformou em treze anos de governo. Nem mobilizou o povo para avançar, nem mesmo para a defesa de seus direitos, como o fizeram outros governos da América do Sul. Fez acordos rasteiros com forças políticas atrasadas, sem inspiração superior. Mergulhou-se no vale tudo da politica pequena, abandonou sua mensagem ética: alguns de seus dirigentes afundaram-se, juntamente com seus aliados, no mensalão e na corrupção da Petrobras. Isto provocou frustração, revolta, raiva, indignação em muitos e açulou a direita. Desmoralizou ainda mais a política.

A FORÇA DO POVO BRASILEIRO EM UM PARTIDO POLÍTICO

Nossa tarefa, fazer democrático e ética individual

A democracia tem sido espezinhada em nosso país – e o sinal mais escandaloso desse espezinhamento é o abuso do poder econômico nas eleições.

Os gastos em campanha eleitoral aumentaram de R$ 678 milhões e 482 mil em 2002 para R$ 3 bilhões, 274 milhões e 631 mil em 2014.

Um aumento, portanto, de 382,64% em 12 anos.

Um aumento estúpido, pois a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 109,39 %.

Como foi possível essa escalada vertiginosa dos gastos eleitorais – e, ainda por cima, durante o governo do PT?

A Operação Lava Jato deixou claro como os partidos governistas resolveram perpetuar-se no poder através do abuso de dinheiro, através de amealhar propinas, como os outros já vinham fazendo, sob a forma de contribuições partidárias e eleitorais.

Em suma, o assalto à Petrobras tem ligação direta com a restrição cada vez maior à democracia, que este nosso país padece visivelmente.

Contra isso estamos nós.

A tarefa maior a que o PARTIDO vai se jogar com todo vigor é articular junto às forças vivas da nação, personalidades, entidades, instituições e organizações da vida social e política brasileira o PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOBERANO COM DISTRIBUIÇÃO DA RENDA para ajudar a nação a encontrar o seu rumo e firmar o seu destino.

O crescimento e fortalecimento do PARTIDO passa também pela construção material. O nosso PARTIDO é o único no país que se sustenta principalmente pela contribuição de cada filiado. Portanto, fortalecer essa forma de construção material do nosso PARTIDO nos fortalece também na independência política e ideológica.

O PARTIDO, seus dirigentes, suas bancadas e seus militantes buscarão sempre inspiração nas lutas sociais do passado e nos avanços obtidos por todos os povos e se guiarão pelas lutas e bandeiras desfraldadas pelo nacionalismo, pelo trabalhismo e pelo socialismo.

Não esqueceremos, jamais, a lição de Getúlio Vargas, ao definir a corrente trabalhista, nacionalista – e seu objetivo:

Impera no Brasil essa democracia capitalista, comodamente instalada na vida, que não sente a desgraça dos que sofrem e não percebem, às vezes, nem mesmo o indispensável para viver. Essa democracia facilita o ambiente propício para a criação dos trustes e monopólios, das negociatas e do câmbio negro, que exploram a miséria do povo. Tira o que foi cedido ao Estado para entregar ao monopólio de empresas particulares. Ou a democracia capitalista, compreendendo a gravidade do momento, abre mão de suas vantagens e privilégios, facilitando a evolução para o socialismo, ou a luta se travará com os espoliados, que constituem a grande maioria, numa conturbação de resultados imprevisíveis para o futuro. Essa espécie de democracia é como uma velha árvore coberta de musgos e folhas secas. O povo um dia pode sacudi-la com o vendaval de sua cólera, para fazê-la reverdecer em nova primavera, cheia de flores e de frutos”.

E, mais adiante:

A velha democracia liberal e capitalista está em franco declínio porque tem seu fundamento na desigualdade. A ela pertencem, repito, vários partidos com o rótulo diferente e a mesma substância. A outra é a democracia socialista, a democracia dos trabalhadores. A esta eu me filio. Por ela combaterei em benefício da coletividade” (Getúlio Vargas, 29/11/1946).

