Partido Patria Livre

Executiva Nacional

Mulher PPL

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Cartilha

Proteger e valorizar a maternidade

O objetivo dessa cartilha é ajudar a promover entre a militância do PPL, em todos os organismos partidários, entre simpatizantes do partido, as entidades de massas de mulheres e comunitárias, os sindicatos, centrais sindicais, os políticos em geral e a sociedade civil a discussão sobre a principal questão que o país, o governo, precisa resolver em relação às creches, à licença maternidade e ao cumprimento da lei do salário igual para trabalho igual, questões decisivas para todas as mulheres trabalhadoras brasileiras poderem exercer seu direito ao trabalho sem perder sua condição feminina fundamental, a maternidade...

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Cartilha

Creches e licença maternidade: direito da criança, da mulher, da família e dever do Estado

No Brasil as primeiras conquistas relacionadas ao trabalho e à maternidade aconteceram quando da revolução de 1930 com o Presidente Getúlio Vargas. Em 1932 Getúlio instituiu a jornada de Trabalho de oito horas e regulamentou o trabalho da mulher. Estabeleceu-se o princípio do trabalho igual para salário igual e de uma licença maternidade de dois meses. A lei de férias foi regulamentada em 1933 e também nesse ano começou-se a organizar a previdência social com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões os IAPs. Em 1940 Getúlio instituiu o salário mínimo e em 10 de novembro de 1943 entrou em vigor a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho maior conquista de direitos dos trabalhadores no país...

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