O PARTIDO cultuará a solidariedade com as lutas sociais e patrióticas dos demais povos e sempre se posicionará em apoio a essas lutas. O objeto da nossa luta é a transformação da vida, romper com a lógica de sua monetização e de tudo transformar em coisas – com o individualismo, egoísmo e imediatismo exacerbados, a desumanização, enfim – para construirmos o novo ser humano, a nova sociedade mais igualitária, solidária, mais justa, em suma, a sociedade verdadeiramente humana.

Procuraremos resgatar os ideais do bem comum, da proteção dos direitos, das práticas da República. Retomar o Estado nacional das mãos dos grupos econômicos, do fisiologismo político e das castas que dele se apoderaram. Estaremos ao lado das mulheres nas lutas pelos seus direitos de igualdade e pela proteção e valorização da maternidade; dos negros na busca do resgate da dívida que a nação tem diante dos trezentos anos de seu holocausto em escravidão; dos índios na busca da preservação da sua cultura e dos espaços e recursos naturais necessários à sua sobrevivência e abrir-lhes as possibilidades adequadas ao seu desenvolvimento; dos jovens, na procura de realização dos seus sonhos; dos idosos, propiciando-lhes sua participação plena na sociedade; dos portadores de necessidades especiais em sua luta por independência para se integrar ao trabalho em condições de igualdade; e dos que têm orientações diversas, criando mecanismos para garantir os seus direitos e opções pessoais.

O PARTIDO é movimento, estará em diálogo e em articulação com toda a nação e suas organizações e entidades, será parte de todas as suas lutas, não estará voltado para si nem para a realização tão somente dos projetos individuais de seus militantes. Um PARTIDO democrático, ético, sério, digno, fiel a seus compromissos. O poder que vamos disputar em todos os níveis e em todas as instâncias será para servir ao povo brasileiro e aos interesses superiores da nação. Vamos disputar o poder para transformar a vida do brasileiro na busca de uma sociedade mais justa. O que o PT e seus aliados não fizeram – dar dignidade à política e fazer prevalecer os direitos do nosso povo, da nossa Nação – nós o faremos.

PELA UNIDADE POPULAR

O PARTIDO procurará trabalhar em unidade com as demais correntes populares e democráticas e com as pessoas e grupos de bem que lutam pelos interesses do nosso povo e pela soberania da Pátria. As alianças que fizermos serão inspiradas nos interesses superiores do povo, na visão elevada da política e em torno de princípios devidamente firmados e aprovados pelas instâncias partidárias próprias, sem cair no fisiologismo e no clientelismo. Serão feitas em razão de avanços políticos, jamais para beneficiar pessoas ou servir de delegação para cargos ou empregos.

Queremos resgatar a política e seus valores como atividade superior da vida social, efetivar nossos compromissos sem barganhas, sem “toma lá dá cá” da política rasteira. Queremos que todo brasileiro viva sua cidadania plena, ativa, colaborativa, sem tutores nem senhores. Procuraremos levar uma mão e uma mensagem aos que se afastaram, desiludidos, desapontados. Deveremos aproveitar o descrédito da política para impor uma nova prática política. Queremos praticar a República, enfim!

As vantagens e privilégios de grupos e castas são tamanhos, e estão tão enraizados, que só cederão a uma força popular combativa e organizada.

Nossa estrutura interna será democrática, a democracia será vivida no dia a dia da vida partidária; promoveremos estudos e debates de maneira constante sobre todos os temas da vida social e política do País e sobre o que vai pelo mundo, especialmente as experiências de outros povos; discutiremos, com a frequência devida, com nossos representantes no executivo e no legislativo, os temas que digam respeito às suas ações, de modo a obter sintonia com os princípios partidários.

Nossos militantes e dirigentes de todos os níveis atuarão sempre com devoção, vigor, energia e até indignação na defesa das causas do nosso povo.

NOSSOS PONTOS CARDEAIS

O PARTIDO terá como inspiração para sua atuação imediata os seguintes pontos:

  1. aprofundamento da democracia, através da participação popular nos temas de interesse de toda a nação. A democracia exige uma reforma da política que busque a legitimidade do processo eleitoral, livrando-o do abuso tanto do poder econômico quanto político, controlados pelo grande capital e por setores retrógrados. A democratização dos meios de comunicação é exigência da nossa luta, assegurando a liberdade de expressão, impedindo o monopólio ideológico e empresarial. A representação política somente terá dignidade se for exercida de maneira aberta à participação direta do povo, suprimindo-se barreiras burocráticas e autoritárias que separam o Estado do cidadão comum, alcançando-se o estágio da democracia participativa. Ações e atos da gestão pública sob a premissa das práticas de governança com transparência, prestação de contas e controle, como medidas de combate ao desperdício de dinheiro público;
  2. defesa da soberania nacional, nossa causa superior, para assegurar o domínio das riquezas potenciais do país e das tecnologias;
  3. pelo fim de todas as desigualdades e discriminações, com a universalização do ensino público de qualidade, com escolas integrais, ensino técnico, prestação dos serviços de saúde e moradias dignas para todas as famílias brasileiras, e, dessa forma, superar as iniquidades sociais e econômicas;
  4. defesa e aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e assalariados de um modo geral, e retomada da valorização do salário mínimo;
  5. retomada do desenvolvimento sustentável e com distribuição de renda, ainda a melhor forma de sair das crises e suas armadilhas monetaristas, que envolve substancial redução dos juros para patamares internacionais, elevação dos investimentos públicos, prioridade para empresas genuinamente nacionais nas compras de bens e serviços governamentais, financiamento público e política centrada na substituição de importações;
  6. defesa intransigente da Petrobras, da sua integridade, de seu patrimônio, de seus corpos técnicos e sua importância na economia do país; defesa igualmente intransigente do Pré-sal, que deve ficar exclusivamente em mãos da Petrobras;
  7. as empresas estatais são hoje a principal barreira à penetração frenética, desmedida e predatória dos monopólios e cartéis internacionais. Fortalecê-las e ampliar o seu raio de ação é decisivo para o desenvolvimento nacional.

O PARTIDO vai discutir com seus militantes e com todas as forças vivas e sadias da vida brasileira um programa partidário, tão logo se consolide sua reorganização, ora em curso. Manifestamos desde já que o atual programa do Partido Pátria Livre – PPL contém as bases e os fundamentos para um programa e uma política econômica adequados ao País.

De imediato, apresentamos, em anexo, as questões que complementam e detalham as ideias básicas contidos neste MANIFESTO.

ANEXO AO MANIFESTO À NAÇÃO

PELO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

Lutaremos pela retomada da linha desenvolvimentista do País adotada em tempos anteriores, com as exigências atuais e com distribuição da renda. A inserção do Brasil na economia mundial há de ser soberana, com clareza e respeito aos nossos interesses.

Estaremos nos parlamentos e nas ruas contra a política econômica que privilegia o sistema financeiro, entrega nossas riquezas e castiga o povo e os trabalhadores. Não aceitamos o pretendido “ajuste fiscal”, que optou por sacrificar nossa gente para aumentar o repasto de bancos, fundos especulativos e multinacionais.

Lutaremos por um novo sistema tributário que alivie os consumidores e a produção e que tribute os grandes ganhos, as grandes fortunas, a remessa de lucros, os ganhos de capital, a herança. Nossos parlamentares apresentarão projetos nesse sentido.

Lutaremos contra o desmonte que se anuncia da Petrobras, do BNDES e de outras instituições que têm sido responsáveis pelo sustento e alavancagem da economia brasileira e que têm sido base da nação.

Por um fim à autonomia informal do Banco Central, resgatando-o do domínio das instituições financeiras, por quem foi capturado, e colocá-lo a serviço dos interesses da economia nacional. Pela regulamentação e controle do sistema financeiro.

Redefinir o papel das agências reguladoras, vinculálas à responsabilidade dos governantes eleitos e legitimados pelo voto, recuperá-las para o Estado nacional brasileiro, retirando-as do domínio das empresas gigantes que deveriam fiscalizar – e cujos serviços públicos deveriam controlar.

Procuraremos discutir caminhos para que haja controle democrático sobre os investimentos, para assegurar diretrizes de acumulação e distribuição regional justas, e para que as relações entre os diversos setores da produção e consumo sejam equilibradas, para servir às necessidades básicas da sociedade.

Espraiar e fortalecer os vínculos cooperativos entre os pequenos e médios proprietários nas cidades e no campo.

Estabelecer limites e controles à remessa de lucros para o exterior e terminar com as isenções tributárias para aplicação estrangeira no mercado financeiro e de ações.

Lutaremos para que a União exerça o controle efetivo de nossos minerais, rios, fontes naturais e o mar territorial e detenha o controle dos setores estratégicos da vida econômica nacional. Que as Forças Armadas sejam dotadas de recursos suficientes para cumprirem sua missão constitucional, com seu reaparelhamento humano, tecnológico e bélico. Garantir o patrulhamento das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil para combater o narcotráfico e o contrabando de armas.

A dívida pública tem que ser auditada, como prevê a Constituição, para que a nação possa ter consciência dos seus encargos e de como se formou a dívida.

EM DEFESA DO PRÉ-SAL E DA PETROBRAS

O Pré-sal é uma imensa riqueza que pertence a toda a nação, que há gerar frutos capazes de atender às necessidades do País em educação, saúde, tirar da miséria e da pobreza imensas camadas da sociedade brasileira e impulsionar nosso desenvolvimento.

O Pré-sal é fator estratégico para o Brasil.

A atual Lei de Partilha já permite à Petrobras explorar com exclusividade áreas de interesse do País. Queremos a aplicação deste princípio e um fim aos leilões na área do Pré-sal.

DEFESA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E

PREVIDENCIÁRIA. LUTA POR NOVOS DIREITOS

É dever de nossas bancadas e de nossos militantes lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e da previdência social pública. Não aceitaremos a precarização dos direitos, nem a privatização da Previdência. Estaremos nas ruas, nos parlamentos, nas tribunas.

A previdência social deve ser pública, com gestão pela União, empregados, empregadores e aposentados; pelo fim do fator previdenciário; elevação dos benefícios da Previdência e efetiva elevação do salário mínimo.

De maneira especial, lutaremos contra a terceirização da mão de obra, porque precariza direitos e enfraquece os sindicatos e a organização dos trabalhadores em suas lutas.

É preciso que o ambiente de trabalho propicie ao trabalhador realizar sua condição humana, que a organização e a hierarquia do trabalho não sejam formas de opressão.

Desencadearemos a luta por novos direitos para os trabalhadores, como redução da jornada de trabalho para 40 horas, participação nos lucros e na gestão das empresas, praticada amplamente nos demais países, e pela regulamentação da garantia do emprego, prevista na Constituição e determinada por resolução da OIT.Por salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens. Pela ratificação e regulamentação da Convenção 151 da OIT, com a garantia do direito à negociação coletiva e do amplo direito de greve.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Procurar levar os três níveis de governo, municipal, estadual e federal a dar prioridade, em suas compras, à indústria e aos serviços nacionais. Criar normas a este respeito, à semelhança da legislação dos Estados Unidos ( Buying American Act). Voltar o BNDES para financiar exclusivamente a empresa nacional, estatal e privada, possuída e dirigida por brasileiros, com prioridade à pequena e média empresa, o micro empresário. Desenvolver ações para que cada cidade, cada distrito, cada aldeia tenha a sua fábrica, a sua indústria.

INDUSTRIALIZAÇÃO. INOVAÇÃO

Ao longo da história, a industrialização e a nacionalização fizeram as nações. Essa foi a luta e esse foi o sonho de muitas gerações, desde Tiradentes e Bonifácio, a partir da Independência, passando por lutas de intrépidos promotores da indústria, como Mauá e outros, até a consolidação do Estado nacional brasileiro, com o avanço que teve a partir da Revolução de 1930.

A industrialização do País retrocedeu nos últimos anos. A privatização de setores importantes e estratégicos como telecomunicações, siderurgia, hidrelétricas retirou instrumentos de alavancagem da indústria nacional e da evolução e inovação tecnológicas. A desnacionalização em massa de empresas industriais privadas teve, como consequência, a transformação dessas empresas em meras montadoras ou maquiadoras de componentes importados.

É preciso retomar a industrialização brasileira através de diversos mecanismos, especialmente a partir do poder de compra dos governos nos diversos níveis.

EDUCAÇÃO

Prioridade das prioridades, causa de salvação nacional: assistir, acolher, alimentar todas as crianças desde o ventre materno; educá-las e escolarizá-las em tempo integral, sem qualquer tipo de discriminação.

Promover uma educação de qualidade e democrática que contribua para o aperfeiçoamento do gênero humano, superar as desigualdades, capaz de transformar a sociedade brasileira na direção da sociedade mais justa.

Ampliar o acesso à universidade, principalmente às universidades públicas, para as diversas camadas sociais, dar oportunidades aos jovens mais carentes e transformar a universidade brasileira para ser o foco do saber, conhecimento, ciência, pesquisa, avanço e inovação que o País requer.

Ao mesmo tempo há de se cuidar da qualificação técnico-científica, especialmente dos nossos jovens, de modo a atender às necessidades de emprego e renda, mormente num mercado de trabalho em contínua transformação.

CULTURA

A transformação da sociedade brasileira requer o fortalecimento da cultura, sua articulação com a educação e a preservação da nossa memória: a cultura não se reduz a entretenimento e educação não é mera formação para o trabalho.

A identidade nacional é troca e sintetização de diversas culturas. É diversidade e é vitalidade cultural. Em busca da inteligência coletiva e pelo fortalecimento da cultura nacional-popular.

Pelo respeito às leis nº 10.639 e nº 11.645, que determinam o ensino nas escolas da história e cultura afrobrasileira e indígena, assim como da história da África e dos africanos.

SAÚDE E SANEAMENTO

Nosso compromisso com a saúde universal de todos brasileiros é a sustentação do SUS, equacionando o seu financiamento – o que significa, principalmente, aumentar o gasto e investimento em Saúde do governo federal.

Hoje, o gasto público per capita com Saúde, no Brasil, é inferior ao de todos os países do mundo, com uma única exceção.

O problema está, sobretudo, na redução da parcela federal dos gastos com Saúde: em 1993, essa parcela era de 72%; hoje está em 43% e cada vez caindo mais, com o estrangulamento das finanças dos municípios, que tentam, quase desesperadamente, cobrir a redução dos gastos federais.

Além disso, é possível aumentar as verbas para a Saúde, especialmente taxando capitais, rendas e lucros, as movimentações financeiras, descentralizando e democratizando seu acesso e decisões, com políticas de inovação e avaliação de uso de procedimentos e tecnologias. É preciso tornar o atendimento à saúde uma realidade plena, pondo fim ao clamor do povo brasileiro por assistência digna.

É necessário, também, para a recuperação do SUS, o fim da entrega da administração de instituições públicas de Saúde a organizações supostamente “sociais”, que escondem a privatização dos serviços públicos em benefício de alguns apaniguados.

É também nosso compromisso assistir a todos os que optaram pelos planos de saúde, exigindo fiscalização séria das empresas e mecanismos simples e rápidos no atendimento dos reclamos numerosos contra as empresas de seguro saúde. É preciso resgatar a Agência Nacional de Saúde, sequestrada pelos interesses das empresas, e fazê-la defender a população. Não se deve estimular ou incentivar, nos acordos coletivos, a troca de vantagens trabalhistas por benefícios de planos de saúde, nem conceder renúncia fiscal pela adoção de planos de seguro saúde.

Por outro lado, há de se tomar medidas para o desenvolvimento de um complexo industrial da saúde, que, entre outros, incorpore a prospecção e uso sustentável e racional da nossa biodiversidade, sob orientação do Estado e em benefício da sociedade.

O problema do saneamento básico é central para o presente e o futuro do povo brasileiro, vivendo em centros urbanos precários. Temos problemas enormes de captação e distribuição de água de boa qualidade (vide o problema de São Paulo) em todos os tipos de centros urbanos e distritos; temos um escandaloso déficit de destino e tratamento do esgotamento sanitário; há um problema enorme de destino dos resíduos sólidos e de retirada do lixo urbano; além da poluição atmosférica, destruição de sítios ecológicos em centros urbanos e escassez de cobertura vegetal.

MORADIA

O saneamento só se dará com moradia digna. O programa Minha Casa Minha Vida é assentado nas construtoras e seus lucros – e baseado nos altos juros do sistema financeiro. Além disso, uma de suas consequências mais negativas foi o afastamento das famílias do povo para locais cada vez mais distantes do centro das cidades e dos locais de trabalho – aumentando os gastos com transporte.

Moradia é o lar, é a família, é direito fundamental – não pode ser atravessada por negócios e lucros. Não pode ser objeto de especulação e ganância de meia dúzia – por sinal, cada vez mais, especulação promovida por empresas estrangeiras.

REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA FUNDIÁRIA

Lutar pela realização efetiva e plena da reforma agrária; nacionalizar as empresas agrícolas nas mãos de grupos estrangeiros; impedir alienação de grandes glebas a estrangeiros para atividades que não atendam ao interesse nacional; por um fim à concessão de terras na Amazônia a empresas comerciais.

TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA

A alta urbanização verificada no País colocou como questão social e de vida digna das populações a do transporte nas cidades, a chamada mobilidade urbana. Tornou-se política fundamental o transporte de massa, público e coletivo. É dos serviços públicos essenciais à vida nas cidades. Não pode ficar sujeito à ótica apenas dos ganhos e dos lucros dos grupos privados. É questão de Estado, não dos interesses particulares.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

É parte do nosso compromisso prioritário com a educação, fonte do conhecimento e possibilidade da inovação.

Ciência e tecnologia requerem política de Estado. É preciso elevar as parcelas dos orçamentos e do PIB em pesquisa e desenvolvimento.

Requer equipar escolas e universidades, capacitar professores, desenvolver as habilidades digitais para aprendizado em rede, num ambiente que facilite transmitir, trocar e transformar conhecimento.

Desenvolver política de incentivo ao registro de patentes por cientistas, universidades e empresas brasileiras.

MEIO AMBIENTE. SUSTENTABILIDADE, ECOSSOCIALISMO

A proteção ao meio ambiente requer inversão dos padrões de consumismo predatório e desenfreado e mudanças drásticas na economia. Desde a mudança na lógica do transporte individual de baixa escala e poluente para o transporte de massa em trens, metrôs, bondes limpos e elétricos, hidrovias, ciclovias.

Saneamento básico, água limpa e esgoto tratado para todos.

Aproveitar as possibilidades amplas de uso de fontes de energia diversificadas – limpa, renovável, sustentada.

Por outro lado, é necessário dar um tratamento adequado ao lixo, com o seu reaproveitamento e transformação em produto útil, eliminando-o como fator de degradação do meio ambiente.

As propostas e ideias que têm sido reunidas por importantes pensadores da atualidade em torno do que se denomina ecosocialismo constituem-se no que de melhor se pode adotar como caminho mais adequado ao meio ambiente sustentável.

POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE

Fortalecer o MERCOSUL – o Brasil não pode recuar e se dobrar às pressões; estreitar nosso relacionamento com os países da América Latina.

Dar real importância à nossa presença nos BRICS e às vantagens de aprofundar nossa relação com as economias desses países.

Avançar no relacionamento com a África e com os países árabes.

Tirar proveito das vantagens de nos relacionarmos com economias avançadas e das relações históricas com os países europeus e Estados Unidos, sem nos dobrarmos ou nos descuidarmos da proteção dos nossos interesses.

POR UMA POLÍTICA SADIA, PELA REPÚBLICA ÉTICA

O PARTIDO será um partido ético e com honra, com fidelidade a seus compromissos e postulados, seus militantes atuarão com energia e rigor para coibir qualquer desvio de conduta em quaisquer das esferas em que atuarem. Cada militante exercerá fiscalização permanente do desempenho das diversas instituições e órgãos públicos.

A Constituição dotou o Ministério Público de garantias e instrumentos para sua atuação autônoma e imune no cumprimento da lei e na garantia dos direitos. Estaremos vigilantes na manutenção dessas garantias. O Ministério Público Federal tem atuado de maneira formidável na punição de atos de corrupção, em conformidade com os desejos do povo brasileiro. É preciso que seja conduta universal do Ministério Público em todo o País, em todas as situações. É preciso, igualmente, avançar nos diversos níveis e procuradorias para que atuem na proteção da cidadania do povo brasileiro.

A Polícia Federal tem demonstrado que é possível apurar os casos mais escabrosos e os mais sinuosos de desvio de conduta na administração pública e praticados pelos mais poderosos. Espera a nação que se avance neste caminho e que se estenda tal atitude às polícias estaduais.

Escândalos como o da Petrobras têm que ser punidos e as empresas públicas vigiadas para que não se repitam.

DEMOCRACIA

A democracia e os direitos individuais e coletivos são conquistas e patrimônio inalienável da Humanidade.

A democracia será o princípio governante do PARTIDO. Nossas estruturas serão democráticas, nossa militância será valorizada e respeitada. Jamais admitiremos mandonismo por pessoas ou grupos. Combateremos permanentemente as tentações fisiológicas.

A democracia brasileira é fundada no espírito e nas aspirações de nossa gente, está estruturada na Constituição, mas foi sequestrada pelo dinheiro e pelo fisiologismo do poder. É preciso libertá-la.

O fundamental na democracia é o respeito à vontade popular expressa na investidura dos eleitos. De um lado, é preciso que os eleitos cumpram e executem a vontade popular manifesta para a continuidade de sua legitimidade; de outro, é necessário respeitar-se os mandatos populares para que a República funcione e seja praticada.

Por outro lado, a democracia há de ser vivida no dia a dia da administração pública mediante participação constante da cidadania e consulta à população.

A democracia será efetiva na medida que seja mobilizadora da sociedade, capaz de permear e penetrar o sistema produtivo e a vida cotidiana.

Batalharemos por uma efetiva reforma política, eleitoral e partidária e nos articularemos com os movimentos sociais e as entidades já engajadas nessa luta.

A principal questão dessa reforma é o combate à fraude através do abuso do poder econômico nas eleições. Como já foi dito: “Quem compra voto, vende o povo”. Todo abuso do poder econômico nas eleições é, a rigor, uma compra de votos.

Democracia, mobilização e participação são as chaves para enfrentar o poder fisiológico, corruptor e a ganância de acumulação; a possibilidade de realizar transformações sócio-econômicas estruturais.

CIDADANIA

A nossa Constituição é cidadã, assim foi proclamado. Mas entre a Constituição e a participação cidadã ainda existe um longo caminho a ser percorrido. Universalizar a cidadania, tornar as pessoas ativas, participantes e vestir cada pessoa com o manto protetor da cidadania é nossa tarefa, é nosso desafio. Retirar o poder do dinheiro e o poder político, para que todos, munidos apenas da sua vontade e condição humana possam participar dos espaços públicos e decisões sobre suas vidas. A participação cidadã é o veículo para a definição do bem e do interesse comum e para tornar as políticas efetivamente públicas. Garantir o acesso à Justiça para todas as pessoas.

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Contra todas as formas de preconceito e discriminação – econômico-social, racial, étnica, religiosa, etária, regional, sexual, por deficiência – que têm o objetivo de dividir o povo e dificultar a sua união em torno das causas nacionais.

DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A Constituição contém disposições importantes que não são aplicadas e que são obstaculizadas de tal modo a levarem à completa frustração.

É preciso efetivá-las.

A monopolização dos meios de comunicação, com o conluio do poder econômico e diversas castas políticas, impedem a realização dos direitos de indivíduos e das coletividades se expressarem. A liberdade de imprensa, a pluralidade de ideias e de interpretação dos fatos, assim como o livre acesso à informação constituem-se em direitos sagrados da nação. Todas as pessoas, todas as ideias, todas as orientações devem ser respeitadas, vistas e ouvidas. Isto é mais gritante nos meios que funcionam mediante outorga de concessões públicas dadas em nome da nação, rádios e televisões.

BRASILEIROS E BRASILEIRAS PATRIOTAS,

VOCÊS QUE SONHAM A SOCIEDADE JUSTA E ALMEJAM A POLÍTICA PRATICADA COM

GRANDEZA E ELEVAÇÃO, VENHAM CONOSCO

PARA TRANSFORMARMOS O IDEAL DE SUPRESSÃO

DA MISÉRIA E SUPERAÇÃO DA POBREZA,

A DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA E DA RENDA

E A EMANCIPAÇÃO DO POVO BRASILEIRO

EM FORÇA POLÍTICA E MORAL IRRESISTÍVEL